19/07/2016

Comissão estende cotas no ensino público às pessoas com deficiência

ALAN RICK
Deputado Alan Rick (PRB-AC), relator do parecer
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2995/15, do Senado Federal, que altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades (Lei 12.711/12). A proposta inclui as pessoas com deficiência entre os beneficiários da reserva de vagas nas universidades federais e nas escolas federais de ensino médio técnico.

A legislação em vigor determina que 50% das vagas de acesso aos estabelecimentos públicos federais de ensino médio e superior são reservadas aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas e aos egressos do ensino público.

18/07/2016

Universitários atuam como deputados nesta semana no Projeto Politeia

Edição deste ano terá a participação de 226 estudantes, que contarão com o apoio de servidores da Câmara para discutir e votar propostas de lei elaboradas por eles próprios
Nesta semana, 226 estudantes universitários estarão na Câmara dos Deputados participando da 11ª edição do Projeto Politeia, iniciativa que busca proporcionar aos participantes o aprendizado prático das atividades legislativas.

O projeto é promovido pela Universidade de Brasília (UnB), por meio do Instituto de Ciência Política (Ipol), em parceria com a Câmara. De hoje até sexta-feira (22), os universitários irão discutir e votar as propostas que eles mesmos apresentaram, nas comissões e no Plenário, simulando o processo legislativo.

15/07/2016

Frente Parlamentar da Educação lança coletânea de ciclo de palestras

Crédito: Julio César / 4ª Secretaria

A Frente Parlamentar Mista da Educação realizou hoje (13/7) café da manhã para o lançamento da edição 2016 da coletânea de vídeos do ciclo de palestras “Educação em Debate”. O trabalho, que tem o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reúne os vídeos das dez palestras promovidas em 2015 pela Frente Parlamentar.

O presidente da Frente, deputado Alex Canziani (PTB-PR), fez um apelo aos congressistas no sentido de que apoiem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/2014. Já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e pronta para ir ao segundo turno, a PEC permite que universidades públicas cobrem por cursos de pós-graduação lato sensu, de extensão e de mestrado profissional. A gratuidade seria mantida apenas nos cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado.

Sugeriu ainda a extensão da Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM) para as escolas particulares, oferecendo oportunidade para que os alunos de todo o Brasil possam participar. “Essa competição tem sido fonte de descoberta de novos talentos. Estamos negociando com o Ministério da Educação para efetivar a sugestão.”

Ao longo destes anos, a OBM passou por diversas mudanças em seu formato, mas mantenve a ideia central que é a de estimular o estudo da Matemática, desenvolver e aperfeiçoar a capacitação dos professores, influenciar na melhoria do ensino, além de descobrir jovens talentos. “Precisamos continuar trabalhando fortemente nessa parceria Congresso-Governo-iniciativa privada buscando elevar o nível da educação no Brasil”, concluiu Canziani.

Frente Parlamentar da Educação lança coletânea de ciclo de palestras

Crédito: Julio César / 4ª Secretaria

O presidente da Frente, deputado Alex Canziani (PTB-PR), fez um apelo aos congressistas no sentido de que apoiem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/2014. Já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e pronta para ir ao segundo turno, a PEC permite que universidades públicas cobrem por cursos de pós-graduação lato sensu, de extensão e de mestrado profissional.
A gratuidade seria mantida apenas nos cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado.

Sugeriu ainda a extensão da Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM) para as escolas particulares, oferecendo oportunidade para que os alunos de todo o Brasil possam participar. “Essa competição tem sido fonte de descoberta de novos talentos. Estamos negociando com o Ministério da Educação para efetivar a sugestão.”

Ao longo destes anos, a OBM passou por diversas mudanças em seu formato, mas mantenve a ideia central que é a de estimular o estudo da Matemática, desenvolver e aperfeiçoar a capacitação dos professores, influenciar na melhoria do ensino, além de descobrir jovens talentos. “Precisamos continuar trabalhando fortemente nessa parceria Congresso-Governo-iniciativa privada buscando elevar o nível da educação no Brasil”, concluiu Canziani.

13/07/2016

Governo quer trabalhar com Congresso para melhorar Educação, diz Mendonça Filho em encontro da Frente

(foto: Cid Queiroz)
O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou esta manhã ter recebido recomendação do presidente Michel Temer para trabalhar articulado com o Congresso para vencer os desafios da Educação brasileira.

