30/11/2016

Comissão pode votar hoje parecer a projeto sobre Lei de Responsabilidade Educacional


A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) reúne-se hoje para votar o parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA). A reunião ocorrerá a partir das 14h30, no plenário 8.

 Em maio, o relator rejeitou sugestões apresentadas ao seu parecer sobre a proposta.

Proposta
A proposta responsabiliza, com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal.

 A chamada Lei de Responsabilidade Educacional reúne 20 propostas (o projeto principal 7420/06, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, e outras 19 propostas sobre o mesmo assunto que tramitam apensadas).

28/11/2016

AGENDA DA SEMANA (28/11 A 2/12)


SEGUNDA-FEIRA (28)

10 horas

Sessão Solene na Câmara celebra o Dia do Bumba meu Boi

10 horas

Ministro e ex- ministros da Educação serão ouvidos hoje no Senado sobre reforma do ensino médio

A comissão mista que analisa a reforma do ensino médio, prevista na Medida Provisória (MP) 746/2016, fará duas audiências públicas nesta segunda-feira (28) para discutir o tema. Entre os convidados, está o ministro da Educação Mendonça Filho. Para a reunião marcada para 10h, foram convidados três ex-ministros da Educação: Fernando Haddad, Renato Janine Ribeiro e Aloizio Mercadante. Os debates poderão ser acompanhados pela internet, por meio do Portal e-Cidadania. 


14h30

Ministro e ex- ministros da Educação serão ouvidos hoje no Senado sobre reforma do ensino médio

A comissão mista que analisa a reforma do ensino médio, prevista na Medida Provisória (MP) 746/2016, fará duas audiências públicas nesta segunda-feira (28) para discutir o tema. Entre os convidados, está o ministro da Educação Mendonça Filho. No encontro das 14h, estão previstas as participações do atual ministro da Educação, Mendonça Filho, e do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Os debates poderão ser acompanhados pela internet, por meio do Portal e-Cidadania.

TERÇA-FEIRA (29)

9 horas

Sessão Solene na Câmara celebra o Dia Nacional da Consciência Negra

10 horas

Comissão Mista da Reforma do Ensino Médio começa votar relatório

A Comissão Mista que analisa a MP 746/16, que reforma o currículo do ensino médio, inicia a apreciação de relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS). No plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

10 horas

Reflexo na aprendizagem por problema de visão é tema de audiência na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara realiza na terça-feira (29), às 10 horas, audiência pública para discutir os problemas de visão não diagnosticados em crianças em idade escolar e seu reflexo na aprendizagem.
Foram convidados, entre outros, a titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Ivana de Siqueira; os presidentes da Fundação Abióptica, Bento Alcoforado; do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), Homero Gusmão de Almeida; e a professora Isabela Cristina Baudson, especialista em Educação de Deficientes Visuais.
No plenário 10.

11 horas

Programa Senado Jovem Brasileiro realiza sessão de posse e eleição da Mesa Jovem

Organizado anualmente pela Secretaria-Geral da Mesa, Secretaria de Comunicação Social e Consultoria Legislativa do Senado, o programa tem por objetivo estimular os estudantes do ensino médio de escolas públicas dos estados e do Distrito Federal a refletirem sobre política, democracia e exercício da cidadania.

Nessa última etapa do programa, uma comissão julgadora analisou 81 redações, três de cada unidade da Federação, escolheu as finalistas e classificou as três primeiras colocadas. Antes, coube às secretarias estaduais de Educação a definição dos três melhores textos de cada unidade da Federação. O tema deste ano foi “Esporte: educação e inclusão”.

11h45

Comissão de Educação do Senado realiza sessão deliberativa

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realiza na terça-feira (22), às 11h45, sessão deliberativa no plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa. O primeiro item da pauta é o PLC 37/2013, do deputado licenciado Osmar Terra (PMDB-RS) que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas. O relatório do senador Lasier Martins (PDT-RS) é favorável ao projeto, com sete emendas.

13h55

Medidas anticorrupção e projeto sobre auxílio-doença estão na pauta do Plenário

Em sessão prevista para as 13h55 de terça-feira (29), os deputados debaterão o substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para o projeto do Senado com as medidas anticorrupção (PL 4850/16). Nesse dia também, o Plenário fará a eleição do indicado para a vaga da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os deputados podem votar ainda o PL 6427/16, do Executivo, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

16 horas

Limite de gastos públicos é primeiro item da pauta do Senado na terça

O primeiro item da pauta da sessão de terça-feira (29) é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece limite para os gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto deverá ser votado em primeiro turno. Considerada essencial pelo governo para a reequilíbrio das contas públicas, a proposta é alvo de críticas de oposicionistas, que alegam prejuízos principalmente para os setores da saúde e da educação.

A PEC 55/2016 já passou pela Câmara dos Deputados e, para ser aprovada no Senado, precisa ser votada em dois turnos, obtendo em cada um deles o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. A votação em segundo turno está marcada para 13 de dezembro.

Estados

Na terça-feira (29), também estão em pauta proposições de interesse direto dos estados. O PLC 54/2016, que estabelece medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e o PLS 204/2016, sobre a securitização de dívidas públicas. O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que as duas propostas terão prioridade por serem "muito importantes para a pauta federativa”.

16 horas

Educação financeira é tema de debate na Câmara

A educação financeira nas escolas será tema de debate na Comissão de Educação da Câmara de Deputados nesta terça-feira (29). A realização da audiência pública foi sugerida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Para ele, a educação financeira, hoje, é considerada essencial para a nova geração de brasileiros, e o tema está presente em salas de aulas de milhares de escolas particulares em todo o País.

Foram convidados os presidentes do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps; da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), Reinaldo Domingos; a superintendente da Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF Brasil), Claudia Forte; e um representante do Ministério da Educação. No plenário 10.

19 horas

Medidas anticorrupção e projeto sobre auxílio-doença estão na pauta do Plenário da Câmara

A Câmara realiza sessão extraordinária às 19 horas para votar proposições remanescentes da sessão anterior. Na pauta estão o substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para o projeto do Senado com as medidas anticorrupção (PL 4850/16); a eleição do indicado para a vaga da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o PL 6427/16, do Executivo, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

QUARTA-FEIRA (30)

9 horas

Medidas anticorrupção e projeto sobre auxílio-doença estão na pauta do Plenário da Câmara

A Câmara realiza sessão extraordinária na quarta-feira, às 9 horas, para votar proposições remanescentes da sessão anterior. Na pauta estão o substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para o projeto do Senado com as medidas anticorrupção (PL 4850/16); a eleição do indicado para a vaga da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o PL 6427/16, do Executivo, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

9h30

Pesquisadora apresenta estudo sobre Escola Ativa

A Comissão de Educação da Câmara realiza sessão deliberativa na quarta-feira (30). Antes, haverá apresentação dos resultados da pesquisa de doutorado de Jacqueline Cunha, intitulada de “Entre o sonho e a esperança: uma análise do programa Escola Ativa no Brasil”. O Programa Escola Ativa foi adotado nas escolas rurais multisseriadas, entre os anos de 1997 e 2012, no Brasil. Esta política pública educacional fundamentou-se nas ideias do Movimento Escola Nova, o qual foi o maior movimento internacional em oposição à escola tradicional. No plenário 10.

