30/06/2017

Secretário da Sesu é o próximo convidado do Educação em Debate


O secretário da Educação Superior, Paulo Barone, é o convidado da próxima quarta-feira (5/7) para o ciclo de palestras Educação em Debate. Barone falará sobre o cenário da Educação Superior brasileira. Promovida pela Frente Parlamentar Mista da Educação e pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a palestra será no plenário 10 do Anexo II das Comissões, com entrada franqueada ao público, e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara.


21/06/2017

Inovação em sala de aula deve focar no aluno, diz executivo da Google

Novas tecnologias representam desafio para escola e professores, mas pode ajudar tornar a aprendizagem mais efetiva disse diretor para América Latina da Google Education (foto: Alex Ferreira/CD)

O diretor para a América Latina da Google for Education, Rodrigo Pimentel, disse hoje na Câmara que inovações tecnológicas em sala de aula podem ajudar a melhorar o interesse e o desempenho dos alunos na escola. Segundo ele, é necessário, antes, discutir o papel da tecnologia na aprendizagem tendo como premissa o olhar do aluno e as habilidades que serão exigidas dos futuros profissionais e cidadãos.

Há nove anos, a corporação norte-americana começou a desenvolver plataformas tecnológicas e equipamentos para servir de ferramentas para serem usadas por professores e alunos.

”A iniciativa foi para atender à demanda de professores que se diziam desafiados por alunos que chegavam com respostas prontas do Google. Começamos, então, a desenvolver ferramentas leves e gratuitas para tornar a sala de aula mais interessante”, lembrou.

20/06/2017

Executivo fala do uso de plataforma tecnológica desenvolvida pelo Google para o Ensino

Inovação em sala de aula com ferramentas desenvolvidas pelo Google é o tema do próximo Educação em Debate nesta quarta (Foto: Heraldo Carnieri (Fiesc)

O diretor para América Latina da Google for Education, Rodrigo Pimentel, é o convidado para o próximo ciclo de palestras Educação em Debate nessa quarta-feira (21), a partir das 8 horas no plenário 10. Com o tema “Google: Inovação em Sala de Aula”, a apresentação é uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista da Educação e da Comissão de Educação da Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

07/06/2017

Capes adota novos modelos para melhorar desempenho da Educação à Distância

Carlos Lanuzza: Reduzir a evasão, consultar atores sobre demanda e monitorar resultados são algumas estratégias para qualificar o investimento da Universidade Aberta do Brasil
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes está revisando procedimentos e implementando novos modelos para qualificar os investimentos na Universidade Aberta do Brasil. Foi o que explicou o Diretor de Educação à Distância da Capes,  Carlos Lanuzza, em sua apresentação na Câmara para o ciclo de palestras Educação em Debate, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação e pela Comissão de Educação da Câmara.
Entre outras estratégias, a Capes passará adotar novos critérios para distribuição de vagas; o monitoramento de eficiência e evasão; e estímulos ao nivelamento dos alunos nos meses iniciais dos cursos.

A UAB tem um orçamento de R$ 377 milhões este ano para os cursos de Educação à Distância. Para dar mais eficiência ao gasto, a oferta de cursos será precedida de levantamento real da demanda e levará em consideração também avaliações de desempenho.

06/06/2017

Abertas inscrições para o Estágio Visita da Câmara dos Deputados


Estão abertas as inscrições para o programa Estágio Visita, programa educativo da Câmara dos Deputados voltado a estudantes universitários de graduação e pós-graduação. Os interessados devem acessar até a próxima quinta-feira a página do programa e responder um 'quiz'. Serão selecionados os cinquenta melhor colocados. O resultado será divulgado no dia 14 de junho e a visita acontecerá entre os dias 14 e 16 de agosto.
Podem participar alunos de todas as áreas de formação  É uma oportunidade para acompanhar de forma interativa a atividade da Câmara dos Deputados, compreendendo o papel da instituição para a democracia e a complexidade do processo legislativo, e também as discussões atuais que ocorrem no Parlamento.

Diretor da Capes dá palestra sobre Educação à Distância


 
Carlos Cezar Modernel Lenuzza é o convidado de amanhã (7) para o ciclo de palestras Educação em Debate. Lanuzza, que é diretor de Educação à Distância da Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, falará sobre os desafios da Educação à Distância no Brasil.

O expositor é responsável pelo sistema Universidade Aberta do Brasil, que conta com 106 instituições públicas de Ensino Superior integradas, 160 mil alunos formados, 616 polos ativos e cerca de 130 mil alunos ativos.

Promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação e pela Comissão de Educação da Câmara, a palestra será transmitida ao vivo pela TV Câmara.

05/06/2017

Especialistas defendem tornar definitivo o financiamento educacional pelo Fundeb

Comissão discute proposta de emenda à Constituição tornando definitivo fundo de financiamento que responde atualmente por 53% dos investimentos na educação básica

. Dep. Prof. Dorinha Seabra Resende: "Quando a gente olha o que nós investimos por aluno, nós observamos que os países que têm bom resultado, eles investem nove vezes mais o que nós investimos."
Especialistas ouvidos pela comissão especial responsável por analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) apresentaram dados que, segundo eles, comprovam a necessidade de tornar definitiva esta fonte de financiamento educacional, prevista para terminar em 2020.

O fundo foi criado em 2006 em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), mas com vigência de apenas 14 anos.

24/05/2017

Comissão da Educação vai debater Congresso Internacional de Matemáticos

58ª Olimpíada Internacional de Matemática será realizada em julho na cidade do Rio de Janeiro

A Comissão de Educação promove nessa quinta-feira (25) audiência pública para debater o Biênio da Matemática 2017/2018 Gomes de Sousa. O debate contará com a presença do diretor-geral do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), professor Marcelo Viana, além de representantes dos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações.

A reunião será realizada às 9h30, no plenário 10.

O deputado Alex Canziani (PTB-PR), que solicitou a audiência, assinalou que o Brasil é considerado atualmente um centro de excelência na pesquisa matemática mundial, tendo sido escolhido para sediar os mais importantes eventos relacionados a esta ciência: a Olimpíada Internacional de Matemática (IMO, sigla em inglês) neste ano de 2017 e o Congresso Internacional de Matemáticos (ICM) em 2018. “A matemática é uma disciplina fundamental na formação de nossos jovens e na sua inserção social. A promoção de eventos desta natureza em nosso país é essencial para o processo de ensino-aprendizagem da matemática e para melhorar a motivação, o interesse e o desempenho de todos os atores sociais envolvidos com o seu desenvolvimento e estudo – gestores públicos e privados, professores e estudantes.

Experiência em Londrina aponta novo modelo de escolha de gestores

Secretária de Educação conta experiência de sua escolha em processo seletivo nacional para assumir a Rede de Educação da segunda maior cidade do Paraná
Cinco meses depois de assumir a Secretaria de Educação de Londrina, a professora Maria Tereza Paschoal de Moraes contou na Câmara sua experiência de participar de uma seleção nacional para comandar a Rede de Educação da segunda maior cidade do Paraná. A indicação de Maria Tereza seguiu processo inovador que pode se tornar modelo na escolha de gestores públicos. Essa é a opinião do presidente da Frente da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), que deu a ideia ao então prefeito eleito de Londrina, Marcelo Belinati, de atrair talentos para a indicação do seu novo secretário de Educação.

Secretária de Educação explica experiência inédita em Londrina


Próxima convidada para o ciclo de palestras Educação em Debate, Maria Tereza Paschoal foi escolhida para o cargo após processo seletivo nacional

A secretária de Educação de Londrina, Maria Tereza Paschoal de Moraes, é a convidada desta quarta-feira (24) para o ciclo de palestras Educação em Debate, a partir das 8 horas no plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação e Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a apresentação, aberta ao público, terá transmissão ao vivo da TV Câmara.

17/05/2017

Ministro da Educação descarta alunos de graduação no Ciência sem Fronteiras


“O programa foi suspenso pelo governo do PT, nós tomamos a decisão de não levar adiante”, ressaltou Mendonça Filho durante audiência conjunta na Câmara (foto: Billy Boss/CD)
As comissões de Educação e de Fiscalização Financeira e Controle realizaram nesta quarta-feira (17) uma audiência pública com o ministro da Educação, Mendonça Filho. Ele apresentou as diretrizes e prioridades para este ano. O programa Ciência sem Fronteiras permanecerá com foco apenas na pós-graduação, com 5 mil bolsas em 2017.
Durante a audiência conjunta na Câmara, Mendonça Filho disse que, ao assumir no ano passado, o Ministério da Educação estava em situação difícil. “Encontramos orçamento zero para matrículas no Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], e as dívidas acumuladas somavam, no dia 13 de maio de 2016, R$ 600 milhões”, disse.