“Há um longo caminho ainda a percorrer para alcançarmos o Ensino de qualidade. Nos acostumamos a aceitar o razoável como sendo ótimo, mas o fato é que não podemos continuar convivendo com situações dramáticas em que as crianças mais pobres do nosso País não têm acesso às condições mínimas de aprendizagem”, defendeu o ministro.

A afirmação foi feita durante o café da manhã promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação, que reuniu dezenas de parlamentares, autoridades do governo federal  e representantes de diversas entidades do setor. Além do ministro da Educação, o ministro da Saúde, Ricardo Barros; e o presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), prestigiaram o encontro.

12/07/2016

Frente da Educação discute estratégias de ação e lança edição 2016 do ciclo de palestras Educação em Debate


A Frente Parlamentar Mista da Educação promove nesta quarta-feira (13), a partir das 8h30, café da manhã para discutir estratégias de atuação do grupo e o lançamento, em mídia digital, da edição 2016 do ciclo de palestras “Educação em Debate”.  O ministro da Educação, Mendonça Filho, confirmou presença ao lado de parte do segundo escalão do MEC. O encontro será no Salão Vip do restaurante do Anexo IV (10º andar).

Comissão de Educação do Senado aprova Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) relatou o projeto na Comissão de Educação do Senado
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou hoje o PLC 25/16 (PL 2.496/15) dos deputados Alex Canziani (PTB-PR), Wilson Filho (PTB/PB) e Pedro Fernandes (PTB/MA), que institui o “Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa”.

O objetivo é dar destaque à Olimpíada Internacional de Matemática de 2017 e ao Congresso Internacional de Matemáticos de 2018, dois dos maiores eventos da Matemática no Mundo, que serão sediados no Brasil.

O título do biênio, “Gomes de Sousa”, remete ao político e matemático maranhense Joaquim Gomes de Sousa (1829-1864), pioneiro no estudo da matemática no Brasil.

11/07/2016

AGENDA DA SEMANA (11 a 15/7)


SEGUNDA-FEIRA (11)



16 horas

Plenário tem sessão extraordinária na segunda com projeto sobre fundos de pensão

Antes da eleição para a Presidência, há votações marcadas de segunda-feira (11) a quarta-feira (13). Na segunda, os deputados podem analisar o Projeto de Lei Complementar 268/16, do Senado, que cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.

Segundo o projeto, aumentam as restrições para escolha dos diretores-executivos dos fundos de pensão, que tomam as decisões sobre os investimentos para ampliar os recursos da previdência complementar necessários ao pagamento dos benefícios para os participantes. No plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (12)

11 horas 

Câmara lança ferramenta que facilita pesquisa sobre despesas de deputados

A Câmara dos Deputados lança na terça-feira (12), às 11 horas, ferramenta que permite ao cidadão consultar as despesas dos deputados. O novo sistema de pesquisa sobre o uso da cota para o exercício da atividade parlamentar vai ampliar a transparência da Câmara e permitir um maior controle social pelos cidadãos. Plenário a definir

11h45

Comissão de Educação do Senado pode votar Biênio da Matemática

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado tem reunião deliberativa na terça-feira (12), às 11h45, no plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa. Entre outras matérias, os senadores podem votar o PLC 25/16, dos deputados Alex Canziani (PTB-PR), Pedro Fernandes (PTB-MA) e Wilson Filho (PTB-PB), que inclui no calendário oficial brasileiro o Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa. O relatório do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) é favorável ao Projeto.,

12 horas 

Congresso Nacional promulga emenda que inclui TST na Constituição

O Congresso Nacional realiza sessão solene na terça-feira (12), às 12 horas, para a promulgação da Emenda Constitucional 92/16, que altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário. No plenário do Senado.

14 horas  

Subcomissão pode ser criada para debater liberdade de acesso à internet

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara tem reunião deliberativa ordinária na terça-feira (12). Entre outras matérias, os deputados podem votar requerimento do deputado JHC, que pede a constituição de subcomissão especial para debater a liberdade de acesso à internet no Brasil, a não limitação do acesso por franquias e para averiguar as condições em que se encontram os esforços desenvolvidos pelas operadoras para ampliar a infraestrutura capaz de fornecer acesso à internet móvel e fixa no País. No plenário 13 do Anexo II da Câmara.

14h30 

Audiência na Câmara debate revalidação de diplomas de Medicina

A Comissão de Educação da Câmara realiza na terça-feira (12) audiência pública para discutir o estado atual da demanda por Revalidação de Diplomas de Medicina. Foram convidados, entre outros, o conselheiro da Câmara de Educação Superior, Luiz Roberto Cury; o presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Correa Lima; e representante do MEC. No plenário 10 do Anexo II da Câmara.

