27/01/2017

Consultoria de Orçamento da Câmara publica estudo sobre teto de gastos públicos e o desenvolvimento da educação


A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) publicou o Estudo Técnico nº 1/2017, o qual, após aprovação da PEC do teto de gastos públicos e o processo de apreciação e votação do projeto de lei orçamentária para 2017, busca fornecer novos subsídios para responder a algumas questões essenciais acerca da aplicação do Novo Regime Fiscal quanto às políticas educacionais:

* O que o novo piso assegura para educação?

*  A maior parte das despesas com educação não é afetada pela EC nº 95/2016?

*  É possível o Congresso Nacional priorizar a educação com o remanejamento de recursos de outras áreas?

*  Com o Novo Regime Fiscal e a limitação dos gastos públicos, existe alternativa para o desenvolvimento da educação?

Para conhecer outros estudos e notas técnicas divulgadas pela Conof, acessa a página na internet.

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