9h30

Senado debate propostas de mudança na LDB

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realiza na quarta-feira (30) audiência pública para debater propostas de aperfeiçoamento e inovação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Foram convidados para a audiência, solicitada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o consultor legislativo do Senado Marcelo Lucio Ottoni de Castro; o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araújo e Oliveira; o diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, Joaquim de Arruda Falcão Neto e o professor da Rede Municipal de Novo Horizonte Ademir Almagro.

10 horas

Câmara entrega Medalha do Mérito Legislativo 

A Câmara realiza na quarta-feira (30), às 10 horas, para entrega da Medalha do Mérito Legislativo 2016. A homenagem é entregue todos os anos a autoridades, personalidades, instituições, campanhas, programas ou movimentos sociais, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. Os agraciados foram indicados pelos membros da Mesa Diretora e líderes de partidos. No plenário Ulysses Guimarães

10h30

Congresso aprecia vetos presidenciais e LDO 2017

Na quarta-feira, às 10h30 horas, o Congresso realiza sessão conjunta da Câmara e do Senado para analisar nove vetos presidenciais e o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2017).

Entre os vetos, destaca-se aquele ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 729/16 para barrar dispositivos sobre transferência de recursos da União aos municípios em razão do número de matrículas na pré-escola e em creches.

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, o ente federado (município ou Distrito Federal) que cumprisse meta anual de matrícula teria direito a apoio financeiro suplementar de pelo menos 50% do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para educação infantil. Já a MP original dizia “até 50%”. O governo argumenta que a mudança provocaria um gasto extra de cerca de R$ 9,6 bilhões em dois anos. No plenário Ulysses Guimarães.

13 horas

Medidas anticorrupção e projeto sobre auxílio-doença estão na pauta do Plenário da Câmara

A Câmara realiza sessão extraordinária na quarta-feira, às 9 horas, para votar proposições remanescentes da sessão anterior. Na pauta estão o substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para o projeto do Senado com as medidas anticorrupção (PL 4850/16); a eleição do indicado para a vaga da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o PL 6427/16, do Executivo, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
14h30

Comissão vota projeto que cria Lei de Responsabilidade Educacional

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06), tem reuião agendada para quarta-feira (30) para votar o parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 8.

14h30

Comissão da Câmara vota criação do Fundo Mercosul Cultural

A Comissão de Cultura da Câmara realiza na quarta-feira (30) reunião deliberativa no plenário 10. O primeiro item da pauta é o PDC 31/15, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que cria o Fundo Mercosul Cultural.

16 horas

Senado vota fim da reeleição e impressão de voto

Na quarta-feira (30), o primeiro item da ordem do dia do Plenário do Senado é a PEC 113-A/2016, que deverá ser votada em primeiro turno. Considerada mais uma etapa da reforma política, a proposta proíbe a reeleição para os cargos no Executivo, reduz a idade mínima para o exercício de mandatos eletivos e também o número de assinaturas para a apresentação de projeto de lei iniciativa popular, além de determinar a impressão do voto pelo eleitor na urna eletrônica.

Como segundo item da pauta, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 62/2015) da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. Na prática, significa o "fim do efeito cascata" no reajuste salarial do funcionalismo público.

No mesmo dia, os senadores analisam a PEC 111/2015, que veda a edição de medidas provisórias que causem desequilíbrio econômico-financeiro de contratos firmados pela Administração Pública com particulares. Apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta integra a Agenda Brasil.

QUINTA-FEIRA (1º)

9 horas

Câmara entrega diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira

A Câmara realiza na quinta-feira (1) sessão solene de entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira, indicadas pela Comissão de Direitos da Mulher no último dia 4/10. Cinco agraciadas foram eleitas entre 29 indicações:

- Amini Haddad, juíza estadual em Mato Grosso;
- Tânia Rodrigues, fundadora da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef);
- Cármen Lúcia, ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal;
- Maria Conceição, missionária e fundadora da Associação dos Missionários da Solidariedade;
- Luiza Helena de Bairros (homenagem póstuma à ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no governo Dilma).

Presidente da comissão, a deputada Gorete Pereira (PR-CE) destacou a importância de promover o reconhecimento das mulheres e da retomada do prêmio após uma interrupção de seis anos. No plenário Ulysses Guimarães.

9 horas

Medidas anticorrupção e projeto sobre auxílio-doença estão na pauta do Plenário da Câmara

A Câmara realiza sessão deliberativa na quinta-feira, às 9 horas, para votar proposições remanescentes da sessão anterior. Na pauta estão o substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para o projeto do Senado com as medidas anticorrupção (PL 4850/16); a eleição do indicado para a vaga da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o PL 6427/16, do Executivo, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

9h30

Educação discute na quinta consequências do Reuni

A Comissão de Educação realiza, na quinta-feira (1º), audiência pública sobre os problemas e desafios dos campi fora das sedes das Universidades Federais. O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que propôs o encontro, lembrou que, em 2007 foi implantado o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). "Esse programa permitiu a criação de novos campi, com o objetivo de reduzir as barreiras geográficas e econômicas que dificultavam o acesso ao ensino superior às populações de baixa renda e do interior do País", destacou Monteiro. No plenário 10

10 horas

Senado presta homenagem a Educadores Nota 10

O Senado realiza na quinta-feira (1) sessão especial em homenagem aos professores escolhidos como Educadores Nota 10. O prêmio, organizado pela Fundação Victor Civita em parceria com a Fundação Roberto Marinho, busca valorizar e disseminar experiências pedagógicas inspiradoras em todo o Brasil.

O principal homenageado na sessão é o professor Wemerson da Silva Nogueira, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Ele foi escolhido pelo o projeto "Filtrando as lágrimas do Rio Doce", motivado pelo rompimento da barragem em Mariana (MG).

15 horas

Sessão temática no Senado discute abuso de autoridade

Na quinta-feira (1º), o Senado realiza sessão temática no plenário sobre mudanças na Lei de Abuso de Autoridade, contidas no PLS 280/2016. Foram convidados o juiz Sérgio Moro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O tema já foi debatido no dia 23, quando o Senado recebeu representantes do Ministério Público, da OAB e da Defensoria Pública.

SEXTA-FEIRA (2)

15 horas

Sessão solene comemora o Dia do Síndico

Ministro e ex- ministros da Educação serão ouvidos hoje no Senado sobre reforma do ensino médio

Mendonça Filho exporá os pontos principais da reforma na Comissão Mista que analisa a MP 746/16 (foto: Pedro França/Agência Senado)
A comissão mista que analisa a reforma do ensino médio, prevista na Medida Provisória (MP) 746/2016, fará duas audiências públicas nesta segunda-feira (28) para discutir o tema. Entre os convidados, está o ministro da Educação Mendonça Filho. Os debates poderão ser acompanhados pela internet, por meio do Portal e-Cidadania.

25/11/2016

MEC diz que MP do Ensino Médio amplia educação de jovens pobres

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro
 "ensino médio é preparatório para o Enem, os alunos não aprendem nada"

Audiência pública (interativa) da Comissão Mista sobre a MP 746/16, que reforma o currículo do ensino médio. Secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, afirmou nesta quinta-feira (24) que a aprovação da reforma no ensino médio (MP 746/16), que flexibiliza o currículo escolar, é fundamental para ampliar a educação de jovens de baixa renda e, também, para facilitar o ingresso desse aluno no mercado de trabalho. A secretária participou de audiência pública da comissão mista que analisa o tema.