10/05/2017

Colaboração será fundamental para superar atraso na Educação, diz especialista


O regime de colaboração será um mecanismo fundamental para o Brasil superar as enormes deficiências que ainda enfrenta na Educação. Foi o que afirmou hoje o chefe de Projetos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), João Marcelo Borges, no ciclo de palestras Educação em Debate, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação e Comissão de Educação da Câmara.

Ele explicou que, apesar dos avanços verificados nos últimos anos, como a expansão do atendimento, a Educação brasileira ainda tem muito a avançar, especialmente na qualidade do Ensino. “Não vejo maneiras de enfrentar as deficiências da Educação brasileira se não for pela via da colaboração. Os resultados de 2015 do Pisa, programa internacional que avalia estudantes de vários países com alunos de 15 anos de escolas públicas e privadas, indica que a média de desempenho dos nossos melhores alunos é pior que a média dos piores alunos da Coréia do Sul”, comparou ele.

Borges explicou que apesar de ser um tema central para a Educação brasileira, a implementação do regime de colaboração ainda é um desafio. O Plano Nacional de Educação previa que a sua regulamentação deveria ter sido instituída em lei até 2016, o que não ocorreu ainda.

04/05/2017

Frente garante apoio do Congresso às propostas do governo para melhorar a Educação

Canziani prometeu ao ministro Mendonça Filho ajuda de deputados e senadores na aprovação de políticas públicas para a melhoria do Ensino no País

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), prometeu ao ministro da Educação, Mendonça Filho, apoio do Congresso nas iniciativas do governo para melhorar a Educação brasileira. “O desafio de todos é melhorar a qualidade da educação”, defendeu Canziani ao propor sintonizar as discussões das políticas traçadas pelo MEC e pelos parlamentares.

A afirmação foi feita nessa quarta-feira (3) durante encontro da Frente para traçar as estratégias de atuação do grupo, que contou com a participação do ministro e de parte do segundo escalão do MEC, além de especialistas e outras autoridades.

Mendonça Filho disse que espera contar com o apoio dos parlamentares e deixou clara também a disposição do governo de unir esforços. “Precisamos cada vez mais construir consensos para melhorar Educação brasileira”, ressaltou ele. Ele lembrou as principais conquistas do seu período à frente do MEC até aqui, como a aprovação da Reforma do Ensino Médio e a conclusão da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Fundamental I e II.

11/04/2017

Escolas filantrópicas temem ser prejudicadas com Reforma da Previdência

Entidades querem que relator desista de incluir o fim da imunidade fiscal prevista na Constituição Federal. Segundo representantes do setor, para cada real investido pelo Estado, escolas filantrópicas devolvem R$ 3,87 em serviços

Representantes de escolas filantrópicas manifestaram preocupação com a proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/16) em discussão na Câmara dos Deputados. Segundo eles, o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), manifestou intenção de incluir o fim da imunidade fiscal prevista na Constituição Federal.

Representantes do setor participaram hoje cedo do ciclo de palestras Educação em Debate, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação em parceria com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonip), Custódio Pereira, explicou que além representar menos de 3% das receitas previdenciárias, as entidades filantrópicas devolvem quase R$ 6 para cada real investido pelo governo em renúncia fiscal.  No caso das escolas filantrópicas, acrescentou Custódio, a imunidade fiscal representa R$ 3,9 bi/ano e a contrapartida para a sociedade alcança R$ 15,1 bi.

Carta aberta à sociedade brasileira

Quando a universidade pública perde, a sociedade perde.


As comunidades acadêmica, científica, tecnológica e de inovação, representadas por suas entidades
nacionais - ABC, ACIESP, ANM, ABIPTI, ABENGE, ABRUEM, ANDIFES, ANPROTEC, CRUB,
CONFIES, CONFAP, CONSECTI, FORTEC, FORLATO, FOPROP, SBC e SBPC vêm a público
manifestar-se em defesa do autofinanciamento dos cursos de pós-graduação lato sensu
(especialização) nas universidades públicas, excetuados os programas de residência e de formação de
profissionais na área de ensino. As entidades ratificam seu permanente compromisso com a
universidade pública, gratuita e de qualidade na graduação e na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

10/04/2017

Reflexo da reforma da Previdência nas escolas filantrópicas é o tema do Educação em Debate nesta terça (11)



O reflexo da reforma da Previdência sobre as escolas filantrópicas é o tema do ciclo de palestras Educação em Debate dessa terça-feira (11), a partir das 8 horas no plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação em parceria com a Comissão de Educação da Câmara, a palestra será transmitida ao vivo pela TV Câmara.

