31/05/2016

Texto da base curricular ainda não é ideal, dizem debatedores na Câmara

Seminário sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Debate na Câmara é mais uma etapa em busca de melhoria do texto (foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
Mais de 10 entidades e movimentos da sociedade ligados à educação, além de especialistas, professores e parlamentares, estiveram reunidos na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira(31), para debater a Base Nacional Comum Curricular. A criação desse documento é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê metas de melhorias para todas as etapas de ensino.

30/05/2016

Comissão de Educação da Câmara realiza seminário sobre Base Nacional Comum Curricular



Comissão de Educação da Câmara realiza Seminário sobre a Base Nacional Comum Curricular
A Comissão de Educação da Câmara realiza nessa terça-feira (31) o Seminário sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O evento, que começa as 9 horas no plenário 10, continua à tarde.

AGENDA DA SEMANA (30/5 A 3/6)


SEGUNDA-FEIRA (30)


10 horas

Senado presta homenagem aos Missionários da Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima. 

Sessão Especial do Senado nesta segunda-feira (30) presta homenagem aos Missionários da Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima. A sessão se realiza em virtude da aprovação de requerimento do Senador Hélio José PMDB-DF) e outros senadores.

Os trezentos anos de aparição da imagem da padroeira do Brasil estão sendo comemorados por meio do projeto Rota 300. A iniciativa contempla uma peregrinação da réplica de Nossa Senhora Aparecida em todo o País. A peregrinação da imagem também está ligada às celebrações do ano da misericórdia. Para os católicos, Maria é a Mãe da Misericórdia. 


TERÇA-FEIRA (31)

9 horas

Comissão de Educação da Câmara realiza Seminário sobre a Base Nacional Comum Curricular

A Comissão de Educação da Câmara realiza nessa terça-feira (31) o Seminário sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O evento, que começa as 9 horas no plenário 10, continua à tarde.

Confira a programação:

9h às 10h - Mesa de Abertura

- Deputado Alex Canziani (PTB-PR), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação;
- Deputado Damião Feliciano (PDT/PB), 3º Vice-Presidente da Comissão de Educação da Câmara;
- Deputada Profª. Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO);
- Maria Helena G de Castro (presença confirmada), Secretária Executiva do Ministério da Educação - MEC;
- Iolanda Barbosa da Silva (presença confirmada), presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da Paraíba/PB (Unidme-PB);
- Eduardo Deschamps (presença confirmada), presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed);
- Denis Mizne (presença confirmada), diretor Executivo da Fundação Lemann.

10h às 11h15 - Mesa 1: Educação Infantil e Alfabetização na BNCC

Coordenador:
Palestrantes:
- Fernando Cesar Capovilla, especialista em Educação da Universidade de São Paulo - USP;
- Beatriz Ferraz (presença confirmada), gerente de Educação Infantil da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal;
- Amábile Pacios (presença confirmada), presidente da Federação das Escolas Particulares - FENEP;
- Ana Helena Altenfelder (presença confirmada), superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária - Cenpec;
- Aléssio Trindade de Barros, secretário de Estado de Educação da Paraíba.

11h15 às 12h15 -  Mesa 2 - Ensino Fundamental na BNCC


Coordenador: Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN)
Palestrantes:
- Daniel Cara, (presença confirmada) coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
- Kátia Smole, (presença confirmada), diretora-Geral do Grupo Mathema;
- Cleuza Repulho(presença confirmada), Ex-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime.

Debates - 12h15 às 13h15

Intervalo para almoço - 13h15 às 14h

14h às 15h - Mesa 3: Ciências Humanas na BNCC

Coordenador: Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Palestrantes:
- Bráulio Porto de Matos (presença confirmada), professor de Sociologia do Departamento de Educação da Universidade de Brasília - UNB;
- Pe. José Eduardo O. Silva (presença confirmada), professor universitário da Faculdade São Bento/SP;
- Renato Janine Ribeiro (presença confirmada), professor na Universidade de São Paulo - USP.

Debates - 15h às 16h

16h às 17h - Mesa 4: O Ensino Médio na BNCC

Coordenadora: Deputada Prof. Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Palestrantes:
- Maria Helena G. de Castro (presença confirmada), secretária-Executiva do Ministério da Educação - MEC;
- Ricardo Henriques, (presença confirmada), superintendente do Instituto Unibanco.

Debates - 17h às 18h
Encerramento - 18h

15 horas

Comissão Especial vota prorrogação da DRU

A Comissão Especial sobre a Prorrogação da DRU até 2019 (PEC 4/15) vota na terça-feira (31) o relatório do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). Plenário a definir. 

O texto permite que o Poder Executivo use livremente 30% de todos os impostos e contribuições sociais e econômicas federais – recursos que, de outra forma, estariam vinculados a áreas específicas. A proposta não alcança os recursos destinados à saúde, à educação e a transferências constitucionais de estados e municípios. Pelo substitutivo apresentado, a DRU também não incidirá sobre fundos criados pelo Poder Judiciário, pelos tribunais de contas, pelo Ministério Público e pelas defensorias públicas, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

A previsão do líder do governo Temer, Andre Moura, é que a DRU seja aprovada na comissão especial na terça-feira (31) e vá ao Plenário na quarta-feira (1º). .

16 horas

Plenário da Câmara pode votar MP que libera verba para agricultores atingidos pela seca

A Câmara realiza sessão ordinária na terça-feira, a partir das 16 horas. A pauta inclui, entre outros projetos, o que prevê pagamento de adicional para cinegrafistas em atividade externa que precisem carregar ou apoiar sobre os ombros equipamentos com mais de 3 kg; e o que regulamenta medidas de segurança e fiscalização de casas noturnas, com o objetivo de evitar tragédias como a da boate Kiss. No plenário Ulysses Guimarães.

16 horas

MP de combate ao Zika Vírus tem que ser votada até terça pelo Senado

Duas medidas provisórias que estão na pauta do Plenário do Senado precisam ser votadas até a próxima terça-feira (31) para que não percam a validade. As MPs tratam da autorização para que agentes que combatem o mosquito Aedes aegypti entrem em imóveis abandonados e da prorrogação de contratos com o setor elétrico. Além das MPs, a pauta tem matérias que tratam de precatórios e da desvinculação das receitas de estados e municípios.

O PLV 9/2016, oriundo da MP 712/2016 trata de ações como o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados para combate do mosquito transmissor dos vírus da dengue, febre chicungunha e zika. A medida prevê também a dedução no Imposto de Renda de doações a projetos aprovados pelo Ministério da Saúde e auxílio financeiro a famílias que tenham crianças com microcefalia.

O benefício será concedido se for constatada miserabilidade da família e depois do período da licença-maternidade, que passa a ser de 180 dias para as mães dessas crianças. Isso valerá para todas as seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): especial, contribuinte individual, facultativa e trabalhadora avulsa.