“Nós estamos falando de um universo de jovens que está desesperado porque a taxa de desemprego da população entre 16 a 29 anos está em 35%. A proposta dá uma chance para o jovem fazer escolha e não ser obrigado a cursar disciplinas que não representam nada para ele”, disse.

24/11/2016

Câmara aprova regulamentação da profissão de técnico em biblioteconomia

Conforme o texto aprovado, as atribuições do técnico em biblioteconomia incluem auxiliar nas atividades e serviços concernentes ao funcionamento de bibliotecas e outros serviços de documentação e informação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (23) proposta que regulamenta o exercício da profissão de técnico em biblioteconomia. Atualmente, apenas aqueles que possuem curso superior na área têm sua atividade regulamentada.

Pela proposta, para exercer a atividade, será necessário diploma de nível médio de técnico em biblioteconomia, expedido no Brasil por escolas oficiais ou reconhecidas; ou diploma de nível médio de técnico em biblioteconomia expedido por escola estrangeira, revalidado no Brasil.

23/11/2016

Ensino médio terá R$ 1,5 bi, diz ministro

Reunião ordinária com o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho para esclarecimentos sobre a MP 746/16, sobre a reforma do Ensino Médio (foto: Luis Macedo/CD) 

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse aos deputados da Comissão de Educação que as vagas de ensino médio integral vão passar de 380 mil para 880 mil. Este total, porém, é apenas 10% do total de matriculados atual, ou cerca de oito milhões. Segundo ele, será destinado R$ 1,5 bilhão para o setor. Mas vários deputados questionaram o ministro sobre os recursos necessários para universalizar o ensino integral, como previsto na Medida Provisória 746/16, que reformula o ensino médio.

Ministro da Educação participa de audiência interativa sobre reforma do ensino médio

(foto: Agência Brasil)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza hoje audiência pública para debater a reforma do ensino médio com o ministro da Educação, Mendonça Filho. O debate terá início às 11 horas e inaugura a fase de testes oficiais de uma nova versão da ferramenta para acompanhamento interativo das audiências públicas.

22/11/2016

Câmara entrega Prêmio Darcy Ribeiro aos melhores da Educação em 2016

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo, João Batista Araujo e Oliveira, do Instituto Alfa e Beto; e o Projeto Rondon foram os agraciados deste ano (Foto: Julio Andrade)
O presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), fez nesta terça-feira (22) a entrega do Prêmio Darcy Ribeiro aos destaques da Educação brasileira em 2016. A Mesa Diretora da Câmara concede anualmente essa honraria a pessoas e entidades cujos trabalhos ou ações mereceram destaque especial na defesa e na promoção do ensino. Os agraciados deste ano, eleitos pelos membros da comissão no último dia 5/10, foram o Centro Universitário Belas Artes de São Paulo; o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araujo e Oliveira; e o Projeto Rondon.

21/11/2016

AGENDA DA SEMANA (21 A 25/11)


SEGUNDA-FEIRA (21)

9 horas

Seminário na Câmara debate PEC 241 e controle de gastos públicos

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara promove nesta segunda-feira (21) o 7º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, com o tema "PEC 241 e o Novo Regime Fiscal". O evento continua à tarde. No Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

11 horas 

Sessão Solene na Câmara celebra 40 Anos da TV Gazeta do ES

14h30

Reforma política e teto de gastos são os destaques no Plenário

Para possibilitar a votação de uma série de projetos e propostas de emenda à Constituição o Senado marcou sessões deliberativas de segunda a quinta-feira, além de sessões de debates temáticos. A de segunda-feira (21) é deliberativa. Nesse dia os senadores vão discutir duas propostas de mudanças na Constituição: a reforma política e o limite nos gastos públicos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que vai passar pela segunda sessão de discussão em segundo turno, prevê o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. A PEC 55/2016, por sua vez, terá a terceira sessão de discussão em primeiro turno. Essa emenda limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação anual. A medida vale por vinte anos.
 
TERÇA-FEIRA (22)

8h45 
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado realiza na terça-feira audiência pública destinada a debater os fundos de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico, em especial o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL). Foram convidados o

presidente do Conselho Técnico-Científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, Carlos Américo Pacheco; o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, Mário Neto Borges; o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Marcos Cintra Cavalcante; e o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - SEPED/MCTIC, Jailson Bittencourt de Andrade.

9 horas

Câmara realiza comissão geral para debater combate ao câncer 

O Plenário da Câmara se transforma em comissão geral na terça-feira (22) para debater as políticas públicas de combate à neoplasia maligna, por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Câncer.

11 horas

Senado Federal debate PEC que institui teto de gastos

O Senado realiza na terça-feira (22) sessão de debates temáticos para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016, que institui novo regime fiscal (teto dos gastos) . Foram convidados o professor e economista Luiz Gonzaga Beluzzo; o professor do Departamento de Economia - SEA/USP Fernando Monteiro Rugitsky; o professor do Instituto Brasileiro de Economia - IBRE da Fundação Getúlio Vargas Armando Castelar; e um representante do Ministério da Fazenda.

11h45

Comissão de Educação do Senado realiza sessão deliberativa

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realiza na terça-feira (22), às 11h45, sessão deliberativa no plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa. O primeiro item da pauta é o PLC 37/2013, do deputado licenciado Osmar Terra (PMDB-RS) que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas. O relatório do senador Lasier Martins (PDT-RS) é favorável ao projeto, com sete emendas.

14 horas

Comissão da Câmara debate 'bullying" contra LGBT no ambiente escolar

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara realiza na terça (22), às 14 horas, audiência pública para discutir o 'bullying', os resultados da Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional com Adolescentes e Jovens LGBT no Brasil (edição 2016) e ações para amenizar o problema. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Educação; da Gays, Lesbian and Straight Education Network (GLSEN), Julio Dantas; e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. No plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

14h30

Comissão de Reforma do Ensino Médio recebe secretários de educação

A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que reestrutura o Ensino Médio (MP 746/2016) realiza na terça-feira (22), às 14h30, audiência pública com a participação dos secretários de educação dos estados da Bahia, Walter Pinheiro; de Pernambuco, Frederico Amâncio; e da Paraíba, Alessio Trindade de Barros. Também farão parte da discussão a reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), Claudia Schiedeck; a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), Andréa Barbosa Gôuveia; e o representante da Academia Brasileira de Educação (ABE), Paulo Alcântara Gomes; além dos professores Fernando Schuler (UFRGS) e Remi Castioni (UnB).

Todas as audiências são interativas. Os cidadãos que desejarem participar com comentários e perguntas podem fazê-lo pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone Alô Senado (0800-612211)

14h30 

Câmara pode votar criação das universidades federais de Catalão  e Jataí

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara realiza na terça-feira (22), às 14h30, sessão deliberativa no plenário 1. Os dois primeiros itens da pauta são os projetos (PLs 5.271/16 e 5.275/16) que criam as universidades federais de Catalão e de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás. Também está na pauta o PL 4.580/16, dos deputados Alex Canziani (PTB-PR) e Diego Garcia (PHS-PR), que institui o Dia Nacional do Exportador. O relatório, da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. No plenário 1, do Anexo II da Câmara.

15 horas

Prêmio Darcy Ribeiro será entregue na terça-feira

A Comissão de Educação da Câmara realiza, na terça-feira (22), cerimônia de outorga do Prêmio Darcy Ribeiro - Edição 2016.