Participam da exposição o diretor da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP, Osvino Toillier;  o presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF, Custódio Pereira; o padre Superior dos Jesuítas, Antônio Tabosa Gomes; e os representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Rio Grande do Sul - SINEPE/RS, Irmã Cecília Rigo; e do
Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Espírito Santo - SINEPE/ES,  Padre João Batista.

06/04/2017

MEC entrega Base Nacional Comum Curricular para análise do Conselho Nacional de Educação

CNE deverá apresentar texto definitivo até o final do ano (Foto: Cid Queiroz - FPE)

O ministro da Educação, Mendonça Filho, entregou nesta quinta-feira (6), Base Nacional Comum Curricular ao Conselho Nacional de Educação e garantiu apoio na implementação das novas diretrizes. “O MEC assegurará todo o apoio técnico, do ponto de vista de suporte, para que os estados e municípios possam avançar na definição dos currículos, que obedecerão justamente às normas e diretrizes gerais consagradas na BNCC”, disse. “O apoio à formação de professores também está garantido.”

A Base estabelece conteúdos e competências essenciais, isto é, o que todo estudante deve saber e ser capaz de fazer na educação básica. A previsão é que o CNE conclua a avaliação do documento até meados do segundo semestre deste ano. Uma vez aprovada pelo conselho e homologada pelo MEC, a BNCC será referência obrigatória na elaboração dos currículos de escolas públicas e particulares, em todo o Brasil.

05/04/2017

Observatório do PNE indica 2,8 milhões de jovens fora da escola

Estudo que está sendo divulgado hoje foi um dos destaques da palestra promovida pela Frente Parlamentar Mista da Educação (Foto Gilmar Félix/FPE)

 Estudo que está sendo divulgado hoje pelo movimento Todos Pela Educação (TPE) indica que 2,8 milhões de crianças e jovens brasileiros na faixa de 4 a 17 anos estão fora da escola. A informação foi dada em primeira mão pela presidente do TPE, Priscila Cruz, durante a palestra Educação em Debate, organizada pela Frente Parlamentar Mista da Educação, com o apoio da Comissão de Educação da Câmara.

Priscila Cruz e a coordenadora do Observatório do Plano Nacional de Educação, Vanessa Souto, explicaram como funciona o Observatório do PNE, que disponibiliza uma série de ferramentas de monitoramento do cumprimento das metas do plano. Aprovado pelo Congresso em 2014 e com vigência de dez anos, o PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias de concretização no campo da Educação.

28/03/2017

Observatório do PNE é tema do ciclo de palestras Educação em Debate na Câmara



O “Plano Nacional de Educação e o Observatório como ferramenta de monitoramento” é o tema da palestra que a Frente Parlamentar Mista da Educação apresenta na próxima quarta-feira (6), em parceria com a Comissão de Educação da Câmara, às 8 horas da manhã, com transmissão ao vivo da TV Câmara. A apresentação será da presidente do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, e da coordenadora do Observatório do PNE, Vanessa Souto.

O evento, aberto ao público, será no plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

24/03/2017

Presidente da Frente patrocina acordo de cooperação entre Enap e Cindepar

Luciano Rudnik, Arquimedes Ziroldo, Francisco Gaetani, Alex Canziani e Paulo Marques (foto: Vinícius Aragão-Enap)

Representantes da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que tem sede em Brasília, e do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná (Cindepar) assinaram, nesta quarta-feira, acordo espacial para promover o intercâmbio de informações e cooperação técnica, científica, acadêmica e cultural, visando à capacitação e ao aperfeiçoamento de servidores e dirigentes municipais.

"Estamos implantando um novo pilar de atuação do consórcio, que é capacitar novos gestores. Isto vai agregar muito na nossa região e no Paraná”, explica o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado federal Alex Canziani (PTB), que patrocinou o acordo e é também idealizador do consórcio.

Inscrições para a edição de abril do Estágio-Visita abrem na próxima segunda (27)


O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) informa que as inscrições para a edição de abril do Estágio-Visita estarão abertas da próxima segunda (27), a partir das 9h, até sexta-feira (31). O programa visa proporcionar aos universitários de todo o Brasil uma melhor compreensão sobre o funcionamento da Câmara e a atuação dos parlamentares.

A edição de abril será realizada do dia 24 ao dia 28. Os jovens selecionados têm a oportunidade de participar de uma semana de palestras, debates e simulações na Câmara, com hospedagem e alimentação fornecidas pelo órgão. Serão oferecidas 70 vagas.

