29/02/2016

Comissão de Educação analisa projeto que torna obrigatória oferta de Internet nas escolas

Proposta apresentada pelos participantes do programa Jovem Senador pode ser votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte na terça-feira (foto Wanderley Pessoa (MEC)
Proposta apresentada pelos participantes do programa Jovem Senador pode ser votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na terça-feira (1°). O texto torna obrigatória a disponibilidade de internet para os alunos do ensino fundamental e do ensino médio, das redes pública e privada, para fim educacional. A reunião está marcada para as 11h30.

Proposta torna obrigatória oferta de quadras esportivas pelas escolas


A Câmara dos Deputados analisa proposta que inclui, entre as incumbências de estados e municípios, a responsabilidade pela manutenção de quadras esportivas cobertas e em condições mínimas de segurança e funcionamento nas escolas ou em outros espaços de uso coletivo. Conforme o texto, a regra também vale para os equipamentos necessários à prática do esporte educacional.

AGENDA DA SEMANA



TERÇA-FEIRA (1)

11h30

Comissão de Educação do Senado realiza reunião deliberativa na terça

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realiza reunião deliberativa nessa terça-feira (1), às 11h30. Foram incluídas na pauta 12 matérias, entre elas, o PLS 280/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de acesso à internet para os alunos nas escolas de ensino fundamental e médio das redes pública e privada.

Apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a proposta tem parecer favorável, nos termos do substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

A reunião será no plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa.


QUARTA-FEIRA (2)

14 horas

Câmara pode votar Lei de Responsabilidade Educacional

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional pode votar nessa quarta-feira (2) seu relatório final. A proposta (PL 7420/06) define padrões de qualidade na educação, avaliação periódica e progressão e transferências da União condicionadas a melhorias no ensino. O descumprimento da lei acarretará em crime de responsabilidade e suspensão das transferências da União. A proposta tem prazo de cinco anos para implantação.

A Lei de Responsabilidade Educacional é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor. Ao todo, 21 propostas tramitam em conjunto sobre o tema. O relator da proposta na comissão, deputado Bacelar (PTN-BA), afirmou que o relatório não foi aprovado em 2015 porque o Ministério da Educação (MEC) pediu um tempo para apresentar suas sugestões ao projeto.

A reunião será no plenário 9.

14h30 

Comissão sobre Liberdade de Opinião para Professor e Ministro Religioso elege novo presidente

Foi marcada para essa quarta-feira (2) reunião para eleger novo presidente da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 6314/05. A proposta elimina a possibilidade de professor ou ministro religioso ser processado por injúria ou difamação por opiniões emitidas no exercício da profissão.

O projeto, que altera o Código Penal, foi apresentada pelo deputado Takayama (PSC -PR). O deputado lembra que o próprio Código já prevê a exclusão de crime de injúria e difamação para algumas atividades, como a de crítico literário e artístico, e de advogado durante a defesa do cliente.

Para Takayama, a inclusão de professores e religiosos nessa regra é importante porque eles estão rotineiramente opinando sobre os comportamentos sociais para alunos e fiéis, e as opiniões podem ser consideradas ofensivas para quem pensa diferente.

Em novembro havia sido eleito para presidir a comissão o deputado Antônio Jácome (PMN-RN), que designou o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) como relator da proposta. Jácome deixou a Presidência da Comissão no último dia 24/2. A reunião será no plenário 15 da Ala Antônio Mariz..


16 horas

Câmara pode votar 2º turno da PEC 395/14

O Plenário da Câmara se reúne nessa quarta-feira para votar as matérias constantes da pauta, entre elas, destaca-se o segundo turno da PEC 395/14, que permite às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu.

De autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), o texto aprovado em primeiro turno permite às universidades públicas cobrarem pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu.

A exceção será para o mestrado profissional, os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos.

Conforme o substitutivo do deputado Cleber Verde (PRB-MA), em qualquer situação, deverá ser respeitada a autonomia universitária, ou seja, a universidade decidirá se deseja ou não cobrar pelos cursos.