14h30 

CCJ da Câmara analisa recurso de Eduardo Cunha

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza reunião na terça (12) para  votação do Recurso 107/15, do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a perda de mandato dele. No plenário 1 do Anexo II da Câmara.

16 horas

Plenário da Câmara tem pauta trancada a partir de terça

A partir de terça-feira (12), a pauta da sessão ordinária marcada para as 14 horas poderá ficar trancada após a leitura dos ofícios referentes a cinco medidas provisórias aprovadas pelas comissões mistas. A primeira delas é a MP 719/16, que permite aos trabalhadores da iniciativa privada oferecerem aos bancos, como garantia do empréstimo consignado em folha, parte dos recursos de sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória.

Também poderá ser analisada a Medida Provisória 723/16, que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio. O texto beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País.

A MP também prorroga por igual período o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais permaneçam no País. Os prazos acabariam em outubro de 2016.

16 horas

Reforma do ISS está na pauta do Plenário do Senado

O projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) é um dos principais itens da pauta do Senado desta semana.  Também está na pauta o projeto que fixa o limite para o montante da dívida consolidada da União e a proposta que limita as despesas dos legislativos estaduais, já aprovada em primeiro turno. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012-Complementar, conhecido como Reforma do ISS, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. O texto, que tramita em regime de urgência,  também amplia a lista de serviços atingidos pelo imposto.

QUARTA-FEIRA (13)

8h30 

Frente parlamentar lança coletânea do ciclo de palestras "Educação em Debate"

A Frente Parlamentar Mista da Educação promove na próxima quarta-feira (13) café da manhã para discutir estratégias de atuação do grupo. Durante o evento, haverá o lançamento da edição 2016 da coletânea de vídeos do ciclo de palestras “Educação em Debate”.  Publicação em mídia digital reúne vídeos das dez palestras promovidas em 2015. O ministro da Educação, Mendonça Filho, confirmou presença. Na Sala Vip, 10º andar, Anexo IV.

9h30

Ministro da Saúde participará de audiência pública na quarta-feira

Reunião conjunta de três comissões da Câmara recebe, na quarta-feira (13), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para prestar esclarecimentos sobre temas da pasta como o programa Mais Médicos, a situação do SUS e do programa Farmácia Popular. No plenário 9.

10 horas 

Comissão da Câmara pode criar prêmio de incentivo ao desenvolvimento tecnológico

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática tem reunião deliberativa ordinária na quarta-feira (13) para votação de projetos e requerimentos. Entre outras matérias, os deputados podem votar o PL 1.872/11, da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil). O relatório, do deputado Paulão (PT-AL), é pela aprovação. No plenário 13 do Anexo II da Câmara.

10 horas 

Comissão de Educação realiza reunião deliberativa na quarta 

A Comissão de Educação da Câmara realiza na quarta-feira (13) reunião deliberativa no plenário 10 para votação de projetos e requerimentos. Entre outras matérias, os deputados podem votar o PL 690/15, que altera a LDB para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.

14 horas 

Audiência conjunta na Câmara discute Programa de Iniciação à Docência

As comissões de Legislação Participativa e de Educação realizam na quarta-feira (13) audiência pública para debater o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) enquanto política de Estado.  O programa, mantido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação, promove a articulação entre as instituições de ensino superior e escolas de educação básica, com o intuito de formar melhores professores e contribuir para a melhoria da qualidade de ensino na rede pública.

Foram convidados: Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, Alessandra Santos de Assis; e representantes do Ministério da Educação (MEC); Conselho Nacional de Secretários de Educação; Fórum Nacional de Educação; Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

No plenário 3 do Anexo II da Câmara.

14 horas

Audiência na Câmara lembra os 26 anos do ECA

Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza na quarta-feira (13) audiência pública alusiva aos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao papel do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio José Garcia Paes ; a vice-presidente do Conanda, Ana Lúcia Starling; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa.

No plenário 9 do Anexo II da Câmara.

14h30 

Audiência na Câmara debate manutenção do Iphan

A Comissão de Cultura da Câmara realiza na quarta-feira audiência pública para discutir a manutenção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Foram convidados a diretora-executiva do Centro Cultural Cartola, Nilcemar Nogueira; presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil do Rio de Janeiro (IAB/RJ), Pedro da Luz Moreira; SOS Patrimônio RJ e Grupo de Situação do Patrimônio da Alerj, Olínio Coelho; conselho superior do Instituto dos Arquitetos do Brasil e membro do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (Icomos/Brasil), Nivaldo Vieira de Andrade Júnior; diretor do Departamento de Patrimônio Material do Iphan, Andrey Rosenthal Schlee.