09/03/2017

PEC 395 será primeiro item da pauta da Câmara na próxima quarta (15)

Acompanhados por Canziani, dirigentes das universidades públicas pediram apoio ao presidente Rodrigo Maia para colocar a PEC 395 em votação na Câmara

A PEC 395/14,  que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu, será o primeiro item da pauta do Plenário da Câmara na próxima quarta-feira (15). O acordo para votação foi costurado pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR), autor da proposta, com o presidente Rodrigo Maia e as lideranças partidárias na sessão extraordinária de ontem à noite. À tarde, Maia recebeu uma comitiva de dirigentes das universidades federais liderada por Canziani e o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que vieram pedir apoio para a inclusão da matéria na ordem do dia.


A proposta, que foi aprovada em primeiro turno em outubro de 2015, altera o artigo 206 da Constituição Federal para permitir a cobrança de cursos de especialização pelas instituições públicas. Muitas instituições públicas já cobram mensalidade pelos cursos de especialização ofertados por demanda, mas o Supremo Tribunal Federal deve julgar a inconstitucionalidade da cobrança. Algumas sentenças isoladas da Justiça de primeira instância e tribunais federais já se manifestaram nesse sentido.

Secretário de Educação Básica dá palestra para professores e gestores em Londrina


O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares Silva, apresenta nessa sexta (10) às 14 horas, em Londrina, palestra para professores, gestores e dirigentes municipais de Educação. Na exposição, no auditório da Infraero no Aeroporto de Londrina, Rossieli falará sobre os principais programas do MEC, como o de transporte escolar (PNAT), alimentação escolar (PNAE), Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Novo Mais Educação, programa do governo federal que irá financiar atividades extracurriculares no contraturno das aulas.

O evento é da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, com a promoção do deputado federal Alex Canziani (PTB). Segundo Canziani, o secretário do MEC vai explicar detalhes sobre os programas de Ações Articuladas, Dinheiro Direto na Escola, Programa Nacional de Alimentação Escolar, de Apoio ao Transporte do Escolar, Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e o Novo Mais Educação.

A inscrição dos participantes é gratuita e podem ser feitas pelo telefone (43) 3356-1414. Informações também podem ser encaminhadas para o email rudnik@alexcanziani.com.br ou deputado@alexcanziani.com.br.

VÍDEO

14/02/2017

Projeto prevê mais vagas para primeiro ano das graduações no País

Hauly: Esta proposta tem o objetivo geral de democratizar o ensino superior (foto: Lúcio Bernardo Jr-CD)

A Câmara dos Deputados analisa proposta que trata da oferta de vagas de acesso à educação superior em instituições públicas federais. O assunto é tratado no Projeto de Lei 5100/16, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

A proposta obriga as instituições federais de ensino superior a ofertar anualmente, para novos ingressantes, um número de vagas no primeiro ano três vezes maior que o definido para acesso ao segundo ano dos cursos de graduação.

10/02/2017

Congresso conclui votação da reforma do ensino médio, que segue para sanção

Texto do senador Pedro Chaves estabelece currículo com itinerários formativos nas áreas de Linguagem, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e formação profissional 

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a chamada Medida Provisória do Novo Ensino Médio, com segmentação de disciplinas segundo áreas do conhecimento e implementação do ensino integral. Foram 43 votos favoráveis e 13 votos contrários ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016, proposta originada após alterações promovidas na MPV 746/2016 pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados.

09/02/2017

Professores podem se inscrever no Câmara Mirim até 15 de fevereiro

Programa que simula o trabalho parlamentar com alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental está marcado para os dias 19 e 20 de outubro

Durante 2 dias, alunos do ensino fundamental fazem o papel de deputados, debatendo e votando 3 projetos de lei selecionados entre os que foram enviados ao Plenarinho ao longo do ano
O prazo para inscrições de professores no projeto Câmara Mirim 2017 foi prorrogado para 15 de fevereiro. Os interessados devem enviar ao Portal infantil Plenarinho, da Câmara dos Deputados, em formulário próprio, projeto pedagógico cujo tema seja o Câmara Mirim.

08/02/2017

Comissão de Educação da Câmara apresenta relatório das atividades em 2016

Presidentes da Comissão de Educação da Câmara, dep. Arnaldo Faria de Sá, e da Frente Parlamentar Mista da Educação, Alex Canziani

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou hoje o relatório de atividades da Comissão de Educação da Câmara em 2016. Segundo o presidente da comissão, foi um ano produtivo, apesar do período eleitoral e da instabilidade política, registrando um total de 24 audiências públicas, 21 reuniões deliberativas ordinárias, oito palestras e seis seminários, sendo dois internacionais, além de participação em quatro eventos nos estados.