26/02/2016

Senadores e deputados se mobilizam contra cortes na formação de professores

A partir da esquerda, Luiz Fernandes Dourado, do Conselho Nacional de Educação (CNE); Belchior de Oliveira Rocha, do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Jesualdo Pereira Farias, secretário de Educação Superior do MEC; a senadora Fátima Bezerra; Irene Maurício Cazorla, diretora de Educação Básica da Capes; e Alessandra Santos de Assis, presidente do Fórum Nacional do Pibid (foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Preocupados com o corte de recursos no orçamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), senadores e deputados que integram as Comissões de Educação do Senado e da Câmara se unem para reverter a medida e anunciam reunião terça-feira (1º) com dirigentes do Ministério da Educação (MEC).

Canziani defende votação em 2º turno da PEC que autoriza universidade pública a cobrar por curso lato sensu

Comissão especial aprovou nesta quarta-feira a redação final do texto da PEC que permite cobrança por cursos lato sensu, que segue para votação em segundo turno (foto: Lucio Bernardo Junior/CD)
O deputado Alex Canziani (PTB-PR) afirmou, nesta quarta-feira (24), que espera, ainda na primeira quinzena de março, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 395/14). A proposta, de sua autoria, permite a cobrança, pelas universidades públicas, por cursos lato sensu.

Educação Inclusiva - Mães com filhos especiais pedem novo olhar para a deficiência

A Procuradoria da Mulher do Senado debateu a inclusão de pessoas autistas e com síndrome de Down na sociedade (foto: Pedro França/Agência Senado)
Vez e voz às famílias. Esse foi o apelo feito por duas mães — uma de adolescente autista e outra de uma jovem down — nesta quinta-feira (25), durante o debate Educação Inclusiva com Abordagem em Autismo e Síndrome de Down, ligado ao evento Pauta Feminina, promovido pela Procuradoria da Mulher do Senado.

Seminário sobre doenças raras aponta demora no diagnóstico e falta de tratamento adequado

 Diagnóstico e tratamento das doenças raras foram debatidos pela Comissão de Educação(foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Pacientes com doenças raras, médicos e representantes da indústria farmacêutica e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participaram nesta quinta-feira (25) de um seminário promovido pela Comissão de Educação do Senado (CE). A demora no diagnóstico dessas doenças e a falta de tratamento adequado ainda são considerados os maiores desafios para essas pessoas.

23/02/2016

Conselhos de educação podem se manifestar sobre venda ou aluguel de prédios de escolas

Comissão de Educação do Senado analisa proposta que condiciona decisão à prévia aprovação dos conselhos estaduais e municipais (foto: Tânia Rego/ABr)
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve examinar nesta terça-feira (23), entre outras matérias, projeto que define regras para a extinção de unidades escolares de educação básica e a destinação do seu patrimônio após o fim das atividades, inclusive aluguel ou venda das instalações. A prevalecer o texto original da proposta (PLS 10/2012), será necessário obter a prévia aprovação dos conselhos estaduais e municipais de educação antes de qualquer decisão.

Câmara rejeita isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores

Enio Verri: principal impedimento é o descumprimento do comando constitucional que veda concessão de tratamento desigual entre contribuintes
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2607/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração de professores.

22/02/2016

Alunos de escolas públicas podem ter direito a orientação profissional gratuita

Proposta, aprovada pela Comissão de Educação do Senado, foi sugerida por estudantes que participaram do programa Jovem Senador, um projeto anual que seleciona, por meio de um concurso de redação, 27 estudantes para vivenciarem o trabalho dos senadores.
O projeto (PLS 426/2015) foi apresentado por estudantes que participaram do programa Jovem Senador e já foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE). A ideia da proposta, que agora irá a Plenário, é ajudar os jovens a decidir o seu futuro profissional. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e o senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que foi relator da matéria, se manifestaram sobre o assunto. Acompanhe a reportagem de Roberto Fragoso da Rádio Senado.

Câmara inscreve nome de Euclides da Cunha no Livro dos Heróis da Pátria




A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6421/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que inscreve o nome do escritor Euclides da Cunha no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília (DF).

Em 2009, o Brasil celebrou o centenário de Euclides da Cunha  – considerado um dos maiores gênios da nossa literatura, autor da obra-prima “Os Sertões”, em que narra a
insurreição de Canudos, no nordeste da Bahia.