No plenário 10 do Anexo II da Câmara


15 horas 

Audiência na Câmara debate políticas sociais para autistas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara realiza na quarta-feira (13) audiência pública para discutir as políticas de assistência social, saúde e educação para as pessoas com transtorno do espectro autista adultos.

Foram convidados a especialista em Educação e coordenadora do Programa Desabafo Autista&Asperger, Adriana Alves; coordenadora estadual do Movimento Orgulho Autista Brasil do Rio de Janeiro, Claudia Coelho de Moraes; coordenadora municipal do Movimento Orgulho Autista de Volta Redonda/RJ, Liê Ribeiro Silva; a psicóloga e especialista em autismo Viviane de Leon; e representante do MDS e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

No plenário 13 do Anexo II da Câmara.

16 horas

Câmara pode eleger novo presidente

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, marcou a eleição para a Presidência da Casa para quinta-feira, dia 14 de julho, às 16 horas. As candidaturas deverão ser registradas até as 12 horas do mesmo dia.

Líderes, no entanto, negociaram no final de semana para que a eleição ocorra na quarta-feira (13).   A eleição será por meio de urnas eletrônicas instaladas no plenário Ulysses Guimarães e o voto é secreto.
16 horas

Reforma do ISS está na pauta do Plenário do Senado

O projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) é um dos principais itens da pauta do Senado desta semana.  Também está na pauta o projeto que fixa o limite para o montante da dívida consolidada da União e a proposta que limita as despesas dos legislativos estaduais, já aprovada em primeiro turno. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012-Complementar, conhecido como Reforma do ISS, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. O texto, que tramita em regime de urgência,  também amplia a lista de serviços atingidos pelo imposto.

QUINTA-FEIRA (14)

14 horas 

Audiência debate ataques racistas e homofóbicos na UnB

A Comissão de Cultura da Câmara realiza na quinta-feira (14) audiência pública para discutir os aspectos culturais dos recentes ataques racistas e homofóbicos de grupo extremista contra estudantes da Universidade de Brasília (UnB).

Foram convidados, entre outros, o coordenador-geral do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (DCE/UNB), Victor Aguiar de Melo Souza; o Reitor da Universidade de Brasília (UNB), Ivan Marques de Toledo Camargo; e o representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra/Sindical), Rogério Fagundes Marzola.

No plenário 10 do Anexo II da Câmara.

14h30

Audiência na Câmara debate financiamento da Educação Especial 

A Comissão de Educação da Câmara realiza na quinta-feira (14) audiência pública para debater o Financiamento da Educação Especial. Foram convidados, entre outros, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Ivana de Siqueira; o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Eduardo Deschamps.

No plenário 10 do Anexo II da Câmara.

16 horas

Reforma do ISS está na pauta do Plenário do Senado

O projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) é um dos principais itens da pauta do Senado desta semana.  Também está na pauta o projeto que fixa o limite para o montante da dívida consolidada da União e a proposta que limita as despesas dos legislativos estaduais, já aprovada em primeiro turno. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012-Complementar, conhecido como Reforma do ISS, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. O texto, que tramita em regime de urgência,  também amplia a lista de serviços atingidos pelo imposto.

16 horas 

Maranhão reitera que eleição para presidente da Câmara ocorrerá na quinta-feira

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, reiterou mais uma vez, neste sábado (9), que a eleição para a Presidência da Casa ocorrerá impreterivelmente na próxima quinta-feira, dia 14 de julho, às 16 horas. As candidaturas deverão ser registradas até as 12 horas do mesmo dia.

Líderes, no entanto, negociaram no final de semana para que a eleição ocorra na quarta-feira (13). A eleição será por meio de urnas eletrônicas instaladas no plenário Ulysses Guimarães e o voto é secreto.

SEXTA-FEIRA (15)

9 horas 
Câmara discute políticas culturais em Duque de Caxias 
A Comissão de Cultura realiza na sexta-feira (15) o 2º Encontro "Expresso 168" em Duque de Caxias - RJ para discutir as políticas públicas culturais com a comunidade local. Na Unigranrio, em Duque de Caxias/RJ.

08/07/2016

Frente da Educação lança edição 2016 do ciclo de palestras "Educação em Debate".