Serão agraciados:
- o Centro Universitário Belas Artes de São Paulo, por indicação dos deputados Lelo Coimbra (PMDB-ES), Lobbe Neto (PSDB-SP) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS);
- o professor João Batista Araújo e Oliveira, indicado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN); e
- o Projeto Rondon, por sugestão dos deputados Pedro Fernandes (PTB-MA) e Alex Canziani (PTB-PR).

O Prêmio Darcy Ribeiro de Educação é concedido anualmente pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a pessoas e/ou entidades cujos trabalhos ou ações mereceram destaque especial na defesa e na promoção da educação brasileira.

Memória
O antropólogo e senador Darcy Ribeiro (1922-97) foi um dos fundadores da Universidade de Brasília. No seu último ano de vida, dedicou-se especialmente a organizar a Universidade Aberta do Brasil, com cursos de educação à distância, e a Escola Normal Superior, para a formação de professores de ensino fundamental.

A cerimônia ocorrerá no Salão Nobre às 15 horas.

16 horas

Plenário da Câmara pode votar projetos sobre dívida pública e alteração no auxílio-doença

O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, a partir de terça-feira (22), projetos sobre venda de dívida ativa dos estados e da União e a proposta sobre carência do auxílio-doença. Para contarem com parecer diretamente em Plenário, essas matérias precisam da aprovação de requerimentos de urgência já apresentados.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 181/15 regulamenta aspectos gerais da venda de dívida ativa pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios; enquanto o PL 3337/15 disciplina o mecanismo no âmbito federal. Ambos têm como autor principal o deputado Vicente Candido (PT-SP).

A ideia das propostas é antecipar o recebimento de parte da dívida ativa, de origem tributária ou não, que ainda não esteja em processo de execução judicial, quando os bens do devedor são buscados e penhorados para sanar o débito.

O desconto em relação ao valor nominal, definido em edital, deve variar segundo a possibilidade de recebimento da dívida. A medida poderia ajudar estados com crise fiscal, como o Rio de Janeiro.

16 horas

Plenário do Senado pode votar projeto de repatriação de recursos

Na terça-feira (22) o Senado pode analisar o projeto que reabre o prazo para a adesão ao regime especial de repatriação de recursos do exterior. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 405/2016 é de autoria da Comissão Diretora e abre o novo período de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2017.  O presidente do Senado, Renan Calheiros, sugeriu ao presidente Michel Temer que seja antecipada aos estados e municípios a distribuição do dinheiro das multas pagas por quem decidir fazer a repatriação no ano que vem.

Também está na pauta de terça o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 195/2015, segundo o qual o prazo de prestação de serviço nos contratos entre empresas poderá ser superior a quatro anos.

19 horas

Câmara realiza sessão extraordinária para votar proposições remanescentes


QUARTA-FEIRA (23)

9 horas 

Câmara elege membro do Conselho Nacional de Justiça

Em sessão extraordinária marcada para as 9 horas de quarta-feira (23), o Plenário fará a eleição do indicado para a vaga da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os candidatos são: Ana Luísa Jorge Marcondes; Lucas de Castro Rivas; Alex Machado Campos; Felipe Cascaes Sabino Bresciani; Anderson Alves Garcia; e José Augusto de Carvalho Torres.

9h30

Mapa do Ensino Superior será lançado na Comissão de Educação da Câmara 

Quarta-feira será lançado na Comissão de Educação da Câmara o Mapa do Ensino Superior, realizado pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), com a participação do diretor executivo da entidade, Rodrigo Capelato. Depois da cerimônia, haverá reunião deliberativa da comissão. No plenário 10.

10 horas

Comissão Geral debate regulamentação do Uber

O plenário da Câmara se transforma em comissão geral na quarta-feira, às 10 horas, para debater o Projeto de Lei 5.587/16, que muda regras do transporte individual remunerado e impõe aos serviços que usam aplicativos digitais, como o Uber, requisitos exigidos dos taxistas, como o taxímetro, a caixa luminosa com a palavra "Táxi" e a proibição de uso de veículos particulares na exploração do serviço.

11 horas

Senado realiza sessão para debater projeto que define abuso de autoridade 

O Senado realiza na quarta-feira (23), às 11 horas, primeira sessão de debates temáticos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências, com os seguintes convidados:

- Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal;
- Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República; e
- Cláudio Lamachia, Presidente da OAB.

11 horas

Audiência no Senado debate cuidado integral na Primeira Infância

As comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais do Senado realizam audiência pública conjunta para discutir o cuidado integral na Primeira Infância: Cultura, Desafios Jurídico-Sociais e em situações de deficiências.

Foram convidados:

Vital Didonet - Professor
Tema: A cultura do cuidado integral.

Ivone Ferreira Caetano - Desembargadora
Tema: Denegação dos Direitos de acesso ao cuidado integral da criança: consequências jurídicos-sociais.

Drina Candilis - Psicóloga, Psicanalista e Professora
Tema: Uma população excluída dos sistemas de saúde e de prevenção: os pais em situação de deficiência.

Dafne Herrero - Doutoranda em Ciências da Saúde
Tema: Estratégias para o desenvolvimento infantil pleno do lactente com deficiência em seus primeiros anos de vida.

A Audiência Pública está inserida na programação da IX Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, no período de 22 e 24 de novembro de 2016. As palestras serão realizadas com tradução simultânea (Português / Francês / Português) e será realizada em caráter interativo, através do portal e-cidadania e do Alô Senado.

No plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho,

11 horas 

Ministro da Educação é convidado para audiência interativa sobre reforma do ensino médio

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (23) audiência pública para debater a reforma do ensino médio com o ministro da Educação, Mendonça Filho. O debate, que terá início às 11 horas, também vai inaugurar uma nova versão da ferramenta para acompanhamento interativo das audiências públicas (audiencias.labhackercd.net). O objetivo do serviço é estimular a participação da sociedade no debate de temas legislativos importantes para o País.

As pessoas interessadas na reforma do ensino médio, prevista na MP 746/16, poderão entrar na plataforma para encaminhar dúvidas ao ministro da Educação ou aos demais parlamentares presentes na audiência, enquanto acompanham o vídeo de todo o debate. Também é possível discutir o assunto com os outros internautas em um espaço para troca de mensagens. As perguntas que tiverem apoio dos demais participantes, por meio de curtidas no texto, serão enviadas à comissão para que os convidados esclareçam as dúvidas ainda durante o evento.

14h30

Comissão da Reforma do Ensino Médio realiza audiência pública interativa

A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que reestrutura o Ensino Médio (MP 746/2016) realiza na quarta-feira (23) audiência pública ao vivo, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Foram convidados para o debate o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps; o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araujo e Oliveira; o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), Marcelo Bender Machado; o diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos; a coordenadora de Educação Básica e Superior da Rede Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, Maria Helena Kruger; o consultor Legislativo da Câmara dos Deputados Ricardo Chaves Martins; o professor Moaci Alves Carneiro; e o pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, Simon Schwartzman.

Todas as audiências são interativas. Os cidadãos que desejarem participar com comentários e perguntas podem fazê-lo pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone Alô Senado (0800-612211)

14h30

Comissão de Cultura da Câmara debate Lei Rouanet

A Comissão de Cultura da Câmara realiza na quarta (23), às 14h30, audiência pública para debater a Lei Rouanet e os mecanismos de fomento para o desenvolvimento da cultura brasileira. Foram convidados o ex-secretário executivo do Ministério da Cultura (MinC) e professor universitário João Brant; o produtor cultural Carlos Paiva; e o diretor do Departamento de Incentivo à Produção Cultural do MinC, Odecir Costa. No plenário 10.

