25/01/2017

Educação inclui entidades de assistência rural entre participantes do Pronatec

Dep. Átila Lira (PSB-PI): O projeto abre, para todos os entes federados, a possibilidade de participação das instituições públicas de assistência técnica e extensão rural filiadas à Asbraer (foto: Gilmar Felix / CD)
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 3144/15 que autoriza a participação de prestadoras de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A medida altera a lei que cria o Pronatec (Lei 12.513/11) e alcança as prestadoras cadastradas na Associação das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).

A autora, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), argumenta que a medida vai corrigir o deficit do programa na Região Norte, onde não existe número suficiente de instituições qualificadas para ofertar os cursos técnicos.

“Em Rondônia, as instituições de ensino que atendam às exigências da legislação estão restritas a 15 municípios, gerando um deficit de 70%”, exemplificou a deputada. Ela acredita que o problema desse estado poderia ser contornado com a inclusão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater-RO) na rede do Pronatec.

O relator da matéria, deputado Átila Lira (PSB-PI), defendeu o texto. Em sua opinião, “a rede oficial do ramo (Asbraer) é reconhecidamente dotada de competência técnica e elevado nível de qualificação de seus profissionais; sua colaboração pode resultar em benefício para o êxito do Pronatec".

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:  PL-3144/2015

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Marcia Becker

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