08/02/2017

Comissão de Educação da Câmara apresenta relatório das atividades em 2016

Presidentes da Comissão de Educação da Câmara, dep. Arnaldo Faria de Sá, e da Frente Parlamentar Mista da Educação, Alex Canziani

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou hoje o relatório de atividades da Comissão de Educação da Câmara em 2016. Segundo o presidente da comissão, foi um ano produtivo, apesar do período eleitoral e da instabilidade política, registrando um total de 24 audiências públicas, 21 reuniões deliberativas ordinárias, oito palestras e seis seminários, sendo dois internacionais, além de participação em quatro eventos nos estados.


Nas reuniões deliberativas, projetos importantes foram discutidos. Dentre as 155 proposições deliberadas, 121 foram aprovadas, sendo 84 requerimentos com propósitos diversos: para realização de audiências públicas ou de seminários, com pedidos de informação ao Poder Executivo, com moções de apoio ou de repúdio ou, ainda, para que Ministros fossem convidados a comparecer na Comissão.

“É nas Comissões onde o trabalho mais profícuo da Câmara dos Deputados acontece. Nesse espaço, os parlamentares têm mais tempo para discutir as questões nacionais, e a sociedade civil pode se posicionar, auxiliando-os a conhecer os múltiplos aspectos envolvidos em cada questão”, destacou Arnaldo Faria de Sá.

Ensino Médio

Por causa da crise política, que culminou no processo de impeachment, o início dos trabalhos da comissão se deu apenas no dia 3 de maio. Durante o ano, o Brasil teve cinco ministros da Educação, mas também registrou fatos importantes, como a construção da Base Nacional Comum Curricular, em fase de conclusão da sua versão final, e a Reforma do Ensino Médio, proposta aprovada na forma de uma medida provisória pela Câmara no final do ano.

Foi destaque também ano passado a entrega do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação, quando foram agraciados o Centro Universitário Belas Artes de São Paulo, o Professor João Batista Araújo e Oliveira e o Projeto Rondon; a audiência em que foram recebidos os professores agraciados no Prêmio Educador Nota 10; e os seminários internacionais sobre o Marco Legal da Primeira Infância e o de Formação Docente.

A síntese dos trabalhos realizados pela Comissão de Educação da Câmara no ano de 2016 encontra-se na página da Comissão de Educação da Câmara.

Alguns projetos aprovados em 2016 pela Comissão de Educação da Câmara:

DOAÇÕES PARA UNIVERSIDADES - PL 3.407/15

(autor: Senado Federal, senador Wilder Morais - PLS 403/2013; Relator: Deputado Giuseppe Vecci)

Autoriza as doações, inclusive em dinheiro, feitas às universidades direcionadas a setores ou projetos específicos, segundo acordo entre os doadores e as instituições beneficiárias. A proposta do Senado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei 9.394/96) e prevê ainda que, no caso das universidades públicas, os recursos serão depositados no caixa único, mas com destinação garantida para os projetos beneficiados. Atualmente, a LDB não prevê doações diretas, apenas as realizadas por meio de convênios com entidades públicas ou privadas.


APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA - PL 5.374/16

(Autor - Eduardo Barbosa; Relatora - Professora Dorinha Seabra Rezende).

Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96) para incluir como princípio do ensino o direito à educação e aprendizagem ao longo da vida. A aprendizagem e a formação ao longo da vida também serão prioridades da educação especial e da educação de jovens e adultos. Segundo o autor, o conceito de educação ao longo de toda a vida ganhou impulso com o Relatório elaborado em 1996 para a Unesco, pela Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI, denominado “Educação Um Tesouro A Descobrir”, mais conhecido como Relatório Delors, em referência a Jacques Delors, que coordenou a equipe de especialistas que o elaborou.


PROGRAMA CRECHE PARA TODOS - PL 6550/13

(Autor- Onix Lorenzoni; Relator – Izalci)

Cria o Programa Creche para Todos, no qual os governos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal eram autorizados a firmarem convênios com creches privadas para garantir vagas para crianças de 0 a 3 anos, integrantes de famílias com renda não superior a dois salários mínimos regionais, que não tivessem conseguido atendimento na rede pública.

Os recursos para o programa virão de transferências do governo federal, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta estabelecia ainda prazo máximo de 180 dias para que a União firmasse os convênios necessários para os repasses às unidades federadas.