A outra MP que precisa ser votada até o dia 31 é a que prorroga contratos do setor elétrico, ao aumentar de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo com o Ministério de Minas e Energia (MP 706/2015, transformada no PLV 11/2016). O prazo começou a contar em novembro de 2015 e beneficiará sete distribuidoras: Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia Energética do Piauí (Cepisa); Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); e Boa Vista Energia S.A.

QUARTA-FEIRA (1º)

8h50

Deputados recebem estudantes do programa Estágio Visita

Deputados têm encontro com os participantes do programa Estágio-Visita nessa quarta-feira (1), a partir das 8h50. Com transmissão ao vivo da TV Câmara, universitários fazem perguntas aos deputados presentes sobre o processo legislativo. 
No Estágio-Visita, jovens selecionados pelos parlamentares em todo o Brasil terão a oportunidade de participar de uma semana de palestras, debates e simulações de votações na Câmara. Cada parlamentar pode indicar no máximo dois jovens por semestre, formando turmas mensais com até 70 participantes. O Estágio-Visita é um programa de iniciativa da 2ª Secretaria da Casa e conduzido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor). Essa edição será realizada de 29 de maio a 4 de junho, 

10 horas

Comissão de Educação da Câmara realiza reunião deliberativa

A Comissão de Educação da Câmara realiza nessa quarta-feira (1) reunião ordinária para votação de projetos e requerimentos. O primeiro item da puta é o Requerimento 177/16, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que "requer a realização de audiência pública para debater o desenvolvimento do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB. No plenário 10.

10 horas

Comissão da Câmara pode votar conteúdo regional obrigatório em rádio e TV 

Comissão de Cultura da Câmara tem reunião deliberativa na quarta-feira (1). Entre outras matérias, os deputados podem votar o PL 7.075/02, do Senado Federal, que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor que 30% da programação das emissoras de rádio e televisão, no horário compreendido entre 6 (seis) e 18 (dezoito) horas para rádo e entre 18 (dezoito) e 22 (vinte e duas) horas para a televisão, será destinada à veiculação da cultura local e regional. No plenário 10 do Anexo II da Câmara.

10 horas

CCJ do Senado pode votar horário diferenciado de provas por razões religiosa

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado tem reunião deliberativa na quarta-feira (1), às 10 horas, para votação de projetos. Entre outras matérias, os senadores podem votar o Projeto de Lei da Câmara 130/09, que assegura aos alunos de escolas públicas ou privadas de qualquer nível de
ensino o direito a realizar provas em dias distintos do período de guarda religiosa, cabendo à instituição de ensino fixar data alternativa para sua realização, que deverá coincidir com o turno em que o aluno estiver matriculado, exceto no caso de o interessado concordar em que ela ocorra
em turno distinto.
Em 2003, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi instado a se pronunciar sobre a Lei do Estado do Rio Grande do Sul, de autoria parlamentar, que, além de prever a prestação alternativa nas escolas, regulava a aplicação de provas de concursos públicos e em vestibulares, de modo a não prejudicar os fiéis de religião cujo dia de guarda coincidisse com a data de realização dos testes. Na ocasião, a Corte considerou inconstitucional a norma. A matéria será apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.

11h45

Comissão de Educação do Senado pode votar privilégio da Educação Básica e Ensino Técnico na distribuição dos royalties

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realiza reunião deliberativa na quarta-feira, às 11h45, no plenário 15, na ala Alexandre Costa. Entre outras matérias, os senadores podem votar o Projeto de Lei do Senado 747/15, que altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional.

15 horas 

Audiência na Câmara discute programa Atleta na Escola

A Comissão do Esporte da Câmara realiza na quarta-feira (1), às 15 horas, audiência pública para debater o programa Atleta na Escola. Foram convidados, entre outros, o coordenador do Programa Atleta na Escola do Ministério da Educação, Renausto Amanajás; e os presidente da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAT), José Antonio Martins Fernandes; e do Conselho Federal de Educação Física - Sistema Confef/Crefs, Jorge Steinhilber. No plenário 4, do Anexo II da Câmara.

16 horas

Plenário da Câmara pode votar MP que libera verba para agricultores atingidos pela seca

Pauta também inclui, entre outros projetos, o que prevê pagamento de adicional para cinegrafistas em atividade externa que precisem carregar ou apoiar sobre os ombros equipamentos com mais de 3 kg; e o que regulamenta medidas de segurança e fiscalização de casas noturnas, com o objetivo de evitar tragédias como a da boate Kiss. No plenário Ulysses Guimarães.

16 horas

Senado pode votar PEC dos Precatórios e desvinculação de receitas dos Estados e Municípios

O plenário do Senado tem sessão deliberativa na quarta-feira (1), a partir das 16 horas. A pauta trancada pelas MPs não impede que os senadores votem propostas de emenda à Constituição, mas, como as medidas precisam ser votadas até terça-feira, outros itens na pauta só devem ser votados depois. Um deles é a PEC 159/2015, batizada de PEC dos Precatórios. A proposta permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas. Os precatórios são dívidas que o governo tem com o cidadão que ganhou um processo judicial.

O texto, do deputado Carlos Sampaio(PSDB-SP) possibilita o financiamento da parcela que ultrapassar a média do comprometimento percentual da receita corrente líquida dos estados, Distrito Federal e municípios nos cinco anos imediatamente anteriores. Além disso, autoriza o pagamento parcelado, em até seis vezes, de precatório com valor superior a 15% do montante dos precatórios apresentados. O relator é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Desvinculação de receitas

Também pode ser votada a proposta de emenda à Constituição que permite aos estados, Distrito Federal e municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa. De acordo com a PEC 143/2015, apresentada pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC), ficam desvinculadas 25% da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. O relator foi o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

QUINTA-FEIRA (2)

9 horas

Sessão Solene na Câmara celebra o Dia Mundial sem Tabaco

A Câmara realiza na quinta-feira (2) sessão solene em comemoração ao Dia Mundial sem Tabaco. No plenário Ulysses Guimarães.

O Dia Mundial Sem Tabaco – 31 de maio – foi criado em 1987 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo.

No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), órgão do Ministério da Saúde que coordena as ações de prevenção e controle do câncer e Centro Colaborador da OMS para controle do tabaco, é o responsável pela divulgação e comemoração da data de acordo com o tema estabelecido a cada ano pela Organização.


11 horas

Plenário da Câmara pode votar MP que libera verba para agricultores atingidos pela seca

Pauta também inclui, entre outros projetos, o que prevê pagamento de adicional para cinegrafistas em atividade externa que precisem carregar ou apoiar sobre os ombros equipamentos com mais de 3 kg; e o que regulamenta medidas de segurança e fiscalização de casas noturnas, com o objetivo de evitar tragédias como a da boate Kiss. No plenário Ulysses Guimarães.

