27/01/2017

Pronatec poderá oferecer capacitação para agente de educação sanitária


A capacitação de agentes de educação sanitária para o setor agropecuário pode passar a fazer parte da lista de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A medida consta do Projeto de Lei do Senado 40/2016, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Escolas poderão ter aulas sobre respeito e cuidado aos idosos

(foto: Marcos Santos-USP Imagens)
Para ajudar os brasileiros a lidarem com o a população idosa que aumenta no país, o senador Omar Aziz (PSD-AM) quer que o tema do envelhecimento e do cuidado e respeito aos idosos façam parte do currículo da educação básica.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 501/2015, de sua autoria, modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e determina que especialistas em gerontologia — profissionais graduados em Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, ou áreas afins que estudam o envelhecimento, — ensinem o conteúdo nas escolas.

Educação da Câmara aprova projeto que permite deduzir do IR doação para alfabetização

Feliciano: Ao doar o percentual do imposto devido, o cidadão, além de ser beneficiado, destina os subsídios à utilização de necessidades legítimas da sociedade (foto: Luis Macedo / CD)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4362/16, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que permite abater do imposto de renda doações feitas para instituições com programas gratuitos de alfabetização de pessoas com mais de 14 anos. Os programas deverão ter cadastro no Ministério da Educação e devem enviar relatórios mensais ao órgão.

Consultoria de Orçamento da Câmara publica estudo sobre teto de gastos públicos e o desenvolvimento da educação


A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) publicou o Estudo Técnico nº 1/2017, o qual, após aprovação da PEC do teto de gastos públicos e o processo de apreciação e votação do projeto de lei orçamentária para 2017, busca fornecer novos subsídios para responder a algumas questões essenciais acerca da aplicação do Novo Regime Fiscal quanto às políticas educacionais:

* O que o novo piso assegura para educação?

*  A maior parte das despesas com educação não é afetada pela EC nº 95/2016?

*  É possível o Congresso Nacional priorizar a educação com o remanejamento de recursos de outras áreas?

*  Com o Novo Regime Fiscal e a limitação dos gastos públicos, existe alternativa para o desenvolvimento da educação?

Para conhecer outros estudos e notas técnicas divulgadas pela Conof, acessa a página na internet.

25/01/2017

Maioria dos estudantes latino-americanos sofrem bullying, diz relatório da Unesco

Escola no bairro carioca do Realengo, onde 12 estudantes foram assassinados por ex-aluno que sofreu bullying (foto> Shan Reis/Governo do RJ)
Um relatório global da Unesco mostra que 51% dos estudantes latino-americanos com idades entre 11 e 14 anos sofrem bullying no ambiente escolar. Uma das recomendações para enfrentar o problema é a aprovação de leis específicas sobre o assunto. No Brasil, o Programa de Combate à Intimidação Sistemática está prestes a completar um ano de sua entrada em vigor. Veja mais detalhes com a repórter Marcela Diniz, da Rádio Senado.

Educação inclui entidades de assistência rural entre participantes do Pronatec

Dep. Átila Lira (PSB-PI): O projeto abre, para todos os entes federados, a possibilidade de participação das instituições públicas de assistência técnica e extensão rural filiadas à Asbraer (foto: Gilmar Felix / CD)
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 3144/15 que autoriza a participação de prestadoras de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A medida altera a lei que cria o Pronatec (Lei 12.513/11) e alcança as prestadoras cadastradas na Associação das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).

Brasil celebra Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa


O Brasil celebra em 2017 e 2018 o Biênio da Matemática Gomes de Sousa para marcar a realização no País dos dois maiores eventos da Matemática mundial – a Olimpíada Internacional da Matemática (IMO 2017), que é a Copa do Mundo dessa área do conhecimento; e o renomado e centenário Congresso Internacional de Matemáticos (ICM 2018).

Realizado pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e pela Sociedade Brasileira de Matemáticos (SBM), o biênio entrou no calendário oficial brasileiro pela Lei 13.358/2016. A iniciativa legislativa foi dos deputados Alex Canziani (PTB-PR), Pedro Fernandes (PTB-MA) e Wilson Filho (PTB-PB), para marcar a realização no País de dois dos maiores eventos da Matemática mundial.

É a primeira vez, em 110 anos de realização, que o Congresso Internacional de Matemáticos, que só acontece a cada quatro anos, acontece no hemisfério sul.


Reunião em dezembro na Câmara marcou a abertura das atividades do Biênio da Matemática (foto: Billy Boss-CD)

18/01/2017

Laboratório hacker dentro do Congresso busca aproximar cidadão do Legislativo

O Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados foi criado em dezembro de 2013 com o objetivo de promover ações colaborativas visando o aprimoramento da transparência legislativa e da participação popular.

