Audiência discute MP sobre repasse de recursos federais para educação infantil

A comissão mista criada para examinar a medida provisória que trata do repasse de União para a educação infantil nos municípios e no Distrito Federal (MP 729/16) promove hoje uma audiência pública sobre o tema.

O texto estabelece novos critérios para que entes federados tenham acesso ao apoio financeiro da União para a educação infantil, redefinindo valores e formas de repasse.

O novo critério obriga municípios e o Distrito Federal a ampliarem anualmente, com base no Censo Escolar da Educação Básica, o número de matriculas e a cobertura (vagas) em creches para crianças de 0 a 48 meses cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC.

Caberá ao ministro do Desenvolvimento Social e Agrário estabelecer uma meta anual de matriculas a fim de atender, até 2024, pelo menos 50% das crianças atendidas pelo Bolsa Família ou pelo BPC.

César Ogata/Prefeitura de São Paulo

Educação tem mais de 900 propostas em tramitação no Congresso Nacional

O setor de educação tem pelo menos 922 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, apenas para mudanças referentes a escolas, do ensino infantil ao ensino médio. O levantamento foi feito pelo movimento Todos pela Educação e incluiu os projetos propostos nos últimos dez anos, desde 2006. Mudanças no currículo e financiamento lideram os temas abordados.

"Nos últimos anos, houve uma movimentação muito intensa, uma demanda da sociedade por políticas melhores e leis melhores relativas à educação. O Parlamento enxergou que se envolver em educação tem um apelo eleitoral", analisa a presidenta executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz. "Viram que educação facilita ou cria e melhora a imagem para a eleição".

As propostas de mudanças curriculares lideram os projetos analisados, que são 138. A intenção é a inclusão de disciplinas e conteúdos. Entre os assuntos que os parlamentares acreditam que devem ser abordados em sala de aula estão: envelhecimento; educação no trânsito; cidadania; ética e moral, ciência política; noções de direito; prevenção de drogas; esperanto (idioma universal); educação alimentar; educação ambiental; empreendedorismo e educação financeira; Língua Brasileira de Sinais (Libras); cultura de paz; pedagogia e segurança.

Sesc poderá colaborar na formação de professores brasileiros

Possibilidade foi discutida em palestra da Comissão de Educação e da Frente Parlamentar da Educação. O Serviço Social do Comércio (Sesc) poderá auxiliar na formação continuada dos professores brasileiros. O assunto foi discutido em palestra promovida pela Comissão de Educação e pela Frente Parlamentar Mista da Educação. O evento integra o ciclo de palestras "Educação em Debate".

Deputado Canziani: é preciso focar a formação dos professores para

 garantir educação de qualidade. Foto:Júlio César / 4ª Seccretaria

Para o presidente da frente parlamentar, deputado Alex Canziani (PTB-PR), “não há como se falar em qualidade de educação, sem focar na formação continuada dos professores”. Segundo ele, o Sistema S, especialmente o Sesc, pode dar uma contribuição nesse sentido para o País. Na visão do parlamentar, vai demorar muito para que a universidade promova essa formação, por isso, seria necessário buscar instituições alternativas para auxiliar nisso.

“O SESC e a Formação Continuada de Professores”, é o tema da exposição que o Diretor-geral do Departamento Nacional do serviço Social do Comércio – SESC, Dr. Carlos Artexes Simões apresentara nessa quarta-feira

Dr. Carlos Artexes Simôes,  Diretor-geral do Departamento

 Nacional do serviço Social do Comércio – SESC

“O SESC e a Formação Continuada de Professores”, é o tema da exposição que o Diretor-geral do Departamento Nacional do serviço Social do Comércio – SESC, Dr. Carlos Artexes Simões apresentara nessa quarta-feira (03) no plenário 10, dentro do ciclo de palestras Educação em Debate Promovido pela Frente parlamentar Mista da Educação, com apoio da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a apresentação é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara a partir das 8 horas. 

Reuniões de pais na escola podem ser requisito para o Bolsa Família

 A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei 6747/2010 que condiciona o pagamento dos benefícios do programa Bolsa Família à frequência dos pais a reuniões com professores. O projeto já foi aprovado pelo Senado e estabelece que as reuniões devem ocorrer fora do horário de trabalho dos pais.

O autor, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), afirma que o dever de educar precisa ser compartilhado entre o Estado e a família. A relatora na Comissão de Seguridade, deputada Flávia Morais (PDT-GO), vê nessa exigência uma motivação para fortalecer o vínculo familiar.