11/04/2017

Escolas filantrópicas temem ser prejudicadas com Reforma da Previdência

Entidades querem que relator desista de incluir o fim da imunidade fiscal prevista na Constituição Federal. Segundo representantes do setor, para cada real investido pelo Estado, escolas filantrópicas devolvem R$ 3,87 em serviços

Representantes de escolas filantrópicas manifestaram preocupação com a proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/16) em discussão na Câmara dos Deputados. Segundo eles, o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), manifestou intenção de incluir o fim da imunidade fiscal prevista na Constituição Federal.

Representantes do setor participaram hoje cedo do ciclo de palestras Educação em Debate, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação em parceria com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonip), Custódio Pereira, explicou que além representar menos de 3% das receitas previdenciárias, as entidades filantrópicas devolvem quase R$ 6 para cada real investido pelo governo em renúncia fiscal.  No caso das escolas filantrópicas, acrescentou Custódio, a imunidade fiscal representa R$ 3,9 bi/ano e a contrapartida para a sociedade alcança R$ 15,1 bi.

Carta aberta à sociedade brasileira

Quando a universidade pública perde, a sociedade perde.


As comunidades acadêmica, científica, tecnológica e de inovação, representadas por suas entidades
nacionais - ABC, ACIESP, ANM, ABIPTI, ABENGE, ABRUEM, ANDIFES, ANPROTEC, CRUB,
CONFIES, CONFAP, CONSECTI, FORTEC, FORLATO, FOPROP, SBC e SBPC vêm a público
manifestar-se em defesa do autofinanciamento dos cursos de pós-graduação lato sensu
(especialização) nas universidades públicas, excetuados os programas de residência e de formação de
profissionais na área de ensino. As entidades ratificam seu permanente compromisso com a
universidade pública, gratuita e de qualidade na graduação e na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

10/04/2017

Reflexo da reforma da Previdência nas escolas filantrópicas é o tema do Educação em Debate nesta terça (11)



O reflexo da reforma da Previdência sobre as escolas filantrópicas é o tema do ciclo de palestras Educação em Debate dessa terça-feira (11), a partir das 8 horas no plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação em parceria com a Comissão de Educação da Câmara, a palestra será transmitida ao vivo pela TV Câmara.

Participam da exposição o diretor da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP, Osvino Toillier;  o presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF, Custódio Pereira; o padre Superior dos Jesuítas, Antônio Tabosa Gomes; e os representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Rio Grande do Sul - SINEPE/RS, Irmã Cecília Rigo; e do
Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Espírito Santo - SINEPE/ES,  Padre João Batista.

06/04/2017

MEC entrega Base Nacional Comum Curricular para análise do Conselho Nacional de Educação

CNE deverá apresentar texto definitivo até o final do ano (Foto: Cid Queiroz - FPE)

O ministro da Educação, Mendonça Filho, entregou nesta quinta-feira (6), Base Nacional Comum Curricular ao Conselho Nacional de Educação e garantiu apoio na implementação das novas diretrizes. “O MEC assegurará todo o apoio técnico, do ponto de vista de suporte, para que os estados e municípios possam avançar na definição dos currículos, que obedecerão justamente às normas e diretrizes gerais consagradas na BNCC”, disse. “O apoio à formação de professores também está garantido.”

A Base estabelece conteúdos e competências essenciais, isto é, o que todo estudante deve saber e ser capaz de fazer na educação básica. A previsão é que o CNE conclua a avaliação do documento até meados do segundo semestre deste ano. Uma vez aprovada pelo conselho e homologada pelo MEC, a BNCC será referência obrigatória na elaboração dos currículos de escolas públicas e particulares, em todo o Brasil.

05/04/2017

Observatório do PNE indica 2,8 milhões de jovens fora da escola

Estudo que está sendo divulgado hoje foi um dos destaques da palestra promovida pela Frente Parlamentar Mista da Educação (Foto Gilmar Félix/FPE)

 Estudo que está sendo divulgado hoje pelo movimento Todos Pela Educação (TPE) indica que 2,8 milhões de crianças e jovens brasileiros na faixa de 4 a 17 anos estão fora da escola. A informação foi dada em primeira mão pela presidente do TPE, Priscila Cruz, durante a palestra Educação em Debate, organizada pela Frente Parlamentar Mista da Educação, com o apoio da Comissão de Educação da Câmara.

Priscila Cruz e a coordenadora do Observatório do Plano Nacional de Educação, Vanessa Souto, explicaram como funciona o Observatório do PNE, que disponibiliza uma série de ferramentas de monitoramento do cumprimento das metas do plano. Aprovado pelo Congresso em 2014 e com vigência de dez anos, o PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias de concretização no campo da Educação.