16 horas

Senado pode votar PEC dos Precatórios e desvinculação de receitas dos Estados e Municípios

O plenário do Senado tem sessão deliberativa na quarta-feira (1), a partir das 16 horas. A pauta trancada pelas MPs não impede que os senadores votem propostas de emenda à Constituição, mas, como as medidas precisam ser votadas até terça-feira, outros itens na pauta só devem ser votados depois. Um deles é a PEC 159/2015, batizada de PEC dos Precatórios. A proposta permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas. Os precatórios são dívidas que o governo tem com o cidadão que ganhou um processo judicial.

O texto, do deputado Carlos Sampaio(PSDB-SP) possibilita o financiamento da parcela que ultrapassar a média do comprometimento percentual da receita corrente líquida dos estados, Distrito Federal e municípios nos cinco anos imediatamente anteriores. Além disso, autoriza o pagamento parcelado, em até seis vezes, de precatório com valor superior a 15% do montante dos precatórios apresentados. O relator é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Desvinculação de receitas

Também pode ser votada a proposta de emenda à Constituição que permite aos estados, Distrito Federal e municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa. De acordo com a PEC 143/2015, apresentada pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC), ficam desvinculadas 25% da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. O relator foi o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

SEXTA-FEIRA (3)


14 horas

UTFPR inaugura novo bloco do Câmpus Toledo

O reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Carlos Eduardo Cantarelli, e a diretora do Campus Toledo da UTFPR, Viviane da Silva, convidam para o ato solene de inauguração do Bloco E do Campus Toledo.

27/05/2016

Deputados e artistas manifestam preocupação com o destino do IPHAN


Deputados, artistas e trabalhadores da cultura manifestaram preocupação com o destino do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Este foi um dos temas discutidos, há pouco, na audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara que debateu a extinção e a posterior recriação do Ministério da Cultura (MinC) no governo interino de Michel Temer.

Projeto em análise no Senado visa agilizar pesquisa científica

Proposta prevê, em casos de emergência em saúde pública, o envio aos laboratórios estrangeiros de material genético brasileiro
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa projeto (PLS 26/2016) que prevê, em casos de emergência em saúde pública, o envio aos laboratórios estrangeiros de material genético brasileiro. O objetivo é estabelecer um procedimento célere, que permita o acesso de cientistas e instituições situados no exterior a amostras com informações de origem genética, sem abdicar da participação nos benefícios econômicos que possam advir dessa colaboração.
Assista

Comissão aprova criação de programa de educação para uso sustentável da água

Josué Bengtson afirmou que o projeto é oportuno para conscientizar as pessoas sobre a crise hídrica que o País enfrenta
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria programas de educação para o uso sustentável e a economia de água e de energia elétrica. As aulas seriam levadas às escolas públicas e utilizariam recursos audiovisuais e instrumentais.

Câmara lança projeto inclusivo VLibras para dar acesso a conteúdos digitais

Conjunto de ferramentas permitirá a usuários com deficiência auditiva acessar conteúdos digitais no formato de texto, áudio ou vídeo, tanto em sites da internet, como em computadores pessoais e smartphones.
A Câmara dos Deputados, em parceria com o Ministério do Planejamento e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), desenvolveu o projeto Suíte VLibras - conjunto de ferramentas gratuito e de código aberto destinado à tradução automática da Língua Portuguesa para Libras (Língua Brasileira de Sinais). O lançamento oficial foi feito nesta quinta-feira (5), no Auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília.

23/05/2016

Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de quadras esportivas acessíveis em escolas

Orlando Silva: proposta prevê ainda a oferta de equipamentos esportivos adaptados á pessoas com deficiência (foto:Thyago Marcel/Câmara dos Deputados) 
 A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (18), proposta que inclui, entre as incumbências de estados e municípios, a responsabilidade pela manutenção de quadras esportivas cobertas e em condições mínimas de segurança e funcionamento nas escolas ou em outros espaços de uso coletivo. A quadra deverá ter acessibilidade e equipamentos adaptados para o uso de pessoas com deficiência.

'Princípios da Pedagogia' pode se tornar disciplina do ensino médio

Proposta foi apresentada durante o Programa Jovem Senador, que oferece a estudantes vivenciarem experiência parlamentar.O programa seleciona todo ano 27 redações de estudantes do ensino médio em escolas públicas de todo o país. A edição de 2016 tem como tema “Esporte: Educação e Inclusão” 
O projeto de lei PLS 261/2012 pretende acrescentar à Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB) dispositivo para incluir nos currículos do ensino médio, em caráter opcional e fora do horário regular, a disciplina “Princípios de Pedagogia”, com vistas a estimular vocações docentes.

A proposição originou-se de sugestão de iniciativa da Jovem Senadora Samira Laís da Silva, aprovada no âmbito do Programa Senado Jovem Brasileiro.foi sugerido por participante do programa Jovem Senador quer dar incentivo à formação docente. Saiba mais sobre a proposta com o repórter Hebert Madeira da Rádio Senado.
Ouça a reportagem

Comissão aprova custo do transporte incluído na bolsa do Pronatec

Givaldo Vieria alterou o texto para garantir o repasse para a bolsa incluir o valor do transporte e garantir a intenção original do projeto de dar ao estudante as condições para concluir o curso (foto: Zeca Ribeiro - CD)
A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (18), proposta que inclui o custo do transporte no valor total da bolsa destinada os estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

AGENDA DA SEMANA (23 a 27/5)


SEGUNDA-FEIRA (23)

15 horas 

Secretaria da Mulher da Câmara e Fiemg lançam em Minas campanha Mais Mulheres na Política

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) fazem nesta segunda-feira (23) o lançamento da Campanha “Mais Mulheres na Política”; que defende a aprovação da PEC 134/15, que reserva vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do DF e nas câmaras municipais, nas três legislaturas subsequentes. 

Foram convidados, entre outros, a coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, deputada Dâmina Pereira (PSL-MG); o presidente da Fiemg, Olavo Machado Júnior; a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA); e a procuradora especial da Mulher do Senado, senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-MA). No edifício sede da Fiemg, Belo Horizonte (MG).



16 horas

Comissão Mista de Orçamento vota aumento do déficit nas contas públicas

A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta segunda-feira para votar projeto PLN 1/16) que autoriza o Executivo a alterar a meta de resultado primário deste ano. Na última sexta-feira (20), o governo anunciou possível deficit primário de até R$ 170,5 bilhões. Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles (E), e do Planejamento, Romero Jucá (D), anunciaram na noite desta sexta-feira (20) a revisão da meta de resultado primário para este ano com um possível deficit para a União de até R$ 170,5 bilhões. O valor é 76,3% maior que a revisão (R$ 96,7 bilhões) feita pela equipe econômica do governo da presidente afastada Dilma Rousseff em março (PLN 1/16).