Nas reuniões deliberativas, projetos importantes foram discutidos. Dentre as 155 proposições deliberadas, 121 foram aprovadas, sendo 84 requerimentos com propósitos diversos: para realização de audiências públicas ou de seminários, com pedidos de informação ao Poder Executivo, com moções de apoio ou de repúdio ou, ainda, para que Ministros fossem convidados a comparecer na Comissão.

“É nas Comissões onde o trabalho mais profícuo da Câmara dos Deputados acontece. Nesse espaço, os parlamentares têm mais tempo para discutir as questões nacionais, e a sociedade civil pode se posicionar, auxiliando-os a conhecer os múltiplos aspectos envolvidos em cada questão”, destacou Arnaldo Faria de Sá.

07/02/2017

Proposta unifica data para aplicação de vestibular em universidade pública

Dep. Valdir Colatto: O acesso aos vestibulares deve ser democratizado (foto: Lucio Bernardo Jr. / CD

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6189/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que unifica a data de aplicação de vestibulares de universidades públicas. A proposta vale para as instituições de ensino superior que não apliquem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nem adotem o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Criação do Subsistema do Desporto Indígena está em análise na Comissão de Educação do Senado

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do projeto, afirma que o país tem o compromisso de proteger os direitos dos povos indígenas, além da cultura, dos costumes e das tradições (foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado deverá votar proposta que cria o Subsistema do Desporto Indígena, a ser financiado com recursos da União. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 247/2011, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tem relatório favorável da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

O projeto altera a Lei 9.615/1998 (Lei Pelé), para instituir, no Sistema Nacional do Desporto, o Subsistema do Desporto Indígena. Segundo a proposta, esse subsistema estará articulado com os órgãos responsáveis pela política indígena no país. Além disso, terá colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, e entidades públicas e particulares, inclusive quanto ao financiamento.

06/02/2017

Projeto garante participação gratuita de escolas públicas em jogos financiados por loteria

Flávia Morais: proposta pretende corrigir distorção no financiamento público em vigor dos jogos escolares (foto: Billy Boss/CD)

A Câmara dos Deputados analisa proposta que garante a participação gratuita das escolas públicas nos jogos escolares financiados com recursos provenientes da arrecadação das loterias federais. A medida está prevista no Projeto de Lei 5458/16, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que altera a Lei Pelé (9.615/98), que trata das normas gerais do esporte.

Segundo o texto, a programação desportiva deverá incluir a participação dos estabelecimentos de educação básica da rede pública de ensino em todos os estados, sem cobrança de taxas e na mesma proporção das escolas particulares, como condição para utilização dos recursos das loterias.

03/02/2017

Comissão de Educação da Câmara aprova atualização de ECA para adaptá-lo à Constituição

Dep. Damião Feliciano (PDT-PB) deu parecer pela aprovação das mudanças que garantem educação básica obrigatória e gratuita a partir dos quatro anos (foto: Luis Macedo/CD)

A Comissão de Educação aprovou proposta que modifica e revoga dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para atualizá-lo em relação ao disposto na Constituição de 1988, no que se refere ao direito à educação, parte modificada em 2009 pela Emenda Constitucional 59.

A atualização está prevista no Projeto de Lei 5546/16, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que recebeu parecer pela aprovação do relator na comissão, deputado Damião Feliciano (PDT-PB).

01/02/2017

Comissão de Finanças da Câmara aprova valorização de mestres responsáveis por difundir tradição oral

Edmilson Rodrigues limitou a concessão do benefício por, no máximo, quatro anos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que valoriza, inclusive financeiramente, os mestres responsáveis pela difusão da tradição oral do Brasil. A proposta institui a Política Nacional de Proteção e Fomento aos Saberes e Fazeres das Culturas Tradicionais de Transmissão Oral do Brasil.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Cultura que cria a política nacional de proteção aos saberes e fazeres das culturas tradicionais de transmissão oral, como a dos negros e a dos índios, por exemplo. O texto unifica o Projeto de Lei 1176/11, do ex-deputado Edson Santos, e uma proposta apensada (PL 1786/11), que institui a Polícia Nacional Griô.