16 horas

Manifestação cultural celebra Dia da Consciência Negra

A Comissão de Cultura promove na quarta-feira (23), às 16 horas, apresentação dos grupos Som de Quilombo e Dança da Raposa, com representatantes do Quilombo Mesquita da Cidade Ocidental (GO). No plenário 10.

16 horas

Senadores brasileiros debatem cooperação na área da cultura com delegação chinesa

A Comissão de Educação do Senado realiza na quarta-feira (23), às 16 horas, encontro técnico com a Delegação da Comissão da Educação, Cultura, Saúde e Esporte do Comitê Permanente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês para tratar de assuntos referentes ao sistema brasileiro de administração e serviço à cultura. No plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

16 horas

Senado pode votar PEC da Reforma Política

Na tarde de quarta deve ser votada, em segundo turno, a proposta de reforma política. A PEC 36/2016 foi apresentada pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Aécio considera que a proposta traz dois pontos necessários para o reordenamento do sistema político partidário.

QUINTA-FEIRA (24)

9h05 

Sessão Solene na Câmara celebra o Dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres


9h30

Câmara debate Sistema Nacional de Educação

A Comissão de Educação da Câmara realiza na quinta-feira (24) audiência pública para complementar o debate sobre o Sistema Nacional de Educação (PLP 413/2014). Foram convidados, entre outros, os presidentes da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Arthur Sperandeo de Macedo; da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Antonio Eugênio Cunha; e a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elisabeth Guedes. No plenário 10.

11 horas

Sessão Solene Câmara celebra 25 anos da Fenacon

11 horas

Senado celebra Dia da Consciência Negra com entrega de comendas 

O Senado realiza na quinta-feira (24) sessão solene para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra e realizar a entrega da Comenda Abdias Nascimento a personalidades que se destacaram na proteção e promoção da cultura afro-brasileira. A comenda foi instituída em celebração do Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro).

Serão quatro os agraciados em 2016: o Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune), o cantor Lazzo Matumbi, a atriz Zezé Motta e o percussionista Naná Vasconcelos (in memoriam). O conselho da Comenda é presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

12h30 

Comissão Geral na Câmara discute Reforma do Ensino Médio 

14 horas

Plenário do Senado vota simplificação do Sistema Tributário Nacional

Na quinta-feira (24), a sessão do Plenário do Senado deverá ser dedicada ao exame um conjunto de medidas para simplificar e racionalizar o Sistema Tributário Nacional. O PLC 406/2016 prevê, entre outros pontos, que sobre os valores das restituições decorrentes do pagamento indevido incidam os mesmos índices de atualização aplicáveis ao pagamento em atraso de tributos e contribuições.

14h30

Representantes do MEC e da sociedade civil debatem Reforma do Ensino Médio

A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que reestrutura o Ensino Médio (MP 746/2016) realiza na quinta-feira (24) audiência pública com transmissão ao vivo, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Foram convidados a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro; os presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader; e do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE), Marcos Magalhães; o diretor de Assuntos Jurídicos da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), Eduardo Rolim de Oliveira; a diretora da Escola Brasileira de Professores (Ebrap), Guiomar Namo Mello; e o vice-presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (Conif), Jerônimo Rodrigues da Silva.

Todas as audiências são interativas. Os cidadãos que desejarem participar com comentários e perguntas podem fazê-lo pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone Alô Senado (0800-612211)

SEXTA-FEIRA (25)

15 horas 

Sessão Solene celebra 10 anos do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto

16/11/2016

Abertas inscrições para seminário internacional sobre formação de docentes


Formação continuada e o papel do professor na preparação dos cidadãos no século XXI são alguns dos temas do encontro no próximo dia 6/12 na Câmara dos Deputados

Estão abertas a partir desta quarta-feira (16) as inscrições para o Seminário Internacional de Formação Docente, que a Frente Parlamentar Mista da Educação e a Comissão de Educação da Câmara realizam no próximo dia 6 de dezembro, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Voltado para profissionais, gestores e pesquisadores, o seminário terá a participação de alguns dos principais atores envolvidos no debate e na formulação de políticas públicas voltadas para a preparação acadêmica de professores no Brasil e no Mundo. O encontro pretende ser importante palco de discussão no momento em que o Congresso vota a reforma do Ensino Médio e o governo federal elabora a Base Nacional Comum Curricular.

14/11/2016

Comissão de Educação vai debater projeto que cria o programa Escola sem Partido


O senador Magno Malta (PR-ES) é o autor da proposta (foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Projeto de lei (PLS 193/2016) do senador Magno Malta (PR-ES) que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o programa Escola sem Partido será tema de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na quarta-feira (16), às 11h. A audiência foi solicitada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente do colegiado.

Comissão de Educação do Senado analisa projeto que garante passe livre estudantil em todo o país

Estudantes em ponto de ônibus em Brasília (Toni Winston - Agência Brasília)
Os estudantes de baixa renda poderão ter a garantia de transporte público gratuito da residência até a escola onde estão matriculados. É o que estabelece projeto (PLS) 353/2016 que aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta cria o Programa Passe Livre Estudantil, com o objetivo de estimular os municípios a garantirem o passe gratuito para estudantes.

Comissão aprova projeto que regulamenta profissão de supervisor educacional

Para a relatora, Flávia Morais, é necessário regulamentar a profissão de supervisor educacional, como forma de assegurar à sociedade uma melhora sensível na qualidade do ensino (foto: Lucio Bernardo Jr./CD)
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (9), proposta do deputado Ademir Camilo (PTN-MG) que regulamenta a profissão do supervisor educacional em instituições públicas e privadas de ensino (PL 4106/12).

AGENDA DA SEMANA (14 a 19 de novembro)



SEGUNDA-FEIRA (14)

14 horas

Plenário da Câmara tem sessão de debates 


14 horas

Senado realiza sessão não deliberativa


TERÇA-FEIRA (15)

Feriado nacional celebra Proclamação da República


QUARTA-FEIRA (16)

9 horas

Senado pode votar obrigatoriedade de assistência psicológica na Educação Básica

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado realiza sessão deliberativa nessa quarta-feira (16), às 9 horas, no plenário 9 da Ala Senador Alexandre Costa. O primeiro item da pauta é o PLC 76/2011  que inclui na LDB obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica. O relatório da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) é pela aprovação.

11 horas

Escola sem partido é tema de audiência pública no Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realiza na quarta-feira (16), às 11 horas, audiência pública para discutir o Programa Escola sem Partido.

Foram convidados para o debate, solicitado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), o professor da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, Leandro Karnal; apresidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - Ubes, Camila Lanes; o presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE, Carina Vitral; a presidente do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz; o coordenador do Fórum Nacional de Educação - FNE, Heleno Araújo Filho; o coordenador do Movimento Escola Sem Partido Miguel Nagib; o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense - UFF, Fernando Penna; o coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; e a Subprocuradora-Geral da República Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira.

A Audiência contará com o Serviço de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e será realizada em caráter interativo, através do portal e-cidadania e do Alô Senado.