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a meta é transparente e realista. “A mensagem fundamental é esta: existe margem para incerteza em questões fora do controle, mas é uma meta realista e estimada dentro de critérios rigorosos e os mais próximos possíveis das estimativas do mercado e do governo.” No plenário 2 do Anexo II da Câmara.

16h30

Colégio de Líderes da Câmara fazem reunião na terça

O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados se reúne na segunda-feira (24), às 16h30, para para definir a pauta de votações da semana. No gabinete da Presidência da Câmara.

16 horas (?)

Temer vem hoje ao Congresso apresentar projeto de nova meta fiscal


O presidente em exercício Michel Temer e os ministros da linha de frente da Esplanada vão explicar ao Congresso Nacional as medidas de austeridade fiscal que pretendem tomar para destravar o crescimento do país. Na primeira visita ao Congresso desde que chegou ao Palácio do Planalto, Temer entregará os números do projeto que modifica a meta ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

18 horas

Câmara agenda votações com a pauta trancada por duas medidas provisórias 

A Câmara convocou sessão extraordinária do plenário para esta segunda-feira (23) com a pauta trancada por duas medidas provisórias: a MP 708/15, que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos estados e ao Distrito Federal; e a MP 715/16, que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra. No plenário Ulysses Guimarães.

TERÇA-FEIRA (24)

11 horas

Temer e equipe econômica dão coletiva no Planalto

Nessa terça-feira (24), às 11h, o presidente em exercício concede entrevista no Palácio do Planalto, ao lado dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Romero Jucá; da Casa Civil, Eliseu Padilha; e de Governo, Geddel Vieira Lima, para anunciar as medidas econômicas. Temer vai mostrar a situação deixada pelo governo Dilma. Ex-base da gestão petista, os peemedebistas evitam usar a expressão “herança maldita” por terem participado do governo.

11 horas

Diploma José Ermírio de Moraes será entregue pelo Senado na terça

Os empresários Abílio Diniz, Jandir José Milan e José Augusto Vieira serão homenageados pelo Senado. A sessão especial ocorrerá na terça-feira (24), às 11h, junto com a entrega aos empresários do Diploma José Ermírio de Moraes. O conselho do Diploma José Ermírio de Moraes é presidido pelo senador José Agripino (DEM-RN) e seleciona empresários que se destacaram no setor industrial. Abílio Diniz preside o Conselho de Administração da BRF (conglomerado que reúne as marcas Sadia e Perdigão). Jandir Milan é presidente da Federação das Indústrias no estado de Mato Grosso e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Já José Augusto Vieira é o proprietário da marca de produtos alimentícios Maratá.

O empresário José Ermírio de Moraes foi senador da República de 1962 a 1971.

11 horas 

Câmara entrega Prêmio Dr. Pinotti aos melhores na promoção da saúde da mulher em 2016 

A Câmara dos Deputados fará realiza nessa terça-feira (24), às 11 horas, solenidade de entrega do Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher. O prêmio é concedido anualmente pela 2ª Secretaria da Câmara a entidades cujos trabalhos ou ações mereçam destaque por promoverem acesso e qualificação dos serviços de saúde da mulher. O evento é realizado no mês de maio, na semana em que se comemora o Dia Mundial de Combate à Mortalidade Materna.

Confira os vencedores que receberão o prêmio de 2016: Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás – Departamento de Ginecologia e Obstetrícia (GO/Centro-Oeste); Hospital de Câncer de Barretos (SP/Sudeste); Hospital Ophir Loyola (PA/Norte); Maternidade Darcy Vargas (SC/Sul) e Maternidade Escola Januário Cicco (RN/Nordeste). No  Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

12h30 

Almoço reúne base aliada para discutir alternativa à CPMF

A Liderança do Governo na Câmara reúne na terça-feira (24), às 12h30, líderes da base aliada em almoço na residência do líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), para definir uma pauta prioritária na Câmara dos Deputados e uma opção à CPMF. 

14 horas

Senado realiza sessão de votações com pauta trancada por duas medidas provisórias

A pauta de votação no Plenário do Senado inicia a semana trancada por duas medidas provisórias. A primeira delas é a MP 706/2015, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2016, que prorroga contratos do setor elétrico, ao aumentar de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo com o Ministério de Minas e Energia.

O prazo começou a contar em novembro de 2015 e beneficiará sete distribuidoras: Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia Energética do Piauí (Cepisa); Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); e Boa Vista Energia S.A.

14h30

Audiência na Câmara debate restrição da propaganda infantil

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove na terça-feira (24), às 14h30, audiência pública para discutir o PL 702/11, que restringe a veiculação de propaganda de produtos infantis. 

Foram convidados, entre outros, a presidente do Instituto Alana, Ana Lucia de Mattos Barretto Villela; o procurador federal dos Direitos do Cidadão do MPF, Aurélio Virgílio Veiga Rios; e a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges. No plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

14h30 

Audiência debate enfrentamento ao homicídio de jovens

Comissão Especial sobre Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 2438/15) 
Audiência pública sobre o tema.
Foram convidados, entre outros, o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Daniel Cerqueira; o professor de História e Sociologia da rede pública estadual de SP e membro do Conselho Geral da UNE Afro-Brasil, Douglas Belchior; e a professora da UNB, doutora em direito e pesquisadora associada do Departamento de Estudos Africanos e da Diáspora Africana da Universidade do Texas em Austin (EUA), Ana Luiza Pinheiro Flauzinha. No plenário 16 do Anexo II da Câmara.

16 horas

Congresso Nacional vota alteração da meta fiscal

Sessão do Congresso Nacional foi marcada para terça-feira (24), às 16 horas, para votação de vetos presidenciais e do PLN 1/16, que altera a meta fiscal do governo. Na última sexta-feira (20),  os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles (E), e do Planejamento, Romero Jucá (D), anunciaram na noite desta sexta-feira (20) a revisão da meta de resultado primário para este ano com um possível deficit para a União de até R$ 170,5 bilhões. O valor é 76,3% maior que a revisão (R$ 96,7 bilhões) feita pela equipe econômica do governo da presidente afastada Dilma Rousseff em março. No plenário Ulysses Guimarães.

QUARTA-FEIRA (25)

16 horas

Senado marca sessão de votações para quarta-feira (25)

A pauta de votação no Plenário inicia a semana trancada por duas medidas provisórias. A primeira delas é a MP 706/2015, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2016, que prorroga contratos do setor elétrico, ao aumentar de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo com o Ministério de Minas e Energia.

O prazo começou a contar em novembro de 2015 e beneficiará sete distribuidoras: Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia Energética do Piauí (Cepisa); Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); e Boa Vista Energia S.A.

