16/12/2016

ONG conclui seleção de candidatos a secretário de Educação de Londrina

Três nomes foram apresentados ao prefeito eleito Marcelo Belinati (E). Canziani (D) fez parte da banca que entrevistou candidatos
Por Aline Pavaneli
Do G1 PR

O prefeito eleito de Londrina, no norte do Paraná, Marcelo Belinati (PP), deve anunciar nos próximos dias o nome do futuro secretário de Educação da cidade, que será escolhido por meio de um processo seletivo. O Instituto Vetor Brasil, responsável pela seleção, informou que três nomes foram enviados nesta quinta-feira (15) a Belinati, que fará a escolha final.

15/12/2016

RETROSPECTIVA 2016


JANEIRO

11/1 - Marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação vira lei
Foi sancionada no início do ano o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A nova lei surgiu de uma proposta (PL 2177/11) elaborada por vários deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados com a colaboração de cientistas e instituições de pesquisa de todo o País.

FEVEREIRO

2/2 – Sessão do Congresso abre Ano Legislativo

16/2 – Fundação Maria Cecília Souto Vidigal apresenta projeto para Educação Infantil
Representantes da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal apresentaram ao presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), propostas para reformulação da Educação Infantil no Brasil. De acordo com o presidente da fundação, Eduardo Queiroz, a formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), coordenada pelo Ministério da Educação, é uma oportunidade estratégica para aperfeiçoar o modelo adotado no País.


17/2 - Câmara conclui 1º turno da PEC 395 que dá autonomia às universidades públicas para cobrar por especialização
O Plenário da Câmara concluiu a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional 395/14, que dá autonomia às universidades federais para cobrar por cursos de pós-graduação "lato sensu" (cursos de especialização). Por acordo de líderes, os deputados decidiram excluir os mestrados profissionais da possibilidade de cobrança.

17/2 – Audiência pública na Câmara debate criação do Dia do Exportador
Audiência na Câmara dos Deputados debate a criação do Dia do Exportador. Representantes da Confederação Nacional da Indústria e do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC) elogiaram a iniciativa dos deputados Alex Canziani (PTB-PR) e Diego Garcia (PHS-PR) de apresentar um projeto de lei para incluir no calendário oficial o Dia do Exportador, que passaria a ser comemorado no dia 28 de janeiro. O debate era pré-requisito para aprovação da lei.


17/2 – TV Câmara lança documentário sobre pessoas que mudaram vida pela leitura
O presidente da Frente da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), foi um dos entrevistados no documentário Leitores sem Fim, lançado pela TV Câmara, retratando histórias de pessoas que tiveram a vida modificada pelo hábito da leitura. A partir da realidade de bibliotecas públicas localizadas em regiões de baixa renda no Rio de Janeiro, o documentário mostra o novo modelo que se pretende criar de espaços culturais, baseado na experiência exitosa das Bibliotecas Parque da Colômbia.

MARÇO

15/3 – Encerramento da Consulta Pública sobre a primeira versão da BNCC
O Ministério da Educação encerrou em 15 de março a consulta pública sobre o documento preliminar base da Base Nacional Comum Curricular preparado por técnicos convidados. Ao todo foram recebidas 12.226.510 sugestões. Desse total, 5.534.288 foram contribuições para a área de Linguagens; 1.709.065 para a área de Matemática, 1.657.482 para a área de Ciências da Natureza e 2.599.153 foram as contribuições para a área de Ciências Humanas. A Educação infantil recebeu 376.391 contribuições. O texto ficou disponível para consulta na Internet por seis meses.

15/3 - Canziani presta homenagem ao Dia da Escola
O deputado Alex Canziani (PTB/PR) prestou homenagem ao Dia da Escola. Em pronunciamento à Câmara, Canziani, que é o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, afirmou que a Escola é onde a sociedade deposita a esperança de um futuro mais próspero e justo para o Brasil.



16/3 - Presidente do FNDE foi o primeiro convidado do ano no ciclo de palestras Educação em debate
O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Idilvan de Lima Alencar, foi o convidado para o ciclo de palestras Educação em Debate promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação e Comissão de Educação da Câmara. Na primeira palestra do ano promovida pela Frente, o presidente do FNDE apresentou os principais desafios da autarquia que é a responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC).



22/3 – MEC divulga Censo Escolar 2015
O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado do Censo Escolar 2015. O levantamento feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontou que 600 mil crianças com 4 e 5 anos que deveriam frequentar a pré-escola ainda não eram atendidas no Brasil. Também indicou que, nas escolas públicas do Brasil, 200.816 professores dão aulas em disciplinas nas quais não são formados, isso equivale a 38,7% do total de 518.313 professores na rede.

30/3 - Especialista explica experiência australiana na criação de uma base comum curricular
O professor Phill Lambert, da Universidade de Sidney, foi o convidado para o ciclo de palestras Educação em Debate, com o tema “Base Nacional Comum: qualidade e perspectivas para implementação”, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação. Gerente geral do currículo australiano e com experiências na reforma de currículos nacionais na Arábia Saudita, Coréia do Sul, Japão, China e até no Brasil, Lambert explicou que a BNCC vai exigir esforço nacional e a participação dos nossos melhores talentos acadêmicos e políticos.

ABRIL

28/4 – Canziani recebe representantes do Projeto Rondon no Dia da Educação
Na data em que se comemora o Dia da Educação, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação recebeu representantes do Projeto Rondon, que vieram pedir apoio para ampliar os recursos destinados ao programa. Canziani prometeu apoiar esforço para que parlamentares destinem emendas individuais ao orçamento do Ministério da Defesa com essa finalidade.

MAIO

3/5 – MEC disponibiliza segunda versão da BNCC
O Ministério da Educação entregou uma segunda versão da Base Nacional Comum Curricular ao Conselho Nacional de Educação, que é quem vai bater o martelo sobre quais regras vão ser colocadas em prática. A primeira versão recebeu mais de 12 milhões de contribuições numa consulta pública.

3/5 - Comissão de Educação da Câmara é instalada e elege Arnaldo Faria de Sá presidente
Depois de alguns meses de impasse por conta da eleição para a comissão especial do impeachment, a Comissão de Educação da Câmara foi finalmente instalada e elegeu a nova mesa-diretora do colegiado. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi eleito presidente; o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), primeiro vice-presidente; a deputada Josi Nunes (PMDB-TO), segunda vice-presidente; e o deputado Damião Feliciano (PDT-PB), terceiro vice-presidente.

4/5 – Frente da Educação realiza palestra sobre Ensino Híbrido
A Frente da Educação promoveu palestra com o tema “Ensino Híbrido” com a consultora do Instituto Península Lilian Bacich. A pesquisadora Lilian Bacich, da Universidade de São Paulo (USP), defendeu, no ciclo de palestras Educação em Debate, a integração entre o ensino presencial e propostas de ensino online visando à personalização do atendimento escolar. Essas medidas fazem parte do Ensino Híbrido, ou “blended learning”, uma das tendências da Educação do século XXI.



10/5 – Câmara conclui votação da proposta que institui o Biênio da Matemática
Com a aprovação conclusiva na CCJ, a Câmara concluiu a votação do Projeto de Lei 2.496/15, dos deputados Alex Canziani (PTB-PR), Wilson Filho (PTB/PB) e Pedro Fernandes (PTB/MA), que institui o “Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa”. O texto seguiu para o Senado.

12/5 – Mendonça Filho toma posse como ministro da Educação
O deputado e ex-governador de Pernambuco Mendonça Filho toma posse como novo ministro da Educação, no governo Temer. O presidente da Frente Parlamentar da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), manifestou sua satisfação pelo fato de o novo ministro ter declarado em seu discurso de posse que pretende priorizar o ensino básico durante a sua gestão. Canziani elogiou também a designação de Maria Helena Guimarães de Castro como secretária-executiva do ministério.


18/5 - Projeto Rondon foi tema da quarta edição do ciclo de palestras Educação em Debate 
O Projeto Rondon foi o tema da quarta edição do ciclo de palestras Educação em Debate de 2016. O convidado para a apresentação foi o gerente do Projeto Rondon coronel Alexander Fortes do Nascimento. Promovida pela Frente, com apoio da Comissão de Educação da Câmara, a palestra foi aberta ao público em geral e transmitida ao vivo pela TV Câmara.



31/5 – Comissão de Educação realiza seminário para debate Base Nacional Comum Curricular
A Comissão de Educação da Câmara realizou no final de maio o Seminário sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Mais de 10 entidades e movimentos da sociedade ligados à educação, além de especialistas, professores e parlamentares, estiveram reunidos na Câmara dos Deputados.

JUNHO

1º/6 – Canziani inova na indicação de universitários para Estágio-Visita na Câmara
Na edição de junho do programa Estágio-Visita, da Câmara dos Deputados, o deputado federal Alex Canziani (PTB-PR) inovou na indicação do estudante que viria a Brasília passar uma semana conhecendo o Poder Legislativo. O estudante de Direito da UFPR Daniel Soares de Andrade competiu com outros estudantes do Paraná. Quatro concorrentes postaram fotos da faculdade que representavam no perfil do deputado no Facebook. No desafio lançado por Canziani, quem conseguisse mais acessos e interações (“likes", comentários e compartilhamentos) venceria a disputa. Daniel obteve 1.717 “likes”, 197 compartilhamentos e 37 comentários. Em segundo lugar ficou a mestranda em Química da UEL, Luana Pires Leal, com 1.667 “likes”, 183 compartilhamentos e 30 comentários.

5/6 - Frente da Educação homenageia líder budista Daisaku Ikeda
A comenda foi entregue pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR), presidente da Frente, ao presidente da Brasil Soka Gakkai Internacional (BSGI), Júlio Kosaka, que representou o presidente Daisaku Ikeda.

15/6 - Centro Lemann de Stanford foi o tema da quinta edição do ciclo de palestras Educação em Debate
A produção acadêmica do Centro Lemann de Stanford sobre educação brasileira foi o tema da quinta edição do ciclo de palestras Educação em Debate de 2016. Promovido pela Frente Educação com apoio da Comissão de Educação da Câmara, a exposição contou com a participação dos professores de Stanford (EUA) Paulo Bilkstein  e David Plank, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
O professor e pesquisador Paulo Blikstein defendeu investimentos na pesquisa em Educação e na formação de professores para o País superar o atraso do seu sistema de ensino. Plank acrescentou que a estratégia do Centro inclui também formar uma rede de especialistas voltados à melhoria da Educação e disseminar novos conhecimentos desenvolvidos no setor.


15/6 – Seminário nacional discute dois anos do PNE na Câmara
Especialistas na área de educação afirmaram nesta quarta-feira (15) que o principal entrave para o cumprimento das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE - 2014-2024) é a meta 20, que prevê a aplicação de, no mínimo, 10% do PIB em educação até 2024.
Reunidos em seminário na Câmara dos Deputados, eles apresentaram um balanço dos dois primeiros anos de execução do PNE e fizeram uma projeção para os próximos oito anos.

22/6 - Brasileiro indicado entre os melhores professores do Mundo dá palestra na Câmara
Na sexta edição do ciclo de palestras Educação em Debate de 2016, o mato-grossense Márcio de Andrade Batista explicou o que fez um brasileiro ser reconhecido entre os 50 melhores professores do mundo. Batista é professor da Universidade Federal do Mato Grosso e foi o único brasileiro na lista de 50 finalistas do concurso Global Teacher Prize, concedido pela ONG Varkey Foundation, para "um professor excepcional que tenha feito uma contribuição extraordinária para a profissão”. Com a indicação, ele se tornou o primeiro brasileiro a ser indicado para aquele que é considerado o "Nobel da Educação".
O ensino de Ciências e o estímulo ao empreendedorismo podem ser importantes agentes de transformação tecnológica, social e ambiental. Foi o que defendeu o professor.

22/6 - Mendonça Filho apresenta novas diretrizes do Ministério da Educação para Comissão de Educação do Senado
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realizou a primeira audiência pública no Congresso com o novo ministro da Educação, Mendonça Filho, que assumiu o cargo no dia 12 de maio, a partir da gestão interina de Michel Temer na Presidência da República.

26/6 – Estudante do Paraná participa da quarta edição do Estágio-Visita da Câmara dos Deputados
A estudante de Química da UEL Luana Pires Leal foi a indicada pelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Alex Canziani para a quarta edição do ano do Programa Estágio-Visita da Câmara dos Deputados. “Todo jovem deveria ter mais empoderamento político e maior participação no processo legislativo”. Foi o que defendeu a estudante paranaense Luana Vida Leal, que participou do programa Estágio Visita da Câmara dos Deputados, de 26/6 a 2/7 em Brasília.
Luana, que é estudante do Mestrado, competiu com outros estudantes do Paraná a indicação para participar do programa. Quatro concorrentes postaram fotos da faculdade que representavam no perfil do deputado no Facebook.


27/6 - Paraná entrega premiação dos melhores da OBMEP 2015 no Estado
A Coordenação da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) realizou a entrega de medalhas e certificados para alunos que obtiveram os melhores resultados  na 11ª edição  (2015) no Paraná. A solenidade, no auditório Professor Ulysses de Campos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), contou com a participação do presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), e do diretor do Instituto de Matemática Industrial da UFPR, Yuan Jinyun. Na sexta-feira, os dois já haviam participaram em Londrina da premiação para os melhores da região do Norte do Paraná.

29/6 “Saúde Mental e Emocional na Escola” é o tema do sétimo Educação em Debate de 2016
O Coordenador do programa Cuca Legal, dr. Rodrigo Affonseca Bressan foi o convidado da Frente da Educação para o ciclo de palestras Educação em Debate, com o tema “Saúde Mental e Emocional na Escola”. Bressan tem doutorado em Psiquiatria e Psicologia Médica, pela Unifesp (2003), e pós - doutorado no Institute of Psychiatry King's College London - University of London (2003).
Bressan defendeu capacitar professores em todo o País a lidar com alunos que deem sinais de algum problema de saúde mental, a fim de prevenir que se desenvolvam e até incapacitem pessoas para o estudo ou o trabalho.


JULHO

5/7 - Em audiência na Câmara ministro anuncia retomada de investimentos em educação
Em audiência pública nas comissões de Educação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Mendonça Filho, informou aos parlamentares que foram retomados R$ 4,7 bilhões no orçamento da pasta, de um corte que estava em R$ 6,4 bilhões até maio.
Deputados da base do governo elogiaram as escolhas de Mendonça Filho para seus assessores no ministério, em especial Maria Helena Guimarães e Maria Inês Fini, que foram da área no governo paulista, ligadas ao PSDB, e Gastão Vieira, ex-deputado do PMDB também especialista no setor.

13/7 - Frente Parlamentar da Educação lança coletânea de ciclo de palestras. Ministro Mendonça Filho e primeiro escalão do MEC prestigiam
A Frente Parlamentar Mista da Educação realizou café da manhã para o lançamento da edição 2016 da coletânea de vídeos do ciclo de palestras “Educação em Debate”. O ministro da Educação, Mendonça Filho, e alguns dos seus principais auxiliares prestigiaram o evento.
O presidente da Frente, deputado Alex Canziani (PTB-PR), fez um apelo aos congressistas no sentido de que apoiem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/2014 e sugeriu ainda a extensão da Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM) para as escolas particulares.
O ministro Mendonça Filho, afirmou que há um longo caminho a percorrer para que o Brasil possa alcançar uma educação de boa qualidade. Nos últimos cinco anos, informou o ministro, a educação básica recebeu um incremento de orçamento de R$ 10 bilhões. Só que, ao mesmo tempo, o ensino superior amealhou um crescimento de R$ 30 bilhões de sua verba.



AGOSTO

3/8 - “O SESC e a Formação Continuada de Professores” foi o tema da oitava palestra da Frente 
“O SESC e a Formação Continuada de Professores”, foi o tema da oitava edição do ciclo de palestras Educação em Debate, com o diretor-geral do Departamento Nacional do serviço Social do Comércio – SESC, Carlos Artexes Simões. De acordo com ele, o Serviço Social do Comércio (Sesc) poderia auxiliar na formação continuada dos professores brasileiros.
Para o presidente da frente parlamentar, deputado Alex Canziani (PTB-PR), “não há como se falar em qualidade de educação, sem focar na formação continuada dos professores”. Segundo ele, o Sistema S, especialmente o Sesc, pode dar uma contribuição nesse sentido para o País. Na visão do parlamentar, vai demorar muito para que a universidade promova essa formação, por isso, seria necessário buscar instituições alternativas para auxiliar nisso.

SETEMBRO

20/9 – Câmara celebra 10 anos do Todos pela Educação com sessão solene
A Câmara realizou sessão solene para comemorar 10 anos do Movimento Todos Pela Educação. A solenidade foi proposta pelos deputados Alex Canziani (PTB-PR), Arnaldo Faria De Sá (PTB-SP), Bacelar (PTN-BA) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Movimento criado em 2006 para aumentar a participação da sociedade e garantir o direito de crianças e jovens a uma educação básica de qualidade, congrega representantes de diferentes setores da sociedade, como gestores públicos, educadores, pais, alunos, pesquisadores, profissionais de imprensa, empresários ou organizações sociais. Durante a sessão, parlamentares destacaram contribuição do Todos pela Educação na implementação do PNE. Coordenador da Frente Parlamentar Mista da Educação, Canziani destacou a contribuição do movimento em mobilizar a sociedade pela educação no País. O presidente da Comissão de Educação, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) destacou que o Todos pela Educação vem se notabilizado por acompanhar a implementação do PNE por meio de uma plataforma online, o Observatório do PNE, que traz estudos e análise sobre o plano.

22/9 – Governo edita Medida Provisória para Reforma do Ensino Médio
O governo editou no final de setembro medida provisória (MP 746/16) que reforma o ensino médio e incentiva o tempo integral nas escolas. A solenidade, no Palácio do Planalto, reuniu governadores, parlamentares, estudantes e profissionais da educação.
O texto prevê uma política de fomento às escolas em tempo integral. O governo prevê investimento de R$ 1,5 bilhão neste programa para que, ao fim de 2018, o País chegue a cerca de 500 mil jovens matriculados neste sistema. A medida amplia gradualmente a carga horária e garante a flexibilidade curricular, com possibilidade de cinco ênfases: em linguagem, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnico-profissional. O texto também garante autonomia para os estados criarem currículos e políticas na área.

OUTUBRO

2/10 – Festa celebra um ano do projeto Quadra ConVida
A Quarta Secretaria promoveu no dia 2 de outubro uma série de atividades para comemorar um ano do projeto de revitalização da Superquadra 302 Norte – o projeto Quadra ConVida.
A programação de aniversário incluiu “contação” de histórias com voluntários da Biblioteca da Câmara e da Escola Classe da 302 N; jogo de basquete com cadeirantes; oficinas de horta e produção de barrinhas de cereais; brincadeiras com Lego e banda do Corpo de Bombeiros do DF, além de inauguração de parque infantil e sinalização para pista de cooper.



5/10 - Comissão de Educação da Câmara escolhe vencedores do Prêmio Darcy Ribeiro 2016
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados escolheu em votação nominal os três agraciados ao Prêmio Darcy Ribeiro edição 2016. São eles o Centro Universitário Belas Artes de São Paulo (indicado pelos deputados Lelo Coimbra e Lobbe Neto); o professor João Batista Araújo e Oliveira (indicado pelo deputado Rogério Marinho) e o Projeto Rondon (indicado pelos deputados Pedro Fernandes e Alex Canziani).

5/10 - Bancada do Paraná promete recursos do orçamento impositivo para universidades estaduais
Deputados do Paraná prometeram priorizar a indicação de recursos de emendas impositivas ao orçamento federal do ano que vem para universidades públicas estaduais. A decisão foi acertada durante café da manhã hoje em Brasília organizada pela coordenação da bancada federal com representantes da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior (Apiesp) e da Associação Brasileira de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), com a presença de vários reitores de universidades e deputados federais do Paraná.
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR) destacou o importante papel das Instituições de Ensino Superior no desenvolvimento Regional, especialmente na qualificação da força de trabalho e no incremento da produtividade.

18/10 - Congresso aprova crédito suplementar para pagamento do Fies e realização do Enem
O Congresso Nacional aprovou em outubro o Projeto de Lei (PLN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,10 bilhão para o Ministério da Educação realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para o pagamento aos bancos pelos serviços prestados no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

19/10 - Congresso instala comissão mista da Reforma do Ensino Médio
O Congresso instalou em meados de outubro a comissão mista da MP 746/16, que reforma o ensino médio e incentiva o tempo integral nas escolas. Integrante da Comissão de Educação da Câmara e presente na assinatura da medida provisória, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) concorda com a urgência do tema.

"O maior problema da educação hoje é o ensino médio: é o desastre maior da educação brasileira. Existe esse projeto que foi discutido durante muitos anos na Câmara, só que não estamos conseguindo aprová-lo porque a pauta está trancada”, observa o parlamentar.

19/10 - Congresso conclui votação do Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa
Com a aprovação pelo plenário do Senado, o Congresso concluiu em outubro a votação do PLC 25/16 (PL 2.496/15) dos deputados Alex Canziani (PTB-PR), Wilson Filho (PTB/PB) e Pedro Fernandes (PTB/MA), que institui o “Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa”.
O objetivo é dar destaque à Olimpíada Internacional de Matemática de 2017 e ao Congresso Internacional de Matemáticos de 2018, dois dos maiores eventos da Matemática no Mundo, que serão sediados no Brasil.
Canziani ressaltou a importância da realização do congresso no País. “É a primeira vez, em 110 anos de realização, que o Congresso Internacional de Matemáticos acontece no hemisfério sul. O Brasil, que sempre colecionou maus resultados no desempenho dos seus estudantes na matemática, hoje celebra a conquista do Nobel da matemática”, lembrou o deputado.

26/10 - Belinati e Canziani lançam chamada nacional para escolha de secretário de Educação de Londrina
No final de outubro, o presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, deputado Alex Canziani (PTB-PR), e o prefeito eleito de Londrina, deputado Marcelo Belinati (PP-PR), lançaram processo seletivo nacional para escolha do futuro secretário de Educação daquele município paranaense. A solenidade na Comissão de Educação da Câmara.
A Vetor Brasil, organização que atua nas áreas de recrutamento e alocação de talentos para administração pública, coordenará o processo. “Uma banca irá avaliar os currículos dos candidatos, e contará com a participação de representantes da comunidade escolar”, explica Canziani.
Marcelo Belinati foi eleito prefeito da cidade do norte do Paraná no primeiro turno das eleições com apoio de Canziani. Os dois tiveram a ideia de escolher o futuro gestor da educação municipal por meio de uma chamada aberta para interessados em todo o País.

NOVEMBRO 

7/11 - OBMEP premia medalhistas de ouro e anuncia mudança para permitir a participação das escolas privadas na edição de 2017
Os vencedores da 11ª OBMEP - Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, receberam as medalhas de ouro em cerimônia no Rio de Janeiro, com a presença dos ministros José Mendonça Filho (Educação), e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações). Na solenidade, foi anunciada a inclusão dos alunos das escolas privadas na competição. A inclusão das escolas particulares era uma proposta do presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR).
Criada em 2005 pelo IMPA - Instituto de Matemática Pura e Aplicada, a OBMEP é a maior Olimpíada estudantil do mundo e tem como metas estimular o estudo da Matemática e revelar talentos.

8/11 - Governo sanciona lei que institui o Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.358/2016, que institui o Biênio da Matemática Gomes de Sousa, no período 2017-2018. A lei foi uma iniciativa dos deputados Alex Canziani (PTB-PR), Wilson Filho (PTB/PB) e Pedro Fernandes (PTB/MA), para dar destaque à Olimpíada Internacional de Matemática de 2017 e ao Congresso Internacional de Matemáticos de 2018, dois dos maiores eventos da Matemática no Mundo, que serão sediados no Brasil. O título do biênio, “Gomes de Sousa”, remete ao político e matemático maranhense Joaquim Gomes de Sousa (1829-1864), pioneiro no estudo da matemática no Brasil.

9/11 – Reitor da Universidade Estácio de Sá foi o convidado do ciclo de palestras Educação em Debate
O reitor da Universidade Estácio de Sá, Ronaldo Mota, foi o nono convidado para o ciclo de palestras Educação em Debate em 2016. Mota falou sobre “Tecnologias e Metodologias Inovadoras na Educação Contemporânea”. Pós-doutor na University of British Columbia-Canada e na University of Utah (EUA), Ronaldo Mota foi secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação; secretário de Educação Superior do MEC; secretário de Educação à Distância e ministro interino do Ministério da Educação. Atua na gestão da inovação e aprendizagem independente.
Na palestra, Mota sustentou que a revolução digital exige uma nova abordagem na aprendizagem da Escola do século 21. O novo modelo a ser construído, segundo ele, deve partir de três pressupostos. Primeiro, todos estão aptos a aprender; segundo, todos aprendem o tempo todo - antes acreditávamos que só se aprendia na escola, mas sabemos agora que estamos aprendendo o tempo todo, inclusive na escola; terceiro e mais importante de tudo, cada indivíduo aprende de uma maneira única e personalizada.


22/11 - Câmara entrega Prêmio Darcy Ribeiro aos melhores da Educação em 2016
A Mesa Diretora da Câmara fez em novembro a entrega do Prêmio Darcy Ribeiro aos destaques da Educação brasileira em 2016. A honraria é concedida anualmente a pessoas e entidades cujos trabalhos ou ações mereceram destaque especial na defesa e na promoção do ensino. Os agraciados deste ano, eleitos pelos membros da Comissão de Educação, foram o Centro Universitário Belas Artes de São Paulo; o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araujo e Oliveira; e o Projeto Rondon, este último indicado pela presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, em conjunto com o vice-presidente da Comissão de Educação, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).


30/11 - Comissão mista aprova medida provisória que reforma o ensino médio

A comissão mista que analisa a medida provisória da reforma do ensino médio (MP 746/16) aprovou no final de novembro, por 16 votos favoráveis e cinco contrários, o parecer do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS).
Pela proposta aprovada, em cinco anos após a publicação da nova lei, o estudante terá 600 horas anuais de conteúdo comum e 400 de assuntos específicos, podendo escolher entre as áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica. Mas, enquanto isso não acontece, a carga comum poderá passar para apenas 480 horas anuais.

DEZEMBRO

6/12 - Frente da Educação realiza seminário internacional sobre formação de docentes
A Frente Parlamentar Mista da Educação, em parceria com a Comissão de Educação da Câmara e Confederação Nacional do Comércio, realizou no início de dezembro o Seminário Internacional de Formação Docente. O evento contou com a participação de pesquisadores, professores e gestores da Educação, que lotaram o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
A diretora-executiva do Movimento “Todos pela Educação”, Priscila Cruz; a vice-reitora e professora de Educação da Teachers College (Columbia University - EUA), Anne Lin Goodwin; o vice-presidente da Divisão de Educação da Fundação Global Peace, Tony Devine; o coordenador do Mestrado e Doutorado da FGV, Fernando Abrucio; e o doutor em Estudos Curriculares e Formação de Professores da Universidade de Stanford (EUA), Ira Lit, foram alguns dos destaques do seminário.


7/12 – Programa Descoberta – o que fazem os bons professores foi o tema da última palestra da Frente
 A pesquisadora Márcia Teixeira Sebastiani apresentou na Comissão de Educação da Câmara, o programa “Descoberta: o que fazem os bons professores”, que ajuda escolas a melhorar o desempenho dos seus professores. A apresentação fez parte ciclo de palestras Educação em Debate da Frente Parlamentar Mista da Educação.
Desenvolvido pelo Centro de Inovação Pedagógica da Universidade Positivo, a iniciativa permite às escolas e redes de ensino desenhar programas de capacitação de acordo com a necessidade de cada professor e disseminar boas práticas. Em 2014 e 2015, o programa foi implementado em escolas públicas e privadas do Paraná e este ano começou a ser disseminado para outros estados.

12/12 – Estudantes do Paraná participam do Estágio Visita na Câmara 
As estudantes Talita Gonçalves, de Astorga (PR), e Iara Bazilio participaram do programa Estágio Visita, da Câmara dos Deputados, pelo qual passam uma semana conhecendo o processo legislativo de perto. Elas foram escolhidas no projeto Conhecer Universitário do deputado Alex Canziani.

13/12 - Câmara aprova Reforma do Ensino Médio
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou antes do recesso a medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16). O aumento da carga horária e a divisão dos temas a serem estudados, com a possibilidade de os alunos optarem por áreas de afinidade, são os principais pontos da proposta enviada pelo Poder Executivo.
Segundo o texto aprovado, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais. O tempo será dividido entre conteúdo comum e assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.



14/12 - Frente da Educação e Impa abrem em Brasília Biênio da Matemática
A Frente Parlamentar Mista da Educação e o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) fizeram na Câmara dos Deputados em Brasília a abertura do Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa.
O biênio entrou no calendário oficial brasileiro (Lei 13.358/2016) por iniciativa dos deputados Alex Canziani (PTB-PR), Pedro Fernandes (PTB-MA) e Wilson Filho (PTB-PB), para marcar a realização no País da Olimpíada Internacional de Matemática, em 2017, e do Congresso Internacional de Matemáticos, em 2018.
Serão 2 anos de eventos e ações que colocarão a Matemática, a Ciência e a Tecnologia no foco da comunicação - contribuindo para o crescimento do país e o desenvolvimento humano.


15/12 – Câmara conclui a votação do projeto que institui o Dia do Exportador
CCJ da Câmara conclui, conclusivamente, a votação do projeto que institui o Dia do Exportador, proposto pelos deputados Alex Canziani (PTB-PR) e Diego Garcia (PHS-PR). Se transformada em lei, a data seria incluída no calendário oficial e passaria a ser comemorada no dia 28 de janeiro. A matéria seguiu para o Senado.

14/12/2016

Frente da Educação, SBM e Impa fazem abertura do Biênio da Matemática

Evento na Câmara dos Deputados abre calendário de atividades do biênio que celebra a realização no Brasil dos dois maiores eventos da Matemática mundial (foto: Billy Boss)
A Frente Parlamentar Mista da Educação, o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e Sociedade Brasileira de Matemáticos (SBM) fizeram nesta quarta-feira (14) a abertura do calendário oficial do Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa. Nesse período, o país sediará a Olimpíada Internacional da Matemática (IMO 2017) e o renomado e centenário Congresso Internacional de Matemáticos (ICM 2018).

13/12/2016

Câmara conclui votação da reforma do ensino médio


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16).

O aumento da carga horária e a flexibilização do currículo, com a possibilidade de os alunos optarem por áreas de afinidade, são os principais pontos da proposta enviada pelo Poder Executivo.

Segundo o texto aprovado, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais (cinco horas diárias), devendo ser progressivamente ampliada para 1.400 horas (ensino integral). O tempo será dividido entre conteúdo comum e assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.

12/12/2016

Frente da Educação e Impa abrem em Brasília Biênio da Matemática


Lançamento das atividades do Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa será na próxima quarta-feira (14), às 9