AGENDA DA SEMANA

(foto: Sandro Alves)
SEGUNDA-FEIRA (22)

19h30


Presidente da Frente da Educação participa de homenagem aos parceiros da Fundação Lemann

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), participa nesta segunda-feira (22) de jantar de homenagem aos parceiros da Fundação Lemann pelos resultados alcançados em 2015.

Fundada em 2002 pelo empresário Jorge Paulo Lemann, a Fundação Lemann é uma organização sem fins lucrativos, que busca contribuir para que o Brasil tenha, até 2018, soluções inovadoras de alta qualidade no cotidiano da educação de 30 milhões de pessoas, mais 200 mil professores capazes de garantir o aprendizado de todos os seus alunos, 65 líderes promovendo e acelerando transformações sociais de alto impacto e um padrão claro e de altas expectativas do que é esperado que todos os alunos aprendam.

A fundação desenvolve e apoia projetos inovadores em educação, realiza pesquisas para embasar políticas públicas no setor, oferecendo formação para profissionais da educação e para o aprimoramento de lideranças em diversas áreas.

TERÇA-FEIRA (23)
11h30

Comissão de Educação do Senado pode votar projeto que regula o ensino de artes na Educação Básica

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado tem reunião ordinária na terça-feira (23) para deliberar sobre uma pauta com 11 itens, entre eles, as alterações da Câmara ao PLS 14/15, que trata do ensino de artes na Educação Básica.

O projeto determina que o ensino de artes compreende a música, as artes visuais, as artes cênicas e a dança, constituindo componente curricular de todas as etapas e modalidades da educação básica. Se a proposta for transformada em lei, as referidas matérias serão conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular referente às artes.

A reunião será no plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

QUARTA-FEIRA (24)

10 horas

Audiência no Senado discute papel estruturante do Pibid

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realiza audiência pública na quarta-feira (24), às 10 horas, para debater o papel estruturante do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID).

O programa oferece bolsas de iniciação à docência aos alunos de cursos presenciais que se dediquem ao estágio nas escolas públicas e que, quando graduados, se comprometam com o exercício do magistério na rede pública. O objetivo é antecipar o vínculo entre os futuros mestres e as salas de aula da rede pública. Com essa iniciativa, o Pibid faz uma articulação entre a educação superior (por meio das licenciaturas), a escola e os sistemas estaduais e municipais.

Foram convidados: Luiz Fernandes Dourado, membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE); Belchior de Oliveira Rocha, conselheiro do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Alessandra Santos, presidente do Fórum Nacional do Programa Institucional de Bolsas de
Iniciação à Docência (Pibid); além de representantes do MEC e da Capes.

O debate, solicitado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), será no plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

14 horas

Base Nacional Comum Curricular é tema de audiência no Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realiza audiência pública na quarta-feira (24), às 14 horas, para debater a Base Nacional Comum Curricular.

Foram convidados o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araujo e Oliveira; a mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) Illona Becskeházy; o conselheiro do Conselho Nacional de Educação José Fernandes de Lima; além de representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do MEC e do Conselho Nacional de Secretários de Educação  

A audiência, solicitada pelos senadores Fátima Bezerra (PT-RN) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), será no plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

14h30

Comissão Especial discute liberdade de opinião para professor e ministro religioso

A Comissão Especial que discute liberdade de opinião para professor e ministro religioso (PL 6314/05) realiza nessa quarta-feira (24), às 14h30, reunião para votação de requerimentos. A reunião será no plenário 8.

14h50

MP que flexibiliza repasses para creches será instalada na quarta

Será instalada nessa quarta-feira (24), às 14h50, a Comissão Mista sobre a MP 705/15, que flexibiliza o valor da transferência de recursos da União aos municípios e ao DF referente ao apoio financeiro suplementar para a manutenção de creches, para o atendimento de crianças de 0 a 4 anos cujas famílias sejam beneficiárias do programa Bolsa Família.

A reunião será na Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, onde haverá também eleição do presidente e vice-presidente da comissão especial.