19/05/2016

Alex Canziani elogia decisão do ministro da Educação de priorizar ensino básico

Alex Canziani: “Sem uma base de qualidade, não vamos atingir o País que sonhamos.”
O presidente da Frente Parlamentar da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), manifestou sua satisfação pelo fato de o novo ministro da Educação, Mendonça Filho, ter declarado que pretende priorizar o ensino básico durante a sua gestão.

18/05/2016

Câmara inaugura exposição comemorativa do centenário da Academia Brasileira de Ciências

Alex Canziani ressaltou a importância da ciência para o desenvolvimento econômico do País

A Câmara dos Deputados inaugurou hoje exposição comemorativa do centenário da Academia Brasileira de Ciências (ABC).  Aberta ao público em geral de 18 a 29 de maio, a mostra interativa reúne sete painéis que contarão um pouco da história da ABC, no Salão Negro do Congresso Nacional, em Brasília.

Canziani propõe mobilização no Congresso para ampliar Projeto Rondon no seu cinquentenário

O Projeto Rondon foi o tema do ciclo de palestras Educação em Debate realizado na Câmara dos Deputados
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), lançou hoje o desafio para que parlamentares destinem emendas no Orçamento ao Projeto Rondon para realizar em 2017, ano do seu cinquentenário, um número recorde de operações.

Por causa das restrições orçamentárias, o Projeto Rondon vem reduzindo nos últimos anos o número de municípios e estudantes atendidos. Em 2011, foram 2.860 rondonistas e 141 cidades beneficiadas. Este ano, o Projeto Rondon contará com apenas 609 participantes e 29 municípios visitados.

O Projeto Rondon foi o tema do ciclo de palestras Educação em Debate realizado na Câmara dos Deputados, com apresentação do gerente do programa coronel Alexander Fortes do Nascimento e com o secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa. Tenente Brigadeiro Ricardo Vieira.

Projeto Rondon é o tema de hoje do ciclo de palestras Educação em Debate na Câmara dos Deputados

Duas vezes por ano, durante 15 dias, os rondonistas realizam trabalhos de levantamento, pesquisa, educação e assistência médica em regiões carentes
O Projeto Rondon é o tema do ciclo de palestras Educação em Debate de hoje (18), às 8 horas, no plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados. O convidado para a apresentação é o gerente do Projeto Rondon coronel Alexander Fortes do Nascimento.

Promovida pela Frente Parlamentar Mista da Educação, com apoio da Comissão de Educação da Câmara, a palestra é aberta ao público em geral e será transmitida ao vivo pela TV Câmara,

17/05/2016

Conselho Federal de Medicina pode participar como observador na avaliação de cursos

Pleno do Conselho Federal de Medicina, em votação dia 17 de março
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (10) projeto que trata da participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) nas avaliações dos cursos dessa área. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Inicialmente, o PLS 312/2015, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), defendia a participação do CFM como supervisor nessas avaliações, porém acabou prevalecendo o entendimento do relator, Donizeti Nogueira (PT-TO), limitando a contribuição do órgão como observador.

Comissão aprova semana vocacional nas escolas de ensino médio

Diego Garcia: iniciativa fomenta a troca de experiências entre a comunidade escolar (Foto Zeca Ribeiro-CD)
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Semana Nacional da Vocação nas escolas públicas e privadas de ensino médio. Conforme a iniciativa, durante essa semana, que seria a segunda de maio, os colégios ofereceriam orientação vocacional aos alunos por meio de palestras, oficinas, testes e exposições, entre outras atividades, com vistas ao direcionamento dos jovens na escolha da futura profissão.

Comissão aprova incentivo para pagamento de adicional a professor que ensinar em presídios

Pelo texto, estados e municípios que concederem o benefício aos docentes terão prioridade no recebimento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (foto: Luís Macedo-CD)
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (11), proposta que incentiva o pagamento de remuneração adicional aos profissionais da educação básica que atuarem em penitenciárias e em estabelecimentos educacionais de internação de adolescentes.

16/05/2016

Lei Rouanet pode beneficiar ensino superior público

A Lei de Incentivo à Cultura regula a dedução, no Imposto de Renda, de doações para áreas como artes cênicas, livros, exposições artísticas e cinema e poderá beneficiar ações do ambiente  universitário  (foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
O projeto que autoriza as instituições públicas de ensino superior a receber recursos da Lei Rouanet está na pauta da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) marcada para terça-feira (17), às 11h45. Se aprovado, o texto (PLS) 432/2015 pode seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para a votação em Plenário.

CCJ aprova PEC que destina recursos para atendimento educacional especializado


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou na quarta-feira (11) a admissibilidade Proposta de Emenda à Constituição 45/15, do deputado Osmar Bertoldi (DEM-PR), que obriga União, estados, Distrito Federal e municípios a destinarem ao atendimento educacional especializado, no mínimo, 10% dos recursos aplicados em educação.

Atualmente, o artigo 212 da Constituição já determina que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, incluída a obtida com transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

AGENDA DA SEMANA (16 A 20 de maio)


SEGUNDA-FEIRA (16/5)

14 horas 

Comissão Mista Orçamento realiza palestra sobre sistema de indicação orçamentária

A Comissão Mista de Orçamento realiza nesta segunda-feira (16), a partir das 14 horas, palestra  sobre o SILOR - Sistema de Indicação Legislativa Orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentária para 2016 (PL 7/15-CN) para autores de emendas individuais. Não há exigência de inscrição prévia para participação na turma única, dirigida para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A palestra será no plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

14 horas 

Câmara, Alesp e Astral realizam seminário sobre rede legislativa em SP

A Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa de São Paulo e a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) realizam nesta segunda-feira, às 14 horas, o seminário Rede Legislativa de Rádio e TV, no auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

17 horas 

Líderes discutem eleição para Presidência da Comissão Mista de Orçamento 

O Colegiado de Líderes da Comissão Mista de Orçamento reúne-se nesta segunda-feira (16) para discutir critérios para a eleição de seus dirigentes. Sem acordo entre PP e PMDB na reunião da segunda-feira passada, a eleição para presidente da comissão foi adiada. Os dois partidos têm visões regimentais diferentes sobre quem tem a prerrogativa de indicar o deputado que comandará o colegiado neste ano. Arthur Lira (PP-AL) e Sergio Souza (PMDB-PR) estão na disputa.
Sem chegar a um acordo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) transferiu para amanhã, terça-feira (17),  a eleição do novo presidente do colegiado. O cargo está sendo disputado pelos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Sergio Souza (PMDB-PR), que contam com o apoio dos líderes dos seus partidos. Neste ano, a presidência do colegiado cabe à Câmara dos Deputados. Na sala de reuniões da presidência da comissão.

TERÇA-FEIRA (17/5)

11h45

Comissão de Educação do Senado vota aumento na Lei de Incentivo ao Esporte

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realiza reunião deliberativa na terça-feira (17), às 11h45 no plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa. Entre outras matérias, os senadores podem votar o Projeto de Lei do Senado 605/15, que amplia de 1% para 3% a possibilidade de
dedução pelas empresas na Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06). De acordo com o relator, senador Romário (PSB-RJ), a mencionada lei já beneficiou 1.852 projetos desde que foi criada, em 2006.

