09/03/2017

PEC 395 será primeiro item da pauta da Câmara na próxima quarta (15)

Acompanhados por Canziani, dirigentes das universidades públicas pediram apoio ao presidente Rodrigo Maia para colocar a PEC 395 em votação na Câmara

A PEC 395/14,  que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu, será o primeiro item da pauta do Plenário da Câmara na próxima quarta-feira (15). O acordo para votação foi costurado pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR), autor da proposta, com o presidente Rodrigo Maia e as lideranças partidárias na sessão extraordinária de ontem à noite. À tarde, Maia recebeu uma comitiva de dirigentes das universidades federais liderada por Canziani e o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que vieram pedir apoio para a inclusão da matéria na ordem do dia.


A proposta, que foi aprovada em primeiro turno em outubro de 2015, altera o artigo 206 da Constituição Federal para permitir a cobrança de cursos de especialização pelas instituições públicas. Muitas instituições públicas já cobram mensalidade pelos cursos de especialização ofertados por demanda, mas o Supremo Tribunal Federal deve julgar a inconstitucionalidade da cobrança. Algumas sentenças isoladas da Justiça de primeira instância e tribunais federais já se manifestaram nesse sentido.


Por essa razão, representantes de diversas entidades entregaram documento ao presidente da Cãmara, deputado Rodrigo Maia, e aos lideres partidários pedindo aprovação da PEC 395. Estiveram presentes na audiência representantes das seguintes entidades:

- Academia Brasileira de Ciências (ABC);
- Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP);
- Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM);
- Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES);
- Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC);
- Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnologica (Confies);
- Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap);
- Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Asssuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI);
- Conselho de Reitores das Universidades do Brasil (CRUB);
- Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia da UFRJ (COPPE);
- Fórum dos Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP);
- Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC);
- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
- Instituto Coppead de Administração Vicente Ferreiras (COPPEAD);
- Fórum dos Assessores Parlamentares de CTI;
- Escola Politécnica da UFRJ;
- Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS);
- Fundação Christiano Ottoni.

Deputados Alex Canziani e Celso Pansera recebem os reitores Ângela Maria Paiva Cruz (UFRN) e Paulo Márcio de Faria e Silva, respectivamente presidente e vice-presidente da ANDIFES, que em decisão plenária decidiram apoiar a aprovação da PEC 395, que dá autonomia às IES públicas para cobrar por cursos de especialização oferecidos por demanda. A votação está prevista para esta semana.

Reitores e dirigentes de universidades públicas de todo o País estiveram em Brasília para pedir apoio aos deputados à aprovação da PEC 395


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