Assista reportagem da Globo News

Pauta do Plenário do Senado será aberta com votação da reforma do ensino médio

Uma das importantes mudanças determinadas pela MP é a adoção do ensino médio em tempo integral (foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)
A reforma no ensino médio, que pode resultar na maior alteração na estrutura dessa etapa escolar desde a implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), será a primeira matéria a ser analisada pelo Plenário do Senado no retorno das atividades legislativas, a partir de 2 de fevereiro. A Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata do tema, tranca a pauta de deliberações e precisa ser votada antes de todas as que se encontram na agenda.

Comissão aprova adicional de periculosidade para quem trabalha em prisões

Flávia Morais foi a relatora do projeto que concede adicional de periculosidade de 30% sobre salário para profissionais de educação e saúde (foto: Billy Boss/CD)
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou proposta que concede aos profissionais de educação e de saúde que atuem em presídios ou centros de internação o adicional de periculosidade previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43).

Esse adicional deverá ser de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Atualmente são consideradas atividades perigosas aquelas que exponham o trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e ainda a roubos ou outras espécies de violência física na segurança pessoal ou patrimonial.

17/01/2017

Projeto protege educação formal de jovens atletas


Começou a tramitar no Senado projeto de lei com objetivo de incentivar a permanência de jovens atletas na educação formal. O PLC 16/2017, que assegura que o contrato de formação desportiva coincida com o semestre letivo, aguarda leitura no Plenário do Senado para ser distribuídos às comissões.

A proposta, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), altera a Lei 9.615/1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto. A primeira mudança é a de que a entidade de prática desportiva formadora terá o direito de assinar com o atleta em formação há pelo menos seis meses, a partir de 16 anos de idade, o primeiro contrato especial de trabalho desportivo, cujo prazo não poderá ser superior a três anos. O prazo previsto na lei atualmente é de 5 anos.

Metade dos estados e municípios não paga o novo piso salarial do professor

(foto: Prefeitura de Sorocaba)
O piso nacional dos professores foi reajustado nesta sexta-feira (13) para quase 2300 reais. O senador Pedro Chaves (PSC-MS) defendeu a valorização do magistério por ser “o grande maestro desta orquestra chamada educação”. Ele lamentou que metade dos estados e municípios ainda não consegue cumprir a lei. A valorização do magistério é tema de projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O PLS 114/2015 determina que o Governo Federal  integralize o piso salarial do professor, caso a unidade da federação não tenha recursos para fazê-lo. A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado.

13/01/2017

Isenção de IR para professores vai à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

(foto: Prefeitura de Sorocaba)
O projeto (PLS 445/2012) que isenta do Imposto de Renda (IR) a remuneração dos professores será analisado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), porém, aprovou parecer pela rejeição do texto.

O autor do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), propõe alteração na legislação do IR tornando isentos os valores recebidos por professores em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior. Ele entende que a isenção de IR aumentará o reconhecimento da relevância do professor e representará um incentivo para que mais profissionais integrem o magistério, contribuindo para suprir uma carência no sistema educacional.

Contratos de intercâmbio precisarão detalhar atividades de estudantes


Informações sobre moradia, carga horária de trabalho, função, remuneração e qualquer outro tipo de atividade deverão estar descritos de maneira precisa e clara em contratos de intercâmbio — de estudo ou de trabalho. A determinação consta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 544/2011, e tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado.

Apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto regulamenta contratos de intercâmbios de estudo e trabalho, além das punições para quem descumprir a medida. Os documentos deverão informar também a localização da moradia, detalhes do lugar, custo do aluguel e quantas pessoas habitarão no local.

Comissão de Educação proíbe publicidade em escolas

Professora Marcivania: crianças e adolescentes são mais vulneráveis às propagandas comerciais. (foto: Gustavo Lima-CD)
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2640/15, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que proíbe a promoção de qualquer atividade com conteúdo comercial nas escolas públicas e particulares de ensinos fundamental e médio.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) na parte que define a finalidade da educação básica.

Câmara Mirim 2017 está com inscrições abertas para professores até 3 de fevereiro


Estão abertas as inscrições para a participação de professores no projeto Câmara Mirim 2017. Promovido anualmente pelo Plenarinho – portal infantil da Câmara –, o Câmara Mirim realiza uma simulação do processo legislativo, na qual estudantes de todo o Brasil apresentam, debatem e votam três projetos de lei previamente selecionados.

Os professores, orientadores ou coordenadores pedagógicos, do 5º ao 9º ano do ensino fundamental de escolas públicas ou particulares, interessados em participar da iniciativa, deverão enviar ao Plenarinho, em formulário próprio, até o dia 3 de fevereiro, projeto pedagógico cujo tema seja o Câmara Mirim.