14 horas

Colégio de Líderes da Câmara discute pauta da semana

O Colégio de Líderes reúne-se amanhã, terça-feira (17), para discutir a pauta da semana do plenário, que está trancada por medida provisória contra zika e outras 3 MPs, editadas ainda durante o governo Dilma Rousseff. 

As MPs que trancam a pauta estabelecem a possibilidade de a União reincorporar trechos de rodovias transferidos a estados e ao Distrito Federal, a destinação de recursos para o combate ao mosquito Aedes aegypti, e a transferência de 316 milhões de reais para pagar benefícios a agricultores do Nordeste atingidos pela seca.

Os projetos preveem a criação de fundos em bancos federais para pagamento de precatórios, a desburocratização de atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio, e a renegociação de dívidas de estados e municípios com o governo federal.

Apesar de pressionado por líderes, pela Mesa Diretora da Câmara e por seu próprio partido, o presidente em exercício Waldir Maranhão já anunciou que não vai renunciar, e comandará normalmente os trabalhos da Casa. Local a definir

16 horas

Em novo cenário político, Senado retoma votações na terça  

A votação da Medida Provisória (MP) 707/2015, prevista para terça-feira (17), ocorrerá na primeira sessão deliberativa após o afastamento da presidente Dilma Rousseff e a posse do presidente em exercício Michel Temer, na última quinta (12). A mudança motivou a formação de um novo quadro político, no qual o Partido dos Trabalhadores estará na oposição, enquanto Democratas e PSDB passam a apoiar o governo federal.

A medida provisória, conforme texto aprovado na Câmara, traz melhores condições de refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros. Os agricultores terão mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos.Também está na pauta, a PEC 143/15, que permite aos estados, Distrito Federal e municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa aguarda votação em plenário. Segundo a PEC 143/2015, apresentada pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC), ficam desvinculadas 25% da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico (Cide-combustíveis).

20 horas

Quarta-Secretaria devolve oficialmente 302 N para comunidade

A Quarta-Secretaria realiza amanhã (17) ato de entrega da Quadra ConVida para a comunidade de Brasília. Quadra ConVida é o projeto de revitalização da Superquadra 302 Norte, onde mora a maioria dos deputados federais, depois de anos interditada pelas obras de reforma dos nove blocos da quadra. Na solenidade serão inauguradas duas esculturas dos artistas plásticos Darlan Rosa e Bia Dória, que foram doadas para instalação nas áreas abertas da quadra.  Durante o lançamento, será disputada partida de basquete entre deputados e empresários do comércio local para marcar a proposta de integração do projeto Quadra ConVida. Também serão doados materiais pedagógicos para Escola Classe 302 N, constituídos de livros didáticos para Ensino Fundamental I, com metodologia inovadora desenvolvido por empresa do Paraná.

O evento, marcado para 20 horas na praça central da SQN 302, contará com a presença do quarto-secretário da Câmara dos Deputados, deputado Alex Canziani (PTB-PR); do líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO); do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury; do secretário de Educação do DF, Júlio Gregório; e do empresário Paulo Octávio, que doou uma das obras.

Segundo Canziani, a idéia é transformar a quadra dos deputados, como a 302 Norte é conhecida, num museu a céu aberto. Além das duas esculturas, foram doadas nove gravuras de Darlan Rosa para decorar as entradas dos blocos de apartamentos.


QUARTA-FEIRA (18/5)

8 horas

Projeto Rondon será tema de palestra na Câmara dos Deputados

O Projeto Rondon é o tema do ciclo de palestras Educação em Debate na quarta-feira (18), às 8 horas, no plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados. O convidado para a apresentação é o gerente do Projeto Rondon coronel Alexander Fortes do Nascimento. Promovida pela Frente Parlamentar Mista da Educação, com apoio da Comissão de Educação da Câmara, a palestra é aberta ao público em geral e será transmitida ao vivo pela TV Câmara,

9 horas 

Seminário lembra dia de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

A Câmara realiza na quarta-feira (18) seminário alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e VI Edição do Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei 9.970/00, completa 16 anos em 18 de maio.O “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, no dia 18 de maio, completa 16 anos. A intenção, segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade – família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, universidades, mídia – para assumirem o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida.  
O seminário continua à tarde. No Auditório Nereu Ramos

10 horas 

Comissão da Câmara pode convidar novo ministro da Educação e debater ocupação das escolas

A Comissão de Educação da Câmara tem reunião deliberativa na quarta-feira (18), às 10 horas, para votação de projetos e requerimentos. Entre outras matérias, os deputados podem votar o Req. 167/16, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que requer a realização de audiência pública da para discutir a ocupação de escolas públicas por estudantes secundaristas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro; e o Req. 173/16, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), em convida o novo ministro da Educação, Mendonça Filho, a comparecer na comissão para apresentar o seu Plano de Trabalho. No plenário 10 do Anexo II da Câmara.

14h30

Comissão de Cultura realiza reunião deliberativa

A Comissão de Cultura da Câmara realiza reunião deliberativa na quarta-feira (18), às 14h30 para votação de projetos e requerimentos. Entre outras matérias, os deputados podem votar o Req. 48/16, do deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que requer a realização de audiência pública para discutir a proposta de extinção do Ministério da Cultura. No Plenário 10


16 horas

Em novo cenário político, Senado retoma votações  

O Senado retoma votações após o afastamento da presidente Dilma Rousseff e a posse do presidente em exercício Michel Temer, na última quinta (12). A mudança motivou a formação de um novo quadro político, no qual o Partido dos Trabalhadores estará na oposição, enquanto Democratas e PSDB passam a apoiar o governo federal.

O primeiro item da pauta da semana é a MP 707/2015, que traz melhores condições de refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros. Os agricultores terão mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos.

Também está na pauta, a PEC 143/15, que permite aos estados, Distrito Federal e municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa aguarda votação em plenário. Segundo a PEC 143/2015, apresentada pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC), ficam desvinculadas 25% da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico (Cide-combustíveis).

QUINTA-FEIRA (19/5)

9 horas

Câmara realiza sessão solene pela data nacional de Israel 

A Câmara dos Deputados realiza sessão solene na quinta-feira (19), às 9 horas, para prestar homenagem à Data Nacional da Criação do Estado de Israel.  O Dia da Independência, feriado nacional em Israel, marca a Declaração da Independência com o fim do Mandato Britânico. É o único feriado completo no calendário decretado por lei sem a tradição de centenas ou milhares de anos. O Dia da Independência é no quinto dia do mês Judaico de Iyar (do final de Abril até o meio de Maio), é o dia em que David Ben-Gurion, o primeiro Ministro de Estado, declarou a independência do Estado em 1948. No plenário Ulysses Guimarães.