13h55 

Plenário da Câmara pode votar mudança no cálculo do ICMS sobre tarifas de energia

Na quarta-feira (16), a Câmara dos Deputados poderá analisar, em Plenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado, que muda a forma de cálculo da parte do ICMS devida aos municípios quanto à parcela de receita gerada pelas hidrelétricas instaladas em seus territórios. 

Reivindicação de municípios que tiveram queda de receita do repasse constitucional do ICMS, imposto estadual, o PLP 163/15 tentar resolver situação criada com a queda das tarifas de energia ocorrida a partir de 2013 devido à renovação da concessão de várias usinas hidrelétricas por meio da Lei 12.837/13.

14 horas

Reforma do ISS é o primeiro item da pauta do Plenário do Senado

O projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) é o primeiro item da pauta de votações do Plenário do Senado, nessa quarta-feira (16), a partir das 14h.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 - Complementar, conhecido como Reforma do ISS, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de dar fim à guerra fiscal entre os municípios. O texto, que tramita em regime de urgência, também amplia a lista de serviços atingidos pelo imposto.

A versão em pauta é um substitutivo (texto alternativo) da Câmara ao projeto original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Uma das principais mudanças aprovadas pela Câmara é a cobrança do tributo onde a operação ocorreu em casos específicos como cartão de crédito ou débito e de factoring (aquisição de direitos de crédito) ou leasing (arrendamento mercantil).

Vários novos serviços foram incluídos pelo projeto na lista dos que podem ser tributados. Entre eles estão a aplicação de tatuagens e piercings; vigilância e monitoramento de bens móveis; e conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos.

14 horas

Comissão de Educação da Câmara realiza sessão deliberativa

A Comissão de Educação da Câmara realiza sessão deliberativa nessa quarta-feira, a partir das 14 horas. O primeiro item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo 521/16, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010. O relatório do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) é pela aprovação. Plenário a definir.

14h30

Comissão da Reforma do Ensino Médio ouve dirigentes e especialistas na quarta 

A Comissão Mista da Reforma do Ensino Médio (MPV 746/2016) realiza audiência pública, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, com os seguintes convidados:

- Ângela Maria Paiva, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes;

- Ana Amélia Inoue, diretora do Centro de Estudar Acaia Sagarana;

- David Saad, presidente do Instituto Natura;

- Leandro Karnal, professor de História da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp;

- Marcos Magalhães, presidente do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação - ICE;

- Mario Sérgio Cortella, professor da Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

- Odacir Antônio Zanatta, reitor do Instituto Federal do Paraná; e

- Rodolfo Fiorucci, diretor geral do Campus de Jacarezinho do Instituto Federal do Paraná

14h30 

Câmara pode votar criação das universidades federais de Catalão  e Jataí

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara realiza na quarta-feira (16), às 14h30, sessão deliberativa no plenário 1. Os dois primeiros itens da pauta são os projetos (PLs 5.271/16 e 5.275/16) que criam as universidades federais de Catalão e de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás. Também está na pauta o PL 4.580/16, dos deputados Alex Canziani (PTB-PR) e Diego Garcia (PHS-PR), que institui o Dia Nacional do Exportador. O relatório, da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. No plenário 1, do Anexo II da Câmara.

14h30 

Comissão de Cultura tem reunião deliberativa na quarta

A Comissão de Cultura da Câmara realiza reunião deliberativa na quarta-feira, às 14h30, no plenário 10. O primeiro item da pauta é o PL 4.626/16, que inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria.

14h30

Comissão sobre Escola sem Partido define roteiro de trabalho

A Comissão Especial sobre Escola sem Partido (PL 7180/14) tem reunião na quarta-feira (!6), às 14h30, para definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos. No plenário 7 do Anexo II da Câmara.

17 horas 

Congresso pode concluir votação da LDO 2017

Foi convocada para a quarta-feira (16), às 17h, sessão do Congresso Nacional com 25 itens na pauta. Senadores e deputados podem votar sete vetos presidenciais, 16 projetos de lei e dois projetos de resolução. A reunião será no plenário da Câmara dos Deputados. Os parlamentares devem tentar concluir a votação de destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/2016).

O texto principal da LDO foi aprovado na sessão do Congresso na madrugada de 24 de agosto. Entretanto, ficaram pendentes de votação três destaques. Dois deles tratam praticamente do mesmo assunto e têm objetivo de evitar que os recursos orçados para a área de ciência e tecnologia em 2017 sejam bloqueados. Ou seja, que entrem no decreto de contingenciamento, editado no início de cada ano para adequar os gastos às receitas da União. No plenário Ulysses Guimarães.

QUINTA-FEIRA (17)

9 horas 

Câmara realiza sessão deliberativa em homenagem aos 50 anos da Embratur

SEXTA-FEIRA (18)

15 horas

Câmara realiza sessão solene para celebrar 180 anos da ABIH


SÁBADO (19)

9 horas 

Seminário em Sergipe discute dívida de pequenos agricultores

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza no sábado (19) seminário sobre a regulamentação da Lei 13.295/16, que trata da liquidação da dívida dos pequenos agricultores junto aos bancos oficiais. Foram convidados, entre outros, representantes do Banco do Nordeste; do Banco do Brasil; da Empresa de Desenvolvimento Agrário de Sergipe; e da Federação das Associações Comunitárias dos Produtores Rurais de Porto da Folha. No Centro Comunitário do Povoado Lagoa da Volta, no município de Porto da Folha (SE).

11/11/2016

Presidente da Frente da Educação visita Olimpíada do Conhecimento 2016


O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), participou nessa quinta-feira (10) de uma visita guiada aos estandes da Olimpíada do Conhecimento 2016, em Brasília, organizada pelo sistema CNI/Sesi/Senai.

09/11/2016

Flexibilização de disciplinas no ensino médio divide debatedores

Em audiência, defensores da MP 746/16 argumentaram que currículo atual engessa o ensino; para os críticos, proposta não assegura qualidade da formação técnica (foto:Alex Ferreira - CD) 
Parlamentares, dirigentes de instituições privadas de ensino e especialistas divergiram nesta terça-feira (8) sobre a flexibilização do conteúdo ensinado nas salas de aula, um dos pontos da reforma do ensino médio (MP 746/16).

Após a conclusão do núcleo comum obrigatório, em no máximo 1200 horas, a proposta permite que as escolas ofereçam formação específica com ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Deputados aprovam mudanças nas regras de financiamento do ensino superior

Medida provisória aprovada pela Câmara segue para análise do Senado (foto: Luís Macedo)
Texto aprovado pelos deputados repassa às faculdades privadas o pagamento de taxa devida aos bancos atuantes como agentes financeiro do programa; antes, a União arcava com essa despesa
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória 741/16, que muda regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), repassando às faculdades privadas o pagamento de taxa devida aos bancos atuantes como agentes financeiros do programa. Antes da MP, a União arcava com a despesa. A matéria, cujo prazo de vigência se encerra no dia 11, será votada agora pelo Senado.

Revolução digital exige novo modelo de aprendizagem, diz reitor da Estácio de Sá

Ronaldo Mota: o novo modelo deve partir de três pressupostos - todos estão aptos a aprender; todos aprendem o tempo todo ; e cada indivíduo aprende de uma maneira única e personalizada (foto: Júlio Andrade)

A revolução digital que o Mundo experimenta exige uma nova abordagem no modelo de aprendizagem da Escola do século 21. Essa é a conclusão do reitor da Universidade Estácio de Sá, Ronaldo Mota, que participou nesta quarta-feira (9) do ciclo de palestras Educação em Debate, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação com apoio da Comissão de Educação da Câmara.