QUINTA-FEIRA (25)

10 horas

Sessão solene na Câmara faz homenagem à Campanha da Fraternidade 2016

A Câmara dos Deputados realiza sessão solene no plenário Ulysses Guimarães para homenagear a Campanha da Fraternidade 2016, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016 apresenta o tema “Casa Comum, nossa responsabilidade” e tem como lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24). O objetivo principal é assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e convocar os cristãos lutar, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum.

A Campanha da Fraternidade é uma iniciativa ecumênica que envolve as igrejas que integram o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) - Católica Apostólica Romana, Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Episcopal Anglicana do Brasil, Presbiteriana Unida do Brasil, Sirian Ortodoxa de Antioquia. Organizações convidadas: Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular, Aliança de Batistas do Brasil e Visão Mundial.. 

SEXTA-FEIRA (26)

15 horas

Senado faz homenagem pelos 111 anos do Rotary Internacional

O Senado realiza na sexta-feira, às 15 horas, sessão especial de homenagem pelos 111 anos de fundação do Rotary International e 100 anos da Fundação Rotária.

19/02/2016

Câmara faz parceria para disponibilizar aplicativo de tradução automática para a língua de sinais


A Câmara dos Deputados assinou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Planejamento e a Universidade Federal da Paraíba, no dia 18 de dezembro, para viabilizar a ampliação do projeto Suite VLibras. Trata-se de uma ferramenta de tradução automática da língua portuguesa para a Libras (Língua Brasileira de Sinais), desenvolvida para permitir o acesso de pessoas surdas a conteúdos digitais escritos e audiovisuais publicados em sites da Internet.

18/02/2016

Inscrições para Missão Pedagógica no Parlamento terminam na próxima segunda

Dep. Alex Canziani fala a professores participantes do programa que oferece curso de formação em educação para a democracia
Educadores da rede pública de ensino de todo o país têm até a próxima segunda-feira, dia 22 de fevereiro, para se inscreverem no Programa Missão Pedagógica no Parlamento, uma iniciativa da Câmara dos Deputados. O objetivo é oferecer a professores, coordenadores e orientadores pedagógicos, formação em educação para a democracia.

Processo seletivo do Programa Estágio Participação começa na segunda-feira (22)


Começa na segunda-feira (22) e vai até a quinta-feira (25) o processo seletivo para a edição de abril do Programa Estágio Participação, com o tema "Pacto Federativo". O evento será realizado entre os dias 11 e 13 de abril, nas dependências da Câmara dos Deputados, das 8h às 19h30.

Estados mais pobres poderão receber quantia maior de recursos do salário-educação

Fátima Bezerra foi a relatora da proposta na Comissão de Educação (foto: Geraldo Magela-SF)
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nessa terça-feira (16) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 282/2015, de Raimundo Lira (PMDB-PB), que altera os critérios para a distribuição dos recursos do salário-educação (Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998). A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que foi a relatora da proposta, acredita que a nova fórmula será mais justa, pois haverá mudança no modelo que atualmente beneficia estados com mais atividade econômica e maior arrecadação tributária.

Representantes da CNI e do MDIC elogiam proposta de criação do Dia do Exportador

Ângela Borges (CNI), José Carlos Sousa (Apex), Alex Canziani (PTB-PR), Diego Garcia (PHS-PR) e Herlon Brandão (MDIC)
Em reunião nessa quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados, representantes da Confederação Nacional da Indústria e do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC) elogiaram a iniciativa dos deputados Alex Canziani (PTB-PR) e Diego Garcia (PHS-PR) de apresentar um projeto de lei para incluir no calendário oficial o Dia do Exportador, que passaria a ser comemorado no dia 28 de janeiro. O debate é pré-requisito para aprovação da lei.

17/02/2016

Câmara conclui 1º turno da PEC 395 que dá autonomia às universidades públicas para cobrar por especialização

Deputado Alex Canziani: "A maioria das instituições já cobra por cursos dirigidos a empresas e profissionais. A medida fortalece as universidades públicas".  
O Plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (17) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional 395/14, que dá autonomia às universidades federais para cobrar por cursos de pós-graduação "lato sensu" (cursos de epsecialização. O texto principal da proposta foi aprovado no último dia 21/10, ressalvado o destaque para parte do texto que incluía os mestrados profissionais. Por acordo de líderes, os deputados decidiram excluir os mestrados profissionais da possibilidade de cobrança.