Ministro da Educação, Mendonça Filho, confirmou presença no café da manhã da Frente na próxima quarta (13) (foto: Cid Queiroz)
A Frente Parlamentar Mista da Educação promove na próxima quarta-feira (13), a partir das 8h30, café da manhã para discutir estratégias de atuação do grupo e o lançamento, em mídia digital, da edição 2016 do ciclo de palestras “Educação em Debate”.  O ministro da Educação, Mendonça Filho, confirmou presença ao lado de parte do segundo escalão do MEC. O encontro será no Salão Vip do restaurante do Anexo IV (10º andar).

Esta é a quarta edição da série "Educação em Debate", que este ano compilará os vídeos das dez palestras promovidas em 2015 pela Frente da Educação, com apoio da Comissão de Educação da Câmara, Confederação Nacional do Comércio e TV Câmara.

07/07/2016

Com avanços na educação, Lei Brasileira de Inclusão completa um ano



Rodemarques Abreu/SEMED
Com punições para atitudes discriminatórias e com mudanças em áreas como a educação, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que foi criada há um ano (em 6 de julho de 2015) e entrou em vigor há seis meses (em 2 de janeiro de 2016), representou um grande avanço na inclusão de pessoas com deficiência na sociedade.

A lei avança na cidadania das pessoas com deficiência ao tratar de questões relacionadas a acessibilidade, educação e trabalho e ao combate ao preconceito e à discriminação. Ela cria um novo conceito de integração total. Questões que eram desconsideradas agora terão que ser discutidas — afirma o senador Paulo Paim (PT-RS), que foi o principal responsável por iniciar o debate sobre a Lei Brasileira de Inclusão no Congresso Nacional há 15 anos, quando era deputado federal.

06/07/2016

Estudante do Paraná defende maior participação dos jovens na política

Foto: Julio César / 4ª Secretaria
“Todo jovem deveria ter mais empoderamento político e maior participação no processo legislativo”. Foi o que defendeu a estudante paranaense Luana Vida Leal, que participou do programa Estágio Visita da Câmara dos Deputados, de 26/6 a 2/7 em Brasília.

Setenta universitários de vários estados acompanharam por uma semana os trabalhos dos deputados federais no Plenário Ulysses Guimarães e nas comissões da Câmara dos Deputados. A programação incluiu a realização de palestras sobre o processo de elaboração das leis brasileiras e da atividade parlamentar, além de minicursos.

Durante o evento, os estudantes tiveram a oportunidade, ainda, de participar de bate-papo com deputados e do programa #Ocupação, da TV Câmara.

Em audiência na Câmara ministro anuncia retomada de investimentos em educação

Foto: Julio César/ 4ª Secretaria
As comissões de Educação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouviram nesta terça-feira (5) o ministro da Educação, Mendonça Filho. Ele informou aos parlamentares que foram retomados R$ 4,7 bilhões no orçamento da pasta, de um corte que estava em R$ 6,4 bilhões até maio.

Reunião ordinária das comissões de Educação (CE) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) com o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho para esclarecimentos sobre o processo fiscalizatório dos programas em andamento no Ministério e sobre a manutenção dos programas existentes como PROUNI, FIES, dentre outros assuntos
Mendonça Filho informou que não haverá mudanças nos programas de cotas para ingresso em universidades
Segundo Mendonça Filho, a maioria dos recursos foi destinada para repasses atrasados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da rede federal de ensino, que envolve universidades e institutos técnicos federais.

04/07/2016

Avanços na educação infantil serão debatidos nesta semana no Congresso


O Congresso realiza de terça a quinta-feira (5), o IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância. Foram convidados para abertura da mesa de debates, amanhã às 8h30, os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Waldir Maranhão; da procuradora especial da Mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra; e do presidente da Frente da Educação, Alex Canziani. A abertura será no Auditório Petrônio Portela, no Senado.

Ministro virá à Câmara falar sobre plano de trabalho para a Educação

O ministro da Educação, Mendonça Filho, participará nesta terça-feira (5) de reunião conjunta organizada pelas comissões de Educação; e de Fiscalização Financeira e Controle. O ministro virá à Câmara dos Deputados prestar esclarecimentos a respeito do plano de trabalho dele para a Educação.

Mendonça Filho assumiu a pasta do governo interino do presidente Michel Temer em 12 de maio, porém, para alguns deputados das duas comissões, algumas questões ainda precisam ser explicadas.