Reitor da Universidade Estácio de Sá é o convidado de hoje no ciclo de palestras Educação em Debate


O reitor da Universidade Estácio de Sá, Ronaldo Mota, é o convidado para o ciclo de palestras Educação em Debate que acontece na próxima quarta-feira (9), a partir das 8 horas, no plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Mota falará sobre “Tecnologias e Metodologias Inovadoras na Educação Contemporânea”. A palestra, que será transmitida ao vivo pela TV Câmara, é uma realização da Frente Parlamentar Mista da Educação, com o apoio da Comissão de Educação da Câmara.

Pós-doutor na University of British Columbia-Canada e na University of Utah (EUA), Ronaldo Mota foi secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação; secretário de Educação Superior do MEC; secretário de Educação à Distância e ministro interino do Ministério da Educação. Atua na gestão da inovação e aprendizagem independente.

08/11/2016

Governo sanciona lei que institui o Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa

Canziani (de terno) em visita ao Impa em agosto de 2015. Na foto (a partir da esquerda) Artur Ávila (Medal Fields 2014), Marcelo Viana (pres. do Impa), Canziani e dr. Jacob Palis 
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (8) a Lei 13.358/2016, que institui o Biênio da Matemática Gomes de Sousa, no período 2017-2018. A lei, aprovada no Congresso no último dia 19/10, foi uma iniciativa dos deputados Alex Canziani (PTB-PR), Wilson Filho (PTB/PB) e Pedro Fernandes (PTB/MA), para dar destaque à Olimpíada Internacional de Matemática de 2017 e ao Congresso Internacional de Matemáticos de 2018, dois dos maiores eventos da Matemática no Mundo, que serão sediados no Brasil.

O título do biênio, “Gomes de Sousa”, remete ao político e matemático maranhense Joaquim Gomes de Sousa (1829-1864), pioneiro no estudo da matemática no Brasil.

07/11/2016

AGENDA DA SEMANA



SEGUNDA-FEIRA (7)

9 horas

Conselho de Comunicação debate educação midiática e informacional

Educação Midiática e Informacional no Brasil. Uma olhar a partir da perspectiva da Unesco. Esse é o tema de seminário que o Conselho de Comunicação Social do Congresso promove nesta segunda-feira (7), a partir das 9h. O evento é aberto à participação popular pelos canais de interatividade do Senado. De acordo com o professor Ismar de Oliveira Soares, membro do conselho, presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação e coordenador do evento, é preciso que os jovens estejam preparados e informados para utilizar as redes sociais de maneira mais construtiva para a sociedade. No plenário 3 da ala Alexandre Costa do Senado.

10 horas

Câmara realiza sessão solene em homenagem ao Dia do Radialista

TERÇA-FEIRA (8)

8h45

Senado debate fundos de desenvolvimento tecnológico

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado realiza na terça sua quarta audiência pública destinada a debater os fundos de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico, em especial o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL). O requerimento para o debate é do presidente da comissão, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Foram convidados o pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo - USP, José Eduardo Krieger; o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Rui Vicente Oppermann; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará - UFPA,  Rômulo Simões Angélica; o decano de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade de Brasília - UnB, Jaime Martins de Santana; e o professor do Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Antônio Fernando de Souza Queiroz.

9 horas

Sessão Solene na Câmara celebra os 40 Anos da Associação Brasileira de Shopping Centers

11h45

Comissão de Educação do Senado realiza reunião deliberativa

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado tem reunião deliberativa extraordinária na terça-feira, a partir das 11h45. Entre outras matérias, os senadores podem votar o PLC 37/2013 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas. 

12 horas

Presidência da Câmara reúne Colégio de Líderes para discutir a pauta da semana

14h30

Comissão da Reforma do Ensino Médio recebe reitores e especialistas

A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que reestrutura o Ensino Médio (MP 746/2016) dá continuidade ao seu ciclo de audiências públicas na terça, às 14h30.

Foram convidados os reitores Wilson Matos, do Centro Universitário de Maringá (Unicesumar); Ronaldo Mota, da Universidade Estácio de Sá; Danival Roberto Alves e o diretor do Colégio Cenecista Dr. José Ferreira.

Também estão convidados especialistas e pesquisadores da área de educação, como Maria Alice Setúbal, do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec); Anna Penido, do Instituto Inspirare; Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco; e o economista Claudio de Moura Castro. Completa a mesa a consultora legislativa Mariza Abreu, da Câmara dos Deputados.

Ao todo, serão sete reuniões para discutir a MP, que tem como relator o senador Pedro Chaves (PSC-MS).

As audiências serão interativas. Os cidadãos que desejarem participar com perguntas e comentários podem fazê-lo pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone Alô Senado (0800-612211)

14h30 

Comissão de Educação da Câmara discute aposentadoria de professores 

A Comissão de Educação da Câmara promove na terça-feira (8) audiência pública sobre a defesa do professor aposentado; a PEC 241/16 e a nova reforma da Previdência; as implicações da PEC 555/06 e do PLP 257/16 na vida do professor aposentado; e o trabalho da Associação dos Professores do Magistério do Estado de São Paulo (Apampesp) no Plano Nacional de Educação.
Foram convidados, entre outros, as vice-presidentes do Conselho Fiscal e Deliberativo da Apampesp, Regina Célia de Oliveira e Aldah de Lima; e o advogado e diretor jurídico da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), Júlio Bonafonte. No plenário 10.

16 horas

Senado realiza sessão ordinária na terça

O Senado realiza sessão ordinária na terça. O primeiro item da pauta é projeto de requerimento para que o Tribunal de Contas da União - TCU realize auditoria da dívida pública interna federal, que, segundo o senador Álvaro Dias (PV-PR) cresceu aproximadamente R$ 2 trilhões nos últimos 12 anos.

16 horas

Flexibilização da Voz do Brasil e marco regulatório dos Jogos estão na pauta da sessão ordinária da Câmara

A Câmara realiza sessão ordinária na tarde de terça-feira (8) para votar flexibilização do horário de programa A Voz do Brasil e urgência para o Marco Regulatório dos Jogos.

19 horas

Câmara faz sessão extraordinária para concluir mudança no pré-sal

A Câmara realiza sessão extraordinária na noite de terça-feira (8) para concluir a votação do Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal.

QUARTA-FEIRA (9)

8 horas

Tecnologias e Metodologias Inovadoras na Educação Contemporânea” é o tema do próximo Educação em Debate

O reitor da Universidade Estácio de Sá, Ronaldo Mota, é o convidado para o ciclo de palestras Educação em Debate que acontece na próxima quarta-feira (9), a partir das 8 horas, no plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Mota falará sobre “Tecnologias e Metodologias Inovadoras na Educação Contemporânea”. A palestra, que será transmitida ao vivo pela TV Câmara, é uma realização da Frente Parlamentar Mista da Educação, com o apoio da Comissão de Educação da Câmara.

Pós-doutor na University of British Columbia-Canada e na University of Utah (EUA), Ronaldo Mota foi secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação; secretário de Educação Superior do MEC; secretário de Educação à Distância e ministro interino do Ministério da Educação. Atua na gestão da inovação e aprendizagem independente.