INFORMAR PAIS SOBRE FALTAS ÀS AULAS - PL 1545/15

(Autor – Carlos Henrique Gaguim; Relatora – Professora Marcivania)

Obriga estabelecimentos de ensino a informarem pais de alunos ou seus responsáveis legais sobre faltas injustificadas do estudante por mais de quatro dias consecutivos ou oito intercalados. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9394/96), que é alterada pela proposta, exige dos alunos frequência mínima de 75% do total de horas letivas para fins de aprovação. O texto legal também prevê que os pais sejam informados das faltas, no entanto, não define em que momento isso deve ocorrer.


EXTENSÃO DE BOLSA PARA GESTANTES E MÃES - PL 3012/15

(Autor – Alice Portugal; Relatora – Maria do Rosário)

Estende por até quatro meses os prazos para as bolsas de estudos, com duração mínima de 12 meses, em todos os níveis de titulação, em razão do afastamento temporário das estudantes em casos de gravidez e parto.


ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA DE ESTUDANTES - PL 7646/14

(Autor – Lúcio Vieira de Lima; Relator – Geraldo Resende)

Deixa a cargo de cada sistema de ensino (federal, estaduais e municipais) a implementação do atendimento psicopedagógico de seus alunos. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) e inclui a regra na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). Resende rejeitou o texto principal (PL 7646/14), do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que cria um programa de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública. O programa busca diagnosticar e prevenir problemas de aprendizado, combater a violência nas escolas e incentivar o exercício da cidadania nessas instituições.

MATRÍCULA DE ALUNOS APROVADOS NO ENEM SEM ENSINO MÉDIO - PL 690/15

(Autor Beto Rosado; Relator - Damião Feliciano)

Admite a matrícula no ensino superior de estudantes que ainda estejam cursando o último ano do ensino médio. Pela proposta, para ter direito ao acesso ao ensino superior, o estudante precisa ter sido aprovado em processo seletivo de acesso a curso superior de graduação que considere o resultado do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O aluno também precisa ter obtido a pontuação mínima no Enem para conclusão do ensino médio.

Caso o aluno efetivamente alcance a nota exigida, será obrigatória a expedição do certificado de conclusão do ensino médio. Além disso, somente no ato da matrícula a instituição de ensino superior poderá exigir a apresentação do diploma de conclusão do ciclo de ensino.

ENSINO DE PRIMEIROS SOCORROS - PL 2822/15

(Autor - Major Olimpio; Relatora - Mariana Carvalho)

Inclui o ensino de primeiros socorros no currículo dos alunos da educação básica. Os conteúdos abrangerão parte teórica e prática, incluindo treinamento para desobstrução de vias aéreas, ressuscitação cardiopulmonar, identificação de situações de emergências e números de telefone dos serviços públicos de atendimento de emergência. Ainda conforme o texto, os conteúdos serão ministrados também aos docentes, mediante convênio com os órgãos dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal. A proposta inclui dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9394/96).

CRIAÇÃO DE UNIVERSIDADES

PL 5.273/16 (do Poder Executivo) - cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.
Relator: Deputado Ságuas Moraes.

PL 5.275/16 (do Poder Executivo) - cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
Relator: Deputado Daniel Vilela.

PL 5.271/16 (do Poder Executivo) - cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
Relator: Deputado Daniel Vilela.

PL 7.451/14 (da deputada Alice Portugal) – autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Maragogipe, no Estado da Bahia.
Relator: Deputado Celso Jacob.

PL 6.514/13 (do deputado Nilson Leitão) – autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Juara da Universidade Federal de Mato Grosso.
Relator: Deputado Damião Feliciano.

PL 5.333/13 (do senador João Vicente Claudino - PLS 195/2008) - autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Piauí no Município de Esperantina - PI.
Relator: Deputado Átila Lira.

PL 3.124/15 (do deputado Domingos Neto) - autoriza o Poder Executivo a criar campus da Universidade Federal do Ceará - UFC no Município de Tauá, no Estado do Ceará.
Relator: Deputado Alan Rick.

NÚMEROS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA EM 2016

Audiência Pública Ordinária            24
Reunião Deliberativa Ordinária       21
Palestra                                                 8
Seminário                                             6
Outro Evento                                        5
Evento Regional                                   4
Reunião de Instalação                         1
TOTAL                                                 69

Projeto de Lei PDC Requerimento TOTAL

67                   4           84                      155


Nenhum comentário:

Postar um comentário