AGENDA DA SEMANA (4 a 8 de julho)


SEGUNDA-FEIRA (4)

9 horas 

Seminário no Senado debate repetidoras de televisão

Em sua 9ª reunião extraordinária do ano,. o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza nesta segunda-feira (4), às 9 horas, seminário sobre Repetidoras de Televisão. Foram convidados o senador Wellington Fagundes; o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vitor Elísio Goes de Oliveira Menezes; o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)Daniel Pimentel Slaviero; e a representante da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), Consultora Tereza Mondino.No plenário 9, da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.

10 horas

Sessão Solene na Câmara celebra Dia do Bombeiro Militar

A Câmara realiza nesta segunda-feira (4), às 10 horas, sessão solene em comemoração ao Dia do Bombeiro Militar. Em 2 de julho de 1856 foi criado, no Rio de Janeiro, o Corpo Provisório de Bombeiros da Corte, que teve por comandante o major João Batista de Morais Antas. No Plenário Ulysses Guimarães.

14 horas 

Conselho de Comunicação Social define participantes em seminário da EBC

O Conselho de Comunicação do Congresso Nacional realiza nesta segunda (4) reunião para definir os participantes do Seminário sobre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O Conselho também analisará relatórios de seus membros sobre dois projetos de lei. No plenário 9, da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.

16 horas 

Líderes da Câmara decidem a pauta da semana

O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (4) reunião para discutir a pauta da semana. As sessões ordinárias estão com pauta trancada por duas medidas provisórias. As novas regras para escolha e atuação de dirigentes de fundos de pensão são o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta primeira semana de julho, em sessões marcadas de segunda (4) a quinta-feira (7). O encontro será no gabinete da Presidência.


TERÇA-FEIRA (5)

8h30

Seminário Internacional debate Marco Legal da Primeira Infância

A Câmara realiza na terça-feira (5), a partir das 8h30, o IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância. Foram convidados para abertura da mesa de debates os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Waldir Maranhão; da procuradora especial da Mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra; e do presidente da Frente da Educação, Alex Canziani. O seminário, que segue até o final da tarde, será no Auditório Petrônio Portela, no Senado. O evento é uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, da Frente Parlamentar Mista da Educação, das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; da Educação; e da Seguridade Social e Família, da Câmara e do Senado; do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário; da Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e da Procuradoria Especial da Mulher. 

13 horas 

Comissão de Cultura da Câmara vota emendas ao PLDO 2017 no plenário 15

14 horas

Seminário Internacional debate Marco Legal da Primeira Infância



A Câmara realiza na terça-feira (5), a partir das 8h30, o IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância. Foram convidados para abertura da mesa de debates os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Waldir Maranhão; da procuradora especial da Mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra; e do presidente da Frente da Educação, Alex Canziani. O seminário, que segue até o final da tarde, será no Auditório Petrônio Portela, no Senado. O evento é uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, da Frente Parlamentar Mista da Educação, das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; da Educação; e da Seguridade Social e Família, da Câmara e do Senado; do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário; da Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e da Procuradoria Especial da Mulher. 

14 horas 

Audiência debate revalidação de diploma e visto no Mais Médicos

A Comissão Mista sobre a MP 723/16, que prorroga por três anos o prazo de revalidação do diploma e do visto temporário do médico intercambista do Projeto Mais Médicos para o Brasil realiza na terça-feira (5), a partir das 14 horas, audiência pública interativa para debater o assunto. Foram convidados representante do Ministério da Saúde; representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS); representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS); e representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).   Plenário 15, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, no Senado

14h30

Comissão da Câmara debate regras para publicidade oficial

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza na terça (5), às 14h30, audiência pública para debater o PL 3894/00, que “disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e entidades da administração indireta. Foram convidados entre outros o secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Cleber Verde (PRB/MA); o secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Márcio de Freitas Gomes; a diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado. No plenário 13 do Anexo II da Câmara.

14h30  

Ministro da Educação participa de audiência na Câmara 

O ministro da Educação, Mendonça Filho, participa na terça de audiência pública com deputados das comissões de Educação e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), para falar sobre seus planos no MEC. Os deputados da CFFC darão esclarecimentos ao ministro sobre o processo fiscalizatório dos programas em andamento no Ministério e sobre a manutenção dos programas existentes como PROUNI, FIES. No plenário 10.

16 horas

Novas regras para escolha de dirigentes de fundos de pensão são destaque do Plenário

As novas regras para escolha e atuação de dirigentes de fundos de pensão são o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta primeira semana de julho, em sessões marcadas de segunda (4) a quinta-feira (7). As sessões ordinárias estão com pauta trancada por duas medidas provisórias. Também pode ser votado o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, do Executivo, que alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas dos estados. No plenário Ulysses Guimarães.