16/02/2016

Fundação Maria Cecília Souto Vidigal apresenta projeto para Educação Infantil

Criação da Base Nacional Comum Curricular é oportunidade para discutir novo modelo, disse presidente da FMCSV (E)

Representantes da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal apresentaram hoje ao presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), propostas para reformulação da Educação Infantil no Brasil. De acordo com o presidente da fundação, Eduardo Queiroz, a formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), coordenada pelo Ministério da Educação, é uma oportunidade estratégica para aperfeiçoar o modelo adotado no País.

MEC recebe contribuições para proposta de base curricular comum para todo o território nacional


Coordenador da Base Nacional Comum Curricular, Manuel Palácios (E), participou de palestra da Frente em 2015
O Ministério da Educação disponibilizou um sistema na Internet por meio do qual o cidadão pode apresentar propostas para a Base Nacional Comum Curricular. O documento vai reformular e determinar o currículo mínimo para todos os alunos das escolas de educação básica do Brasil.

15/02/2016

AGENDA DA SEMANA


SEGUNDA-FEIRA (15)

11 horas

Senado faz sessão solene em homenagem à Campanha da Fraternidade 2016

O Senado realiza nesta segunda-feira (15) sessão solene para homenagear a Campanha da Fraternidade 2016, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016 apresenta o tema “Casa Comum, nossa responsabilidade” e tem como lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24). O objetivo principal é assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e convocar os cristãos lutar, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum.

A Campanha da Fraternidade é uma iniciativa ecumênica que envolve as igrejas que integram o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) - Católica Apostólica Romana, Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Episcopal Anglicana do Brasil, Presbiteriana Unida do Brasil, Sirian Ortodoxa de Antioquia. Organizações convidadas: Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular, Aliança de Batistas do Brasil e Visão Mundial.

TERÇA-FEIRA (16)

11h30

Comissão de Educação do Senado realiza sessão deliberativa

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realiza sessão extraordinária na terça-feira (16), a partir das 11h30, para votação de projetos constantes na pauta. Entre outras matérias, os senadores podem apreciar o PLS 282/15, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que altera as Leis 9.424/96 e 9.766/98, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação. A reunião será no plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

QUARTA-FEIRA (17)

11 horas

Audiência pública discute criação do Dia do Policial Legislativo

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realiza audiência pública na quarta-feira (17), a partir das 11 horas, para debater a instituição do Dia do Policial Legislativo. A reunião será no plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

19 horas

TV Câmara lança documentário sobre leitura e novo modelo de biblioteca 

A TV Câmara lança nessa quarta-feira (17), às 19 horas, o documentário "Leitores sem Fim", que relata histórias de pessoas que tiveram a vida modificada pelo hábito da leitura. A partir da realidade de bibliotecas públicas localizadas em regiões de baixa renda no Rio de Janeiro, o documentário mostra o novo modelo que se pretende criar de espaços culturais, baseado na experiência exitosa das Bibliotecas Parque da Colômbia.

O documentário mostra também a situação da leitura no Brasil e o esforço de parlamentares para universalizar as bibliotecas escolares no país. Ao contar histórias de vida e o debate político sobre o tema da educação e da leitura, o vídeo aponta saídas para os problemas da violência urbana e da baixa escolaridade entre jovens.

A pré-estréia será no auditório da TV Câmara. Na TV, o documentário estréia na sexta-feira (19), às 21h30, com reprises no sábado (20) e domingo (21), sempre às 19hs.

QUINTA-FEIRA (18)

11 horas

Congresso promulga Emenda Constitucional da Reforma Política

O Congresso realiza sessão nessa quinta-feira (18), às 11hs, para solenidade de promulgação da Emenda Constitucional 91, que trata da reforma política e eleitoral. A solenidade será no plenário da Câmara dos Deputados.



Documentário da TV Câmara conta a história de personagens que mudaram a vida pela leitura



Uma moradora de rua que não sabe ler, mas que não arreda o pé da Biblioteca Parque Estadual do Rio de Janeiro. Um gari que se apaixonou pelos livros, virou escritor e hoje grava áudio livros para deficientes visuais. Uma menina pobre que se inspirou em um livro de literatura infantil para virar bailarina e hoje é professora de dança na comunidade carente onde cresceu.

