14/02/2017

Projeto prevê mais vagas para primeiro ano das graduações no País

Hauly: Esta proposta tem o objetivo geral de democratizar o ensino superior (foto: Lúcio Bernardo Jr-CD)

A Câmara dos Deputados analisa proposta que trata da oferta de vagas de acesso à educação superior em instituições públicas federais. O assunto é tratado no Projeto de Lei 5100/16, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

A proposta obriga as instituições federais de ensino superior a ofertar anualmente, para novos ingressantes, um número de vagas no primeiro ano três vezes maior que o definido para acesso ao segundo ano dos cursos de graduação.

10/02/2017

Congresso conclui votação da reforma do ensino médio, que segue para sanção

Texto do senador Pedro Chaves estabelece currículo com itinerários formativos nas áreas de Linguagem, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e formação profissional 

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a chamada Medida Provisória do Novo Ensino Médio, com segmentação de disciplinas segundo áreas do conhecimento e implementação do ensino integral. Foram 43 votos favoráveis e 13 votos contrários ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016, proposta originada após alterações promovidas na MPV 746/2016 pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados.

09/02/2017

Professores podem se inscrever no Câmara Mirim até 15 de fevereiro

Programa que simula o trabalho parlamentar com alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental está marcado para os dias 19 e 20 de outubro

Durante 2 dias, alunos do ensino fundamental fazem o papel de deputados, debatendo e votando 3 projetos de lei selecionados entre os que foram enviados ao Plenarinho ao longo do ano
O prazo para inscrições de professores no projeto Câmara Mirim 2017 foi prorrogado para 15 de fevereiro. Os interessados devem enviar ao Portal infantil Plenarinho, da Câmara dos Deputados, em formulário próprio, projeto pedagógico cujo tema seja o Câmara Mirim.

08/02/2017

Comissão de Educação da Câmara apresenta relatório das atividades em 2016

Presidentes da Comissão de Educação da Câmara, dep. Arnaldo Faria de Sá, e da Frente Parlamentar Mista da Educação, Alex Canziani

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou hoje o relatório de atividades da Comissão de Educação da Câmara em 2016. Segundo o presidente da comissão, foi um ano produtivo, apesar do período eleitoral e da instabilidade política, registrando um total de 24 audiências públicas, 21 reuniões deliberativas ordinárias, oito palestras e seis seminários, sendo dois internacionais, além de participação em quatro eventos nos estados.


Nas reuniões deliberativas, projetos importantes foram discutidos. Dentre as 155 proposições deliberadas, 121 foram aprovadas, sendo 84 requerimentos com propósitos diversos: para realização de audiências públicas ou de seminários, com pedidos de informação ao Poder Executivo, com moções de apoio ou de repúdio ou, ainda, para que Ministros fossem convidados a comparecer na Comissão.

“É nas Comissões onde o trabalho mais profícuo da Câmara dos Deputados acontece. Nesse espaço, os parlamentares têm mais tempo para discutir as questões nacionais, e a sociedade civil pode se posicionar, auxiliando-os a conhecer os múltiplos aspectos envolvidos em cada questão”, destacou Arnaldo Faria de Sá.

07/02/2017

Proposta unifica data para aplicação de vestibular em universidade pública

Dep. Valdir Colatto: O acesso aos vestibulares deve ser democratizado (foto: Lucio Bernardo Jr. / CD

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6189/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que unifica a data de aplicação de vestibulares de universidades públicas. A proposta vale para as instituições de ensino superior que não apliquem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nem adotem o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Criação do Subsistema do Desporto Indígena está em análise na Comissão de Educação do Senado

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do projeto, afirma que o país tem o compromisso de proteger os direitos dos povos indígenas, além da cultura, dos costumes e das tradições (foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado deverá votar proposta que cria o Subsistema do Desporto Indígena, a ser financiado com recursos da União. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 247/2011, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tem relatório favorável da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

O projeto altera a Lei 9.615/1998 (Lei Pelé), para instituir, no Sistema Nacional do Desporto, o Subsistema do Desporto Indígena. Segundo a proposta, esse subsistema estará articulado com os órgãos responsáveis pela política indígena no país. Além disso, terá colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, e entidades públicas e particulares, inclusive quanto ao financiamento.

06/02/2017

Projeto garante participação gratuita de escolas públicas em jogos financiados por loteria

Flávia Morais: proposta pretende corrigir distorção no financiamento público em vigor dos jogos escolares (foto: Billy Boss/CD)

A Câmara dos Deputados analisa proposta que garante a participação gratuita das escolas públicas nos jogos escolares financiados com recursos provenientes da arrecadação das loterias federais. A medida está prevista no Projeto de Lei 5458/16, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que altera a Lei Pelé (9.615/98), que trata das normas gerais do esporte.

Segundo o texto, a programação desportiva deverá incluir a participação dos estabelecimentos de educação básica da rede pública de ensino em todos os estados, sem cobrança de taxas e na mesma proporção das escolas particulares, como condição para utilização dos recursos das loterias.

03/02/2017

Comissão de Educação da Câmara aprova atualização de ECA para adaptá-lo à Constituição

Dep. Damião Feliciano (PDT-PB) deu parecer pela aprovação das mudanças que garantem educação básica obrigatória e gratuita a partir dos quatro anos (foto: Luis Macedo/CD)

A Comissão de Educação aprovou proposta que modifica e revoga dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para atualizá-lo em relação ao disposto na Constituição de 1988, no que se refere ao direito à educação, parte modificada em 2009 pela Emenda Constitucional 59.

A atualização está prevista no Projeto de Lei 5546/16, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que recebeu parecer pela aprovação do relator na comissão, deputado Damião Feliciano (PDT-PB).

01/02/2017

Comissão de Finanças da Câmara aprova valorização de mestres responsáveis por difundir tradição oral

Edmilson Rodrigues limitou a concessão do benefício por, no máximo, quatro anos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que valoriza, inclusive financeiramente, os mestres responsáveis pela difusão da tradição oral do Brasil. A proposta institui a Política Nacional de Proteção e Fomento aos Saberes e Fazeres das Culturas Tradicionais de Transmissão Oral do Brasil.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Cultura que cria a política nacional de proteção aos saberes e fazeres das culturas tradicionais de transmissão oral, como a dos negros e a dos índios, por exemplo. O texto unifica o Projeto de Lei 1176/11, do ex-deputado Edson Santos, e uma proposta apensada (PL 1786/11), que institui a Polícia Nacional Griô.

Salas de aula poderão passar a contar com acervo de livros de literatura infantil


Cada sala de aula da educação infantil e dos cinco primeiros anos do ensino fundamental poderá passar a contar com um pequeno acervo de livros paradidáticos e de literatura infantil. A medida está prevista em projeto de lei (PLS 158/2016) da senadora Regina Sousa (PT-PI).