9 horas 

Sessão Solene na Câmara faz homenagem ao Círio de Nossa Senhora de Nazaré

10 horas

Deputados podem aprovar audiência para debater Internet em escolas públicas

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza reunião ordinária na quarta-feira, às 10 horas, para votação de projetos e requerimentos. O primeiro item da pauta é o requerimento para a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.851/16, do Senado Federal, que "dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet" e a importância da ampliação do acesso nas escolas públicas". No plenário 13 do Anexo II da Câmara.

10 horas 

Beneficiário de bolsa pode ter que prestar colaboração na Educação Básica 

Comissão de Educação da Câmara realiza na quarta-feira reunião deliberativa ordinária. Entre outras matérias, os deputados podem votar o PL 3.632/2015 (PLS 224/2012), do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que obriga beneficiário de bolsa de estudo de programa da União a prestar colaboração a estabelecimento público de educação básica. No plenário 10 do Anexo II da Câmara.

11 horas

Comissão de Educação do Senado debate Reforma do Ensino Médio

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realiza na quarta-feira (9) audiência pública para debater as melhorias necessárias no Ensino Médio e sua integralização, para atendimento dos indicadores da Metas 3, 6 e 7 do Plano Nacional de Educação. O debate, solicitado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), tem como convidados

o coordenador do Fórum Nacional da Educação - FNE, Heleno Araújo Filho; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime, Aléssio Costa Lima; a secretária-Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, Lirani Maria Franco; o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED, Frederico Amancio; o
representante do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, Dante Henrique de Moura; e a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES, Camila Lanes.

A Audiência contará com o Serviço de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e será realizada em caráter interativo, através do portal e-cidadania e do Alô Senado.

11 horas

Plenário tem sessão extraordinária de votações na manhã de quarta-feira (9)  

A Câmara realiza sessão extraordinária de votações na quarta-feira (9). A participação da Petrobras no pré-sal é destaque no Plenário. Os deputados também podem votar flexibilização do horário de programa A Voz do Brasil e urgência para o Marco Regulatório dos Jogos.

14h30

Comissão de Educação ouve professores premiados

A Comissão de Educação da Câmara ouve nesta quarta-feira (9) os professores que receberam em 2016 o "Prêmio Educador Nota 10", oferecido anualmente pela Fundação Victor Civita. O debate foi proposto pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Segundo Faria de Sá, o prêmio busca homenagear pessoas comprometidas com o aprendizado de todos os seus alunos e que realizaram projetos de excelência. “São ideias simples e corajosas que mostram a importância da aprendizagem de crianças e jovens e a tarefa de mantê-los numa boa escola, trabalho esse indispensável para a transformação deste País numa nação melhor e mais justa”, afirmou.

14h30

Comissão que analisa MP do Ensino Médio promove audiência com sindicalistas

A Comissão Mista que analisa a Reforma do Ensino Médio (MP 746/16) realiza audiência pública na quarta-feira (9), com presidentes de entidades sindicais e organizacionais de estudantes e professores. Foram convidados Carina Vitral, da União Nacional dos Estudantes (UNE); Camila Lanes, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); Eblin Joseph Farage, da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes); e Iria Brzezinski, da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope).

Também participarão coordenadores de movimentos nacionais: Daniel Tojeira Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Monica Ribeiro da Silva, do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio; e Priscila Fonseca da Cruz, do Movimento Todos pela Educação.

Ao todo, serão sete reuniões para discutir a MP, que tem como relator o senador Pedro Chaves (PSC-MS).

As audiências serão interativas. Os cidadãos que desejarem participar com perguntas e comentários podem fazê-lo pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone Alô Senado (0800-612211)

14h30 

Comissão pode votar projeto que cria a Lei de Responsabilidade Educacional

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) reúne-se na próxima quarta-feira (9) para votar o parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA). A reunião ocorrerá a partir das 14h30, no plenário 8. Em maio, o relator rejeitou sugestões apresentadas ao seu parecer sobre a proposta.

14h30

Comissão da Câmara pode debater valorização da Escola Pública

A Comissão de Cultura da Câmara realiza na quarta-feira (9) reunião deliberativa ordinária a partir das 14h30. Entre outras matérias, os deputados podem votar o requerimento da (Req 71/16) da deputada Erika Kokay (PT-DF), para a realização de audiência públicapara debater os desafios e obstáculos para a valorização da escola pública. No plenário 10 do Anexo II da Câmara.

15 horas

Plenário da Câmara vota pauta remanescente 

A Câmara realiza sessão ordinária de votações na tarde de quarta-feira (9) para votar matérias remanescentes da pauta. A participação da Petrobras no pré-sal é destaque no Plenário. Os deputados também podem votar flexibilização do horário de programa A Voz do Brasil e urgência para o Marco Regulatório dos Jogos.

15 horas

Votação da reforma política no Senado está marcada para quarta-feira

As lideranças partidárias acertaram a votação, em primeiro turno, da reforma política na sessão de quarta-feira (9). O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que esse deverá ser o único item da pauta do Plenário no dia. A reforma está reunida em duas propostas de emenda à Constituição (PEC 36/2016 e PEC 113A/2015, esta anexada à primeira).

QUINTA-FEIRA (10)

9 horas

Plenário da Câmara vota pauta remanescente 

A Câmara realiza sessão extraordinária de votações na manhã de quinta-feira (10) para votar matérias remanescentes da pauta. A participação da Petrobras no pré-sal é destaque no Plenário. Os deputados também podem votar flexibilização do horário de programa A Voz do Brasil e urgência para o Marco Regulatório dos Jogos.

9h05 

Sessão Solene na Câmara presta homenagem póstuma ao ex-deputado federal Osvaldo Coelho

14 horas

Senado tem sessão ordinária para votar pauta remanescente 


16 horas

Plenário da Câmara vota pauta remanescente 

A Câmara realiza sessão ordinária de votações na manhã de quinta-feira (10) para votar matérias remanescentes da pauta. A participação da Petrobras no pré-sal é destaque no Plenário. Os deputados também podem votar flexibilização do horário de programa A Voz do Brasil e urgência para o Marco Regulatório dos Jogos.

SEXTA-FEIRA (11)

15 horas 

Sessão Solene na Câmara celebra o Dia Nacional da Umbanda


OBMEP premia medalhistas de ouro da 11ª edição e anuncia mudanças para a competição


Os vencedores da 11ª OBMEP (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas) receberão as medalhas de ouro em cerimônia nesta segunda (7), às 15h. A solenidade, com a presença dos ministros José Mendonça Filho (Educação), e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), será no Centro de Convenções do Hotel Windsor Barra.

Presidido pelo diretor-geral do IMPA (Instituto de Matemática Pura e Aplicada), Marcelo Viana, o evento entregará medalhas de ouro a 500 estudantes de munícipios de todas as regiões do Brasil, pelo desempenho na edição de 2015.

Estarão presentes no evento 485 alunos medalhistas de todos os Estados – veja a lista completa do desemprenho de cada região em anexo. As unidades da federação que não tiveram medalhas de ouro serão representadas na cerimônia pelos medalhistas de prata com a melhor nota.


Em 2015, Canziani visitou a sede do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), no Rio de Janeiro. 

03/11/2016

Debatedores listam argumentos favoráveis e contrários à MP do Ensino Médio


Comissão mista de deputados e senadores recebeu, nesta terça-feira (1), argumentos favoráveis e contrários à reforma do ensino média. A ocupação de escolas por estudantes em todo o País também repercutiu entre os debatedores.