16 horas

Legalização dos jogos de azar está entre as prioridades do Plenário do Senado

A partir desta terça-feira (5) o Plenário começa a votar a pauta de prioridades anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Entre elas, o substitutivo a projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos de azar (PLS 186/2014). A proposta autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e jogo do bicho. Lei de Licitações e imposto sobre herança são prioridades do Senado até o recesso

QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO

8h45

CC&T do Senado pode votar projeto que permite usar o FUST para ampliar acesso à internet

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado tem reunião deliberativa nessa quarta-feira (6), a partir de 8h45. Entre outras matérias, os senadores podem votar o Projeto de Lei do Senado 427/14, do senador Anibal Diniz, que inclui o acesso à internet entre os objetivos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e estabelecer a aplicação anual de percentuais mínimos desses recursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.


8 horas 

Seminário Internacional debate Marco Legal da Primeira Infância



Prossegue na quarta-feira, a partir das 8 horas, o IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância. Foram convidados o economista do INSPER, Ricardo Paes de Barros; o consultor para assuntos legislativos da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet; o coordenador da Coordenação Materno Infantil do Ministério da Saúde (Caderneta de Saúde da Criança), Gilvani Granjeiro. Essa mesa será no plenário 7 da Câmara. 

No Auditório Freitas Nobre (Anexo IV da Câmara) ocorrerá a mesa com os seguintes convidados:
o Grupo Hospital Conceição (Empresa Cidadã) - diretora superintendente Sandra Fagundes; Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo - Paula Pereda; representante da Prefeitura de Niterói; coordenação de Saúde do Homem do Ministério da Saúde para apresentar e debater a Estratégia Pré-Natal do Parceiro; Instituto Promundo - Grupo de Trabalho sobre Paternidade da Rede Nacional Primeira Infância. Essa audiência debaterá o aumento da Licença Paternidade como estratégia para o Desenvolvimento Integral na Primeira Infância (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão de Seguridade Social e Família).

O evento é uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, da Frente Parlamentar Mista da Educação, das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; da Educação; e da Seguridade Social e Família, da Câmara e do Senado; do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário; da Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e da Procuradoria Especial da Mulher. 

9h30

Mendonça Filho explica plano do governo para a Educação no Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado recebe o novo ministro da Educação, Mendonça Filho, para falar sobre o seu plano de trabalho no governo. A Audiência contará com o Serviço de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e será realizada em caráter interativo, através do portal e-cidadania.

11 horas 

Comissão de Educação da Câmara vota emendas ao PLDO 2017 no plenário 10  

11h45
Educação do Senado vota obrigatoriedade de atendimento educacional a jovens e adultos com deficiência
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realiza reunião deliberativa na quarta-feira (6), a partir das 11h45. O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei do Senado 208/16, do senador Romário (PSB-RJ), que altera a LDB para prever a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência.

13 horas

Mesa Diretora da Câmara se reúne na quarta-feira

14 horas

Audiência na Câmara debate direito à educação infantil de qualidade

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (6), às 14 horas, audiência pública para debater avanços no Direito à Educação Infantil de Qualidade. Foram convidados representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Jorge Abrahão de Castro, e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Munipais de Educação , Alessio Costa Lima. No plenário 2 do Anexo II da Câmara.   

14h30  

Comissão vota relatório de revalidação de diploma e visto no Mais Médicos

A Comissão Mista sobre a MP 723/16, que prorroga por três anos o prazo de revalidação do diploma e do visto temporário do médico intercambista do Projeto Mais Médicos para o Brasil, tem reunião na quarta-feira (6) para apreciação de relatório. A votação será no plenário 7, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, do Senado.  

14h30  

Comissão de Cultura realiza reunião deliberativa no plenário 10


16 horas

Novas regras para escolha de dirigentes de fundos de pensão são destaque do Plenário

As novas regras para escolha e atuação de dirigentes de fundos de pensão são o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta primeira semana de julho, em sessões marcadas de segunda (4) a quinta-feira (7). As sessões ordinárias estão com pauta trancada por duas medidas provisórias. Também pode ser votado o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, do Executivo, que alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas dos estados. No plenário Ulysses Guimarães.