Salas de aula poderão passar a contar com acervo de livros de literatura infantil


Cada sala de aula da educação infantil e dos cinco primeiros anos do ensino fundamental poderá passar a contar com um pequeno acervo de livros paradidáticos e de literatura infantil. A medida está prevista em projeto de lei (PLS 158/2016) da senadora Regina Sousa (PT-PI).

27/01/2017

Pronatec poderá oferecer capacitação para agente de educação sanitária


A capacitação de agentes de educação sanitária para o setor agropecuário pode passar a fazer parte da lista de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A medida consta do Projeto de Lei do Senado 40/2016, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Escolas poderão ter aulas sobre respeito e cuidado aos idosos

(foto: Marcos Santos-USP Imagens)
Para ajudar os brasileiros a lidarem com o a população idosa que aumenta no país, o senador Omar Aziz (PSD-AM) quer que o tema do envelhecimento e do cuidado e respeito aos idosos façam parte do currículo da educação básica.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 501/2015, de sua autoria, modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e determina que especialistas em gerontologia — profissionais graduados em Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, ou áreas afins que estudam o envelhecimento, — ensinem o conteúdo nas escolas.

Educação da Câmara aprova projeto que permite deduzir do IR doação para alfabetização

Feliciano: Ao doar o percentual do imposto devido, o cidadão, além de ser beneficiado, destina os subsídios à utilização de necessidades legítimas da sociedade (foto: Luis Macedo / CD)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4362/16, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que permite abater do imposto de renda doações feitas para instituições com programas gratuitos de alfabetização de pessoas com mais de 14 anos. Os programas deverão ter cadastro no Ministério da Educação e devem enviar relatórios mensais ao órgão.

Consultoria de Orçamento da Câmara publica estudo sobre teto de gastos públicos e o desenvolvimento da educação


A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) publicou o Estudo Técnico nº 1/2017, o qual, após aprovação da PEC do teto de gastos públicos e o processo de apreciação e votação do projeto de lei orçamentária para 2017, busca fornecer novos subsídios para responder a algumas questões essenciais acerca da aplicação do Novo Regime Fiscal quanto às políticas educacionais:

* O que o novo piso assegura para educação?

*  A maior parte das despesas com educação não é afetada pela EC nº 95/2016?

*  É possível o Congresso Nacional priorizar a educação com o remanejamento de recursos de outras áreas?

*  Com o Novo Regime Fiscal e a limitação dos gastos públicos, existe alternativa para o desenvolvimento da educação?

Para conhecer outros estudos e notas técnicas divulgadas pela Conof, acessa a página na internet.

25/01/2017

Maioria dos estudantes latino-americanos sofrem bullying, diz relatório da Unesco

Escola no bairro carioca do Realengo, onde 12 estudantes foram assassinados por ex-aluno que sofreu bullying (foto> Shan Reis/Governo do RJ)
Um relatório global da Unesco mostra que 51% dos estudantes latino-americanos com idades entre 11 e 14 anos sofrem bullying no ambiente escolar. Uma das recomendações para enfrentar o problema é a aprovação de leis específicas sobre o assunto. No Brasil, o Programa de Combate à Intimidação Sistemática está prestes a completar um ano de sua entrada em vigor. Veja mais detalhes com a repórter Marcela Diniz, da Rádio Senado.

Educação inclui entidades de assistência rural entre participantes do Pronatec

Dep. Átila Lira (PSB-PI): O projeto abre, para todos os entes federados, a possibilidade de participação das instituições públicas de assistência técnica e extensão rural filiadas à Asbraer (foto: Gilmar Felix / CD)
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 3144/15 que autoriza a participação de prestadoras de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A medida altera a lei que cria o Pronatec (Lei 12.513/11) e alcança as prestadoras cadastradas na Associação das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).

Brasil celebra Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa


O Brasil celebra em 2017 e 2018 o Biênio da Matemática Gomes de Sousa para marcar a realização no País dos dois maiores eventos da Matemática mundial – a Olimpíada Internacional da Matemática (IMO 2017), que é a Copa do Mundo dessa área do conhecimento; e o renomado e centenário Congresso Internacional de Matemáticos (ICM 2018).

Realizado pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e pela Sociedade Brasileira de Matemáticos (SBM), o biênio entrou no calendário oficial brasileiro pela Lei 13.358/2016. A iniciativa legislativa foi dos deputados Alex Canziani (PTB-PR), Pedro Fernandes (PTB-MA) e Wilson Filho (PTB-PB), para marcar a realização no País de dois dos maiores eventos da Matemática mundial.