9h30 

Comissão Especial pode votar Lei de Responsabilidade Educacional 

A Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) agendou para quinta-feira (19), às 9h30, reunião para discutir e votar o parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA). Na semana passada, o relator rejeitou sugestões apresentadas ao seu parecer sobre a proposta. 
A comissão realizou na quarta-feira (11), mais uma audiência pública na tentativa de buscar um acordo e recebeu sugestões de convidados, entre eles o representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Unidime), Alesso Lima. No Plenário 8

16 horas

Senado realiza reunião deliberativa do plenário  

O Senado retoma votações após o afastamento da presidente Dilma Rousseff e a posse do presidente em exercício Michel Temer, na última quinta (12). A mudança motivou a formação de um novo quadro político, no qual o Partido dos Trabalhadores estará na oposição, enquanto Democratas e PSDB passam a apoiar o governo federal.

O primeiro item da pauta da semana é a MP 707/2015, que traz melhores condições de refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros. Os agricultores terão mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos.

Também está na pauta, a PEC 143/15, que permite aos estados, Distrito Federal e municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa aguarda votação em plenário. Segundo a PEC 143/2015, apresentada pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC), ficam desvinculadas 25% da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico (Cide-combustíveis).

SEXTA-FEIRA (20/5)

15 horas 

Câmara presta homenagem ao Dia Nacional do Comissário de Proteção da Criança e do Adolescente 

Câmara realiza na sexta-feira (20) sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Comissário de Proteção da Criança e do Adolescente. No Plenário Ulysses Guimarães

12/05/2016

Frente parlamentar quer ampliar investimentos federais em educação

 Coordenado pelo deputado Marcio Alvino (PR-SP), o grupo é composto por 224 parlamentares, sendo 209 deputados e 15 senadores
Foi lançada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), a Frente Parlamentar Mista para Investimentos Federais na Educação. Coordenado pelo deputado Marcio Alvino (PR-SP), o grupo é composto por 224 parlamentares, sendo 209 deputados e 15 senadores.

Relator rejeita alteração no parecer sobre a Lei de Responsabilidade Educacional

Bacelar: o gestor é o responsável, em última instância, pela garantia da educação pública de qualidade
O relator do projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06), deputado Bacelar (PTN-BA), rejeitou sugestões apresentadas nesta quarta-feira (11) ao seu parecer sobre a proposta. A votação do texto ocorrerá no próximo dia 19 na comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o tema.

Câmara aprova proposta sobre idade máxima para educação infantil

Idade máxima prevista no ECA passa a ser cinco anos como estabelecido na Constituição pela EC 53/2006
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou ontem (11) o Projeto de Lei 6854/13, do Senado, que adapta ao texto constitucional o atendimento obrigatório em creches e pré-escolas públicas de crianças previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). O ECA assegura esse serviço até os seis anos e a Constituição limita até os 5 anos, o projeto ajusta o estatuto à previsão constitucional.

11/05/2016

Projeto Rondon será tema de palestra na Câmara dos Deputados


O Projeto Rondon é o tema do ciclo de palestras Educação em Debate da próxima quarta-feira (18), às 8 horas, no plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados. O convidado para a apresentação é o gerente do Projeto Rondon coronel Alexander Fortes do Nascimento.

Promovida pela Frente Parlamentar Mista da Educação, com apoio da Comissão de Educação da Câmara, a palestra é aberta ao público em geral e será transmitida ao vivo pela TV Câmara,

Biênio da Matemática segue para apreciação do Senado

Alex Canziani e o pesquisador Jacob Palis, durante visita à sede do Impa em agosto de 2015 (foto: Cid Queiroz)
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem a redação final do Projeto de Lei 2.496/15, dos deputados Alex Canziani (PTB-PR), Wilson Filho (PTB/PB) e Pedro Fernandes (PTB/MA), que institui o “Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa”. O mérito da matéria já havia sido aprovado em dezembro e, agora, com a redação final, o texto pode seguir para o Senado.

09/05/2016

Comissão faz última audiência sobre Lei de Responsabilidade Educacional

Votação do relatório deve ocorrer na segunda quinzena deste mês
A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) ouve, nesta quarta-feira (11), representantes de secretários de educação e de prefeitos. A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 8.

A proposta, em análise na comissão, responsabiliza, com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal. As penalidades incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratações.

Frente Parlamentar Mista para Investimentos Federais na Educação será lançada na quarta

A frente deverá ser coordenada pelo deputado Marcio Alvino (PR-SP)
Será lançada nesta quarta-feira (11) a Frente Parlamentar Mista para Investimentos Federais na Educação. A frente deverá ser coordenada pelo deputado Marcio Alvino (PR-SP).

A frente tem como objetivo propor novos investimentos federais em educação por meio de projetos que representem um caminho seguro ao desenvolvimento econômico no país. Os trabalhos serão desenvolvidos para diagnosticar as necessidades, restrições e dificuldades dos educandos de ingressar e permanecer em instituições de ensino.

CDH debaterá educação e democracia na tarde da segunda-feira

Na última quinta-feira (5) o ciclo de debates foi sobre democracia e o Sistema Único de Saúde (SUS) (foto: Moreira Mariz/Agência Senado)
Dando continuidade ao ciclo de debates sobre democracia e direitos humanos, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (9), a partir das 17h, uma audiência pública interativa sobre educação.

AGENDA DA SEMANA (9 A 13/5)


SEGUNDA-FEIRA (9/5)

10 horas

Sessão Solene na Câmara celebra 21 anos da Escola Meninos e Meninas do Parque

A Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (9) sessão solene em homenagem aos 21 anos da Escola Meninos e Meninas do Parque. A escola atende jovens e adultos de Brasília em situação de rua, buscando, por meio do ensino formal, possibilitar ao estudante conviver em um espaço onde ele é protagonista da sua própria história, resgatando a identidade cidadã de cada um e preparando-o para “novos voos” rumo ao conhecimento em outros estabelecimentos de ensino. No Plenário Ulysses Guimarães.

16 horas

CCJ do Senado vota cassação do senador Delcídio do Amaral

Em reunião extraordinária na segunda-feira (9), às 16h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) favorável à decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Se aprovado, o processo será enviado ao Plenário do Senado, para decisão final. No plenário nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, 

17 horas

CDH debaterá educação e democracia na tarde da segunda

Dando continuidade ao ciclo de debates sobre democracia e direitos humanos, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado promove nesta segunda-feira (9), a partir das 17h, uma audiência pública interativa sobre educação. O encontro será no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Foram convidados para participar dos debates representantes do Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil; dos Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil; da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; da Associação Nacional de Política e Administração da Educação; da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação e do Centro de Estudos Educação e Sociedade.