16 horas

Legalização dos jogos de azar está entre as prioridades do Plenário do Senado



A partir desta terça-feira (5) o Plenário começa a votar a pauta de prioridades anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Entre elas, o substitutivo a projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos de azar (PLS 186/2014). A proposta autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e jogo do bicho. Lei de Licitações e imposto sobre herança são prioridades do Senado até o recesso
                                                                                                                                                                       17 horas

Congresso lança campanha "Fertilidade em gtempos de Zika: Vamos falar sobre isso?"

Participantes do IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância fazem na quarta-feira (6), no Salão Nobre da Câmara, o lançamento da campanha "Fertilidade em Tempos de Zika: Vamos falar sobre isso?". 

O seminário é uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, da Frente Parlamentar Mista da Educação, das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Seguridade Social e Família, do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário e do Senado Federal (Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e Procuradoria Especial da Mulher).

QUINTA-FEIRA, 7 DE JULHO

9 horas

Seminário Internacional debate Marco Legal da Primeira Infância

Prossegue nessa quinta-feira o IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância. O seminário é uma iniciativa conjunta da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, da Frente Parlamentar Mista da Educação, das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação e  Seguridade Social e Família da Câmara; do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário e do Senado Federal (Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e Procuradoria Especial da Mulher).

Foram convidados para os debates dessa quinta a Pastoral da Criança, Vânia Leite, Primeira Infância Melhor - Gisele Mariuse; Programa Mãe Coruja Pernambucana - Ana Elizabeth de Andrade (Governo de Pernambuco); Rede Mãe Paranaense- Márcia Cecília Huçulak (Secretaria de Estado de Saúde do Paraná); dentre outros. O encontro será no Auditório Petrônio Portella, no Senado.


11 horas

Novas regras para escolha de dirigentes de fundos de pensão são destaque do Plenário

As novas regras para escolha e atuação de dirigentes de fundos de pensão são o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta primeira semana de julho, em sessões marcadas de segunda (4) a quinta-feira (7). As sessões ordinárias estão com pauta trancada por duas medidas provisórias. Também pode ser votado o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, do Executivo, que alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas dos estados. No plenário Ulysses Guimarães.

11 horas

Legalização dos jogos de azar está entre as prioridades do Plenário do Senado



A partir desta terça-feira (5) o Plenário começa a votar a pauta de prioridades anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Entre elas, o substitutivo a projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos de azar (PLS 186/2014). A proposta autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e jogo do bicho. Lei de Licitações e imposto sobre herança são prioridades do Senado até o recesso

11hs

Educação do Senado debate liberdade de expressão na sala de aula

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realiza na quinta-feira (7) audiência pública interativa para debater a Liberdade de Expressão na Sala de Aula. Foram convidados o jornalista da Folha de São Paulo Demétrio Magnoli; o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP Luiz Felipe Pondé; o coordenador do Movimento Escola sem Partido, Miguel Nagib; o ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro (USP); a secretária-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - Conic, Romi Bencke; e a diretora Executiva da Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares, Vera Lucia Cabral.

10 horas 

Sessão Solene na Câmara celebra Dia do Canadá no Plenário Ulysses Guimarães 

14h30

Seminário Internacional debate Marco Legal da Primeira Infância

Prossegue nessa quinta-feira o IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância. O seminário é uma iniciativa conjunta da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, da Frente Parlamentar Mista da Educação, das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação e  Seguridade Social e Família da Câmara; do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário e do Senado Federal (Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e Procuradoria Especial da Mulher).

No encontro da tarde, serão levadas informações sobre a experiência do Centro de Educação Integral - CEINDI (México) - Gaby Fujimoto, o Programa São Paulo Carinhosa - Ana Estela Haddad (Prefeitura de São Paulo), Programa Primeiríssima Infância - Nelson Yatsuda (Secretaria de Saúde de São Paulo); dentre outras. No Auditório Petrônio Portella, do Senado.  


01/07/2016

PEC de Alex Canziani inclui testes de inteligência emocional em concursos públicos

Foto: Julio César/4ª Secretaria
Pesquisas recentes na área do desenvolvimento cognitivo e da neuropsicologia apontam que a chamada “inteligência emocional” tem papel fundamental no desempenho profissional das pessoas

O deputado Alex Canziani (PTB-PR) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que as provas de concurso público avaliem as habilidades emocionais dos candidatos, além das cognitivas, psicológicas e físicas (PEC 170/15).

O deputado argumenta que pesquisas recentes na área do desenvolvimento cognitivo e da neuropsicologia apontam que a chamada “inteligência emocional” – habilidade para lidar com os próprios sentimentos e com os do grupo de trabalho – tem um papel fundamental no desempenho profissional das pessoas.