É a primeira vez, em 110 anos de realização, que o Congresso Internacional de Matemáticos, que só acontece a cada quatro anos, acontece no hemisfério sul.


Reunião em dezembro na Câmara marcou a abertura das atividades do Biênio da Matemática (foto: Billy Boss-CD)

18/01/2017

Laboratório hacker dentro do Congresso busca aproximar cidadão do Legislativo

O Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados foi criado em dezembro de 2013 com o objetivo de promover ações colaborativas visando o aprimoramento da transparência legislativa e da participação popular.

Assista reportagem da Globo News

Pauta do Plenário do Senado será aberta com votação da reforma do ensino médio

Uma das importantes mudanças determinadas pela MP é a adoção do ensino médio em tempo integral (foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)
A reforma no ensino médio, que pode resultar na maior alteração na estrutura dessa etapa escolar desde a implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), será a primeira matéria a ser analisada pelo Plenário do Senado no retorno das atividades legislativas, a partir de 2 de fevereiro. A Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata do tema, tranca a pauta de deliberações e precisa ser votada antes de todas as que se encontram na agenda.

Comissão aprova adicional de periculosidade para quem trabalha em prisões

Flávia Morais foi a relatora do projeto que concede adicional de periculosidade de 30% sobre salário para profissionais de educação e saúde (foto: Billy Boss/CD)
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou proposta que concede aos profissionais de educação e de saúde que atuem em presídios ou centros de internação o adicional de periculosidade previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43).

Esse adicional deverá ser de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Atualmente são consideradas atividades perigosas aquelas que exponham o trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e ainda a roubos ou outras espécies de violência física na segurança pessoal ou patrimonial.

17/01/2017

Projeto protege educação formal de jovens atletas


Começou a tramitar no Senado projeto de lei com objetivo de incentivar a permanência de jovens atletas na educação formal. O PLC 16/2017, que assegura que o contrato de formação desportiva coincida com o semestre letivo, aguarda leitura no Plenário do Senado para ser distribuídos às comissões.

A proposta, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), altera a Lei 9.615/1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto. A primeira mudança é a de que a entidade de prática desportiva formadora terá o direito de assinar com o atleta em formação há pelo menos seis meses, a partir de 16 anos de idade, o primeiro contrato especial de trabalho desportivo, cujo prazo não poderá ser superior a três anos. O prazo previsto na lei atualmente é de 5 anos.

Metade dos estados e municípios não paga o novo piso salarial do professor

(foto: Prefeitura de Sorocaba)
O piso nacional dos professores foi reajustado nesta sexta-feira (13) para quase 2300 reais. O senador Pedro Chaves (PSC-MS) defendeu a valorização do magistério por ser “o grande maestro desta orquestra chamada educação”. Ele lamentou que metade dos estados e municípios ainda não consegue cumprir a lei. A valorização do magistério é tema de projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O PLS 114/2015 determina que o Governo Federal  integralize o piso salarial do professor, caso a unidade da federação não tenha recursos para fazê-lo. A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado.

13/01/2017

Isenção de IR para professores vai à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

(foto: Prefeitura de Sorocaba)
O projeto (PLS 445/2012) que isenta do Imposto de Renda (IR) a remuneração dos professores será analisado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), porém, aprovou parecer pela rejeição do texto.

O autor do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), propõe alteração na legislação do IR tornando isentos os valores recebidos por professores em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior. Ele entende que a isenção de IR aumentará o reconhecimento da relevância do professor e representará um incentivo para que mais profissionais integrem o magistério, contribuindo para suprir uma carência no sistema educacional.

Contratos de intercâmbio precisarão detalhar atividades de estudantes


Informações sobre moradia, carga horária de trabalho, função, remuneração e qualquer outro tipo de atividade deverão estar descritos de maneira precisa e clara em contratos de intercâmbio — de estudo ou de trabalho. A determinação consta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 544/2011, e tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado.

Apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto regulamenta contratos de intercâmbios de estudo e trabalho, além das punições para quem descumprir a medida. Os documentos deverão informar também a localização da moradia, detalhes do lugar, custo do aluguel e quantas pessoas habitarão no local.

Comissão de Educação proíbe publicidade em escolas

Professora Marcivania: crianças e adolescentes são mais vulneráveis às propagandas comerciais. (foto: Gustavo Lima-CD)
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2640/15, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que proíbe a promoção de qualquer atividade com conteúdo comercial nas escolas públicas e particulares de ensinos fundamental e médio.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) na parte que define a finalidade da educação básica.