11/02/2016

UnB está perto de preencher metade das vagas com alunos da rede pública, diz Hélio José

Senador Hélio José (PMB-DF)
O senador Hélio José (PMB-DF) elogiou os bons resultados dos estudantes da rede pública no Programa de Avaliação Seriada da Universidade de Brasília (UnB). Segundo o senador, apenas uma escola pública aprovou 54 alunos para a instituição.

Câmara aprova exame de vista obrigatório no ensino fundamental


Paulo Magalhães: as despesas com a execução da medida correrão por conta da dotação orçamentária destinada ao programa de reabilitação visual nas escolas públicas de ensino fundamental (foto: Alex Ferreira/CD)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5963/01, do deputado Milton Monti (PR-SP), que torna obrigatório o exame de acuidade visual para todos os alunos matriculados no ensino fundamental, em escolas públicas e particulares. A proposta foi enviada para análise do Senado Federal.

Cultura aprova proposta que proíbe produção de livros didáticos no exterior

Stédile: a aprovação do projeto assegurará que os recursos usados nas compras governamentais sejam revertidos em ações em favor da geração de empregos e de renda em nosso País e do fortalecimento do parque gráfico nacional
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7867/14, do deputado Vicentinho (PT-SP) que proíbe o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de adquirir, direta ou indiretamente, livros didáticos produzidos ou impressos no exterior.

04/02/2016

Projeto regulamenta contratação de Apaes e Pestalozzis

Dep. Paulo Foletto: o objetivo é melhorar o serviço oferecido às crianças e adolescentes com necessidades especiais
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 269/15, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que regulamenta a contratação das associações de apoio a crianças e jovens com deficiência (Apaes e Pestalozzis) pelas secretarias estaduais e municipais de educação.

Plenário rejeita dedução de IR para professor que comprar livros


O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) à Medida Provisória 692/15, que propunha a dedução, no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), das despesas com a compra de livros feitas por professores e seus dependentes.

Essa mesma regra foi aprovada pelo Congresso no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 670/15, mas foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.

Comissão condiciona Bolsa Família a inscrição em curso de qualificação profissional


Substitutivo aprovado, da deputada Flávia Morais (foto), reduz alíquotas de contribuição de empresas que contratarem trabalhadores após realização dos cursos (foto: Luiz Alves/CD)
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que condiciona a concessão do Bolsa Família à inscrição de pelo menos um integrante da família beneficiada em programa de qualificação profissional.

03/02/2016

PEC determina ampliação da educação básica em tempo integral


A progressiva universalização da educação básica em tempo integral no Brasil é o objetivo da proposta de emenda à Constituição (PEC) 28/2015, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE). O texto altera o artigo 208 da Constituição Federal para garantir essa mudança.

Comissão de Trabalho da Câmara rejeita uso de recursos do FAT para pagar bolsas no ensino superior

Para Fábio Mitidieri, a proposta oneraria os recursos do FAT e poderia prejudicar os trabalhadores desempregados (Reprodução/TV Câmara)
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 5.706/05, do Senado, que autorizava trabalhadores de baixa renda e desempregados a utilizarem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagar curso de nível superior oferecido por entidade registrada no Ministério da Educação.

Relator na comissão, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) defendeu a rejeição da proposta e dos apensados (PLs 3148/08 e 5530/13) por entender que eles comprometeriam o equilíbrio financeiro do FAT.

02/02/2016

Ensino especial para alunos em tratamento de saúde está previsto em projeto

Senador Telmário Mota: "Sob nenhuma condição alguém pode ter negado o acesso à educação"
Alunos impossibilitados de frequentar a escola, em razão de tratamento de saúde ou de internação hospitalar, poderão ter educação especial. É o que determina projeto (PLS 548/2015) que aguarda análise das comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). A ideia é que o governo ofereça aulas ou projetos pedagógicos em hospitais, clínicas ou na própria residência do aluno enfermo. De acordo com o autor da proposta, senador Telmário Mota (PDT-RR), a Constituição estabelece que a educação é um direito de todos. Portanto, segundo ele, a ninguém, sob nenhuma condição, pode ser negado o acesso à educação obrigatória. Reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

Novas fontes de receitas ajudarão a ampliar educação integral, prevê Fátima Bezerra

Senadora Fátima Bezerra com participantes do programa Jovem Senador 2015
 Até 2024, o Estado brasileiro deverá oferecer aos estudantes, no mínimo, 50% das escolas públicas com educação integral. Isso é o que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE), já em vigor desde junho de 2014.  Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), o índice de 20% já atingido pelo atual governo de Dilma Rousseff ainda é baixo. Mas, segundo a senadora, a meta deverá ser atingida com as novas fontes de receitas previstas.

Fátima Bezerra respondeu pergunta da Jovem Senado Natália Lima para o quadro “Eu Quero Saber”, do programa Conexão Senado, da Rádio Senado.

Comissão aprova uso do FGTS para pagar débitos com financiamento do ensino superior

Flávia Morais lembra que os recursos deverão ser usados para quitação de débitos e não para pagamento de mensalidades (foto: Luiz Alves/CD)
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, com emenda, proposta que permite ao trabalhador utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar juros, amortizar ou liquidar contrato de financiamento de curso de ensino superior.

Comissão de Finanças da Câmara aprova verba adicional para escola que construir laboratório

Edmar Arruda frisa que projeto não aumenta despesas da União (foto: Lucio Bernardo Jr./CD)
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta as verbas repassadas para as escolas públicas de ensino médio e fundamental que decidirem construir ou reformar laboratórios de ciências. A medida está prevista no Projeto de Lei 1777/11, do deputado Missionário José Olimpio (PP-SP).

01/02/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia quer tornar permanente o Programa Ciência sem Fronteiras

Alunos brasileiros candidatos a cursos nos EUA (foto: US Embassy Brasília)
O Programa Ciência sem Fronteiras, estabelecido pelo Decreto 7642/2011, deverá ser regulamentado em lei. A iniciativa é da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT), que apresentou no final do ano passado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 798/2015. O projeto é resultado da avaliação de políticas públicas desenvolvida pela CCT em 2015.

Comissão aprova mudança no cálculo do custo-aluno da rede escolar pública

Andres Sanchez retirou um dispositivo que obrigava a União a incluir, no cálculo do Custo Aluno, padrões mínimos de infraestrutura das escolas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) para obrigar a União a incluir todo o ciclo básico educacional (ensino infantil, fundamental e médio) no cálculo do custo mínimo por aluno (PL 5344/09, do Senado).

O custo mínimo refere-se ao custo anual que o governo considera para manter um aluno na rede pública de ensino. O valor é regionalizado e transferido para estados, Distrito Federal e municípios.

AGENDA DA SEMANA



TERÇA-FEIRA (2)

15 horas

Sessão do Congresso na Câmara abre o ano legislativo

Presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, deve abrir nessa terça-feira (2) o Ano Legislativo, em sessão conjunta do Congresso Nacional às 15h, no plenário da Câmara. Na sessão de abertura, são previstos discursos dos presidentes da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF), e da presidente da República. A mensagem da presidente Dilma Rousseff deve ser levada ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner,

QUARTA-FEIRA (3)
10 horas

Líderes da Câmara se reúnem para definir pauta de votações

Na quarta-feira (3), às 10 horas, líderes de partidos políticos se reúnem com Eduardo Cunha para definir a pauta de votações do Plenário da Câmara. A votação de matérias antes do feriado de Carnaval não está descartada e vai depender do resultado da reunião do Colégio de Líderes.

Cunha anunciou a intenção de começar as votações no Plenário ainda na quarta-feira (3), em sessão extraordinária após as 17 horas, e prosseguir na quinta-feira (4) pela manhã. Ele disse que a ideia é votar as três medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. Já a primeira sessão ordinária do Plenário, marcada para as 14 horas do dia 3, deverá ser apenas de debates.

Uma das medidas provisórias eleva o Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital (692/15). A outra autoriza a loteria instantânea Lotex a também explorar comercialmente eventos de apelo popular e licenciamentos de marcas e de personagens (695/15). A terceira MP (696/15) modifica a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República (reforma administrativa). (Agência Câmara)

12 horas

Mesa Diretora da Câmara tem reunião na Presidência