TERÇA-FEIRA (10/5)

8 horas

CNM abre XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

O presidente da da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, convocou todos os prefeitos e defensores da causa municipalista para a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, nos dias 9, 10, 11 e 12 de maio de 2016.

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização democrática, realizada anualmente desde 1998, e tornou-se o maior evento político do Brasil, contanto com a presença de mais de 5 mil participantes: prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e presidentes da República.

Durante o evento são discutidas questões que influenciam o dia-a-dia dos Municípios e são apresentadas as reivindicações do movimento municipalista.

A maioria das nossas conquistas deve-se ao grande poder de mobilização e articulação dos gestores públicos municipais durante a Marcha.

11h45

Comissão de Educação do Senado vota mudança no Mais Médicos

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realiza reunião deliberativa na terça-feira (1), a partir das 11h45. Foram incluídos na pauta, entre outros projetos, o PLS 312/15, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que altera o Programa Mais Médicos (Lei nº 12.871/13) para determinar a participação do Conselho Federal de Medicina nas avaliações dos cursos de Medicina. A comissão pode votar também o PLS 328/15, do senador Telmário Mota (PDT-RR), que dispõe sobre a regulamentação da profissão de educadora e educador social.O encontro será no plenário 15 da Ala Alexandre Costa do Senado.


16 horas

Câmara reúne plenário com pauta trancada por três medidas provisórias

O plenário da Câmara dos Deputados se reúne nessa terça-feira (10) com a pauta trancada por três medidas provisórias: a que prevê ações contra dengue e zika (MP 712/16), a que federaliza rodovias transferidas aos estados (MP 708/15) e a que trata do pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra (MP 715/16). No plenário Ulysses Guimarães.

16 horas

Pagamento de precatórios e desvinculação de receitas estão na pauta do Plenário do Senado

O Senado realiza sessão deliberativa nessa terça-feira (10) com a pauta trancada por duas medidas provisórias (MP 701 e MP 707). Os senadores ainda devem votar a chamada PEC dos Precatórios e a proposta que prorroga e amplia a Desvinculação de Receitas da União (DRU). No próximo dia 17 vence o prazo de votação da MP 701/2015, que amplia o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação em outros países. O objetivo do governo é aumentar a abrangência do Seguro de Crédito às Exportações e as vendas de produtos agropecuários brasileiros para o exterior.

Já a MP 707/2015, que vence no dia 31, se refere à renegociação de dívidas de produtores rurais e de caminhoneiros. A medida foi aprovada na comissão mista com alterações, como a prorrogação da inscrição de imóveis rurais em cadastro ambiental. No plenário principal.

QUARTA-FEIRA (11/5)

10 horas

Comissão de Educação da Câmara vota Sistema Nacional de Educação

A Comissão de Educação da Câmara realiza sessão deliberativa na quarta-feira (11). Tem prioridade na votação o Projeto de Lei Complementar 413/14. do deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que institui o Sistema Nacional de Educação. A proposta estabelece normas da cooperação federativa entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e entre os Estados e os Municípios, para garantia dos meios de acesso à educação pública básica e superior regida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A cooperação federativa pressupõe a ação articulada, planejada e
transparente entre os entes da federação com vistas à garantia do direito à educação e ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE. O relatório, do deputado Glauber Braga é pela aprovação, com substitutivo. A reunião será no plenário 10 do Anexo II da Câmara.

11 horas

Câmara vota proposições remanescentes do dia anterior

O plenário da Câmara dos Deputados se reúne na manhã dessa quarta-feira (11) para votar proposições remanescentes da sessão anterior. A semana começa com a pauta trancada por três medidas provisórias: a que prevê ações contra dengue e zika (MP 712/16), a que federaliza rodovias transferidas aos estados (MP 708/15) e a que trata do pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra (MP 715/16). No plenário Ulysses Guimarães.

14 horas

Congresso lança Frente Parlamentar para Investimentos Federais na Educação 

Será lançada na quarta-feira (11), às 14 horas, no Congresso a Frente Parlamentar Mista para Investimentos Federais na Educação. Coordenada pelo deputado Marcio Alvino (PR-SP), a frente terá como objetivos propor novos investimentos federais em educação por meio de projetos que representem um caminho seguro ao desenvolvimento econômico no País.  Os trabalhos serão desenvolvidos para diagnosticar as necessidades, restrições e dificuldades dos educandos de ingressar e permanecer em instituições de ensino; buscando alternativas que reduzam a população, especialmente de jovens, cuja oportunidade de frequentar uma universidade pública seria relevante, mas por não terem condição de manter os gastos de moradia em uma cidade distante da sua residência, acabam não cursando o ensino superior. coordenador O evento será no Auditório Freitas Nobre, no Anexo IV da Câmara dos Deputados.

14h30

Comissão Especial sobre Lei de Responsabilidade Educacional realiza audiência

Para superar o impasse na votação do projeto de Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06), os membros da comissão especial concordaram em debater o assunto, mais uma vez, com o Conselho dos Secretários de Educação, a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação e o Ministério da Educação. A previsão é de que o relatório seja apreciado na segunda quinzena deste mês.
Foram convidados representantes da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Unidime); da Confederação Nacional de Municípios; e da Frente Nacional de Prefeitos. A audiência será no plenário 8 do Anexo II da Câmara.

15 horas

Senado deve decidir afastamento de Dilma Rousseff

O plenário do Senado deve votar na quarta-feira (11) a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Se aprovado início do processo pela maioria dos senadores, a presidente será afastada por até 180 dias para aguardar o julgamento.  
A pauta do Plenário do Senado inclui também a possível deliberação sobre o processo de cassação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).


16 horas

Câmara vota proposições remanescentes do dia anterior

O plenário da Câmara dos Deputados se reúne na tarde dessa quarta-feira (11) para votar proposições remanescentes da sessão anterior. A semana começa com a pauta trancada por três medidas provisórias: a que prevê ações contra dengue e zika (MP 712/16), a que federaliza rodovias transferidas aos estados (MP 708/15) e a que trata do pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra (MP 715/16). No plenário Ulysses Guimarães.


QUINTA-FEIRA (12/5)

11 horas

Câmara vota proposições remanescentes do dia anterior

O plenário da Câmara dos Deputados se reúne na manhã dessa quinta-feira (12) para votar proposições remanescentes da sessão anterior. A semana começa com a pauta trancada por três medidas provisórias: a que prevê ações contra dengue e zika (MP 712/16), a que federaliza rodovias transferidas aos estados (MP 708/15) e a que trata do pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra (MP 715/16). No plenário Ulysses Guimarães.

16 horas

Câmara realiza sessão solene de homenagem à Confederação Nacional dos Municípios

SEXTA-FEIRA (13/5)

15 horas

Câmara realiza sessão solene em homenagem ao Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem.