29/01/2016

Parlamentares defendem ações para melhorar a educação pública

Gravação da Voz do Brasil na Rádio Câmara (foto: Luiz Alves)
A qualidade atual da educação no Brasil foi questionada por Eduardo Cury, do PSDB de São Paulo. O parlamentar classificou o nível do ensino médio no país como sofrível e pediu mais reconhecimento da figura do professor.

MP flexibiliza valor de repasse da União a municípios para manutenção de creches


O governo enviou ao Congresso Nacional, no fim de dezembro, a Medida Provisória 705/15, que flexibiliza o valor da transferência de recursos da União aos municípios e ao Distrito Federal referente ao apoio financeiro suplementar para a manutenção de creches, para o atendimento de crianças de 0 a 4 anos cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.

28/01/2016

Alunos de maior renda podem passar a pagar por universidade pública

Universidade de Brasília setembro de 2014 (foto: Edilson Rodrigues-Agência Senado)
Estudantes de universidades públicas com renda familiar superior a 30 salários mínimos (R$ 26,4 mil) poderão passar a pagar anuidade escolar. A proposta (PLS 782/2015) foi reapresentada no final de 2015 pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e aguarda manifestação das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), cabendo a esta a votação final.

Comissão retomará análise de projeto da Lei de Responsabilidade Educacional

Bacelar: votação do relatório foi adiada a pedido do Ministério da Educação, que apresentará sugestões (foto:Alex Ferreira/CD)
A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional pode votar o relatório final no primeiro semestre de 2016. A proposta (PL 7420/06) define padrões de qualidade na educação, avaliação periódica e progressão e transferências da União condicionadas a melhorias no ensino.

Comissão de Educação do Senado votará proposta que regulamenta a profissão de educador social

Senador Telmário Mota: regulamentação pode reduzir violência (foto: Moreira Mariz/Agência Senado)
Tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) proposta (PLS 328/2015) que regulamenta a profissão de educador social. Cabe à educadora e ao educador social promover a cidadania, os direitos humanos e a educação ambiental, além de atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, como mulheres, crianças, adolescentes, negros, indígenas e homossexuais. Para o senador Telmário Mota (PDT-RO), autor do projeto, o trabalho desses profissionais pode trazer, entre outros benefícios, a diminuição do índice de violência entre os jovens. A reportagem é de Hebert Madeira, da Rádio Senado.

Edução aprova projeto que destina recursos do Fundeb a pré-escolas comunitárias

Professora Dorinha:  Há ainda quase 700 mil crianças a serem atendidas nesta etapa (foto: Alex Ferreira/CD)

A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei (PL 1808/15), que admite o cálculo das matrículas de pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas na distribuição dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) até o cumprimento integral das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14).

27/01/2016

Projeto prevê presença de fisioterapeuta nas escolas para prevenir problemas de coluna

Fausto Pinato acredita que presença de fisioterapeutas nas escolas pode ajudar a prevenir problemas posturais (foto: Laycer Tomaz/CD)
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados defende a presença de um profissional fisioterapeuta nas unidades de ensino fundamental da rede pública com o objetivo de instruir a população jovem sobre a prevenção de problemas na coluna vertebral.

A proposta (PL 637/15), de autoria do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), prevê que a presença de um fisioterapeuta nas escolas públicas irá ajudar na prevenção de futuras doenças crônicas ou deformidades estruturais, que podem comprometer as atividades funcionais cotidianas.

UTFPR anuncia implantação em 2017 de câmpus em Maringá



Maringá também deverá ganhar um câmpus da Universidade Tecnológica Federal. O anúncio foi feito em dezembro pelo reitor da instituição, Carlos Eduardo Cantarelli, durante solenidade de doação do terreno de 150 mil metros quadrados feita pela prefeitura para a construção da unidade.

25/01/2016

Projeto prevê dedução de doações para pesquisa científica básica no IR

O projeto de lei (PLS 758/2015)  apresentado pelo senador Romário (PSB-RJ) pretende autorizar a dedução no Imposto de Renda de valores doados para apoio a projetos de pesquisa científica básica. As deduções previstas são de 80% do valor doado, no caso de pessoas físicas, e de 40% no caso para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

(foto: Cecília Bastos/Jornal da USP)

Projeto aprovado garante oferta de cursos de extensão para idosos nas universidades

Heringer: o atendimento educacional ao idoso deve se sobrepor à criação de oportunidades, em razão de sua maior participação nos campos trabalhista, cultural e social
 A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as instituições de ensino superior a oferecer cursos e programas de extensão às pessoas idosas. Esses cursos poderão ser presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais. Foi aprovado o Projeto de Lei 6.350/13, do Senado.

Comissão da Câmara aprova vagas para deficientes em universidades e ensino técnico federais

Professora Dorinha: as pessoas com deficiência querem ocupar seu espaço e se qualificar para o trabalho (foto: Alex Ferreira/CD)
A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 2.995/15, que inclui as pessoas com deficiência entre os beneficiários de reserva de vagas nas universidades federais e nas escolas federais de ensino médio técnico.

A proposta altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades (Lei 12.711/12), que estabelece como primeiro critério na reserva de vagas ter  estudado em instituições de ensino público. Como segundo critério, as cotas se destinam a pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas. De acordo com o projeto, os estudantes com deficiência entram nessa subcota.

Comissão da Câmara aprova divulgação de lista de material escolar 60 dias antes do fim da matrícula

Paulo Azi: pais precisam de mais tempo para pesquisar preços
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as escolas particulares a divulgar em seus sites ou pelas redes sociais a lista de material escolar 60 dias antes do término do período de matrícula. A medida está prevista no Projeto de Lei 3255/15, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM).

21/01/2016

PEC desonera impostos cobrados de produtos escolares

(foto: EBC)
No mês de janeiro, a grande procura material escolar enche as livrarias e papelarias em todo o país. Para aliviar o bolso dos pais, uma proposta de mudança na Constituição (PEC 24/2014) acaba com a cobrança de impostos em produtos como canetas, lápis e cadernos. Ouça mais detalhes na reportagem de George Cardim da Rádio Senado.

Senado analisa aplicação de horários alternativos para concursos e vestibulares


Um projeto de autoria do senador Magno Malta (PR-ES) estabelece que, se os candidatos não puderem fazer as provas nas datas e horários estabelecidos, em razão da religião, a instituição responsável pela seleção terá que oferecer outra data e horário. Outra proposta, do senador Blairo Maggi (PR-MT), inclui garantias de horários diferenciados nas provas de concurso público, vestibular ou exames para ingresso na pós-graduação. Os projetos estão sob análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Mais detalhes você ouve com a repórter da Rádio Senado Paula Groba. (Rádio Senado)

Atendimento de crianças de 4 a 5 anos no Brasil avança 17 pontos percentuais em 10 anos



Atendimento de crianças de 4 a 5 anos no Brasil avança 17 pontos percentuais em 10 anos. Mudança ocorre de forma desigual entre as unidades da federação e não é suficiente para garantir a universalização do acesso (foto: João Bittar/MEC)
Do Todos Pela Educação

O acesso à Educação Básica para crianças e jovens de 4 a 17 anos cresceu de forma constante no Brasil na última década – de 89,5%, em 2005, para 93,6%, em 2014 -, segundo levantamento feito pelo Todos Pela Educação com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para monitoramento da Meta 1 do movimento – Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola. Nesse cenário, merece destaque o fato de que o maior avanço no atendimento concentra-se na Pré-escola, para crianças de 4 e 5 anos, etapa que passou a integrar a Educação Básica com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996. Nos últimos dez anos, o percentual nessa faixa etária variou de 72,5% para 89,1% – uma evolução de 16,6 pontos percentuais –, como pode ser observado na tabela abaixo.


Taxa de atendimento (%) - Brasil

Faixa etária       2005                                 2013                                  2014
                        %     Nº de matriculados   %    Nº de matriculados % Nº de matriculados

4 a 17 anos    89,5%     42.766.190          93,6% 41.959.301       93,6%  40.928.147

4 a 5 anos 72,5% 4.847.368   87,9%    5.004.383           89,1% 4.951.152

6 a 14 anos 96,7% 29.758.011   98,3%  28.616.720           98,4% 27.814.761

15 a 17 anos 78,8% 8.160.811    83,3%     8.338.198          82,6% 8.162.234

Fonte: IBGE - PNAD 2005, 2013 e 2014. Nota: As estimativas levam em consideração a idade em anos completos em 31 de março, ou idade escolar. Na taxa, são excluídos da população de 4 a 17 anos e da população de 15 a 17 aqueles que já concluíram o Ensino Médio.

20/01/2016

Aprovado projeto que incentiva empresa que elevar salário de empregado por conclusão de estudos


Marcos Reategui: renúncia fiscal será usada para melhorar a educação do País (foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1431/15, que concede benefícios fiscais às empresas que promovam aumento salarial para o trabalhador adulto que terminar os ensinos fundamental ou médio.

Pela proposta, a companhia terá abatimento no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) se elevar em 5% do salário mínimo a remuneração do funcionário que obtiver o certificado de conclusão de curso fundamental ou médio durante o período em que estiver empregado.

Comissão de Finanças da Câmara aprova abertura de escolas públicas nos finais de semana e feriados

Pela proposta, atividades esportivas serão uma das opções a serem oferecidas à comunidade fora do período de aulas (foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Itanhaém) 
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que acrescenta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) a possibilidade de as escolas públicas de todo o País abrirem nos finais de semana, feriados e recessos letivos. A ideia é que, nessas ocasiões, sejam oferecidas atividades culturais, esportivas e de reforço escolar à comunidade.

18/01/2016

Artigo :: O novo currículo para o Ensino Básico

Rogério Marinho (Deputado Federal) 
Como preconizado pelo Plano Nacional de Educação (PNE), a base nacional comum curricular (BNCC) para o ensino básico deverá estar pronta até junho deste ano. Por ela serão determinados os conhecimentos e as habilidades que cada estudante deverá aprender ao longo da educação básica, compreendendo ensino fundamental e médio. A importância da iniciativa é evidente: está se definindo a mais importante política pública de longo prazo do País. O que está em jogo é o futuro que desejamos construir para a Nação. Dada a importância do fato é temerário deixar somente ao encargo do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação, a elaboração deste documento. A sociedade tem que entrar no jogo e na definição dos parâmetros e o congresso deve ser consultado e deliberar a respeito.

SISU - Candidatos já podem conferir o resultado; matrículas serão abertas na sexta-feira, 22


Nesta primeira edição de 2016, será feita uma única chamada dos aprovados (arte: ACS/MEC)Os candidatos inscritos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já podem consultar o resultado on-line. Nesta primeira edição de 2016, será feita uma única chamada dos aprovados.

Marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação vira lei

Sibá Machado: lei foi elaborada com a colaboração de cientistas e instituições de pesquisa de todo o País (foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
Foi sancionado nesta segunda-feira (11) o projeto que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O texto surgiu de uma proposta (PL 2177/11) elaborada por vários deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e aprovada pelo Plenário da Câmara em julho do ano passado.

Comissão de Educação da Câmara aprova regras para material didático


Lobbe Neto: "parece-nos oportuno que os importantes programas referentes ao material didático passem a ser previstos em lei, de forma a garantir a perenidade aos programas atualmente em execução e a seus requisitos" (foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em 2015 uma proposta que torna lei partes do Decreto 7.084/10, com mais regras para os programas federais de material didático.

Editado pelo então ministro Fernando Haddad, ainda no governo Lula, o decreto criou mais critérios na seleção de livros para os programas, e para a avaliação didática, que é feita por professores da rede pública, com a ajuda de professores do ensino superior e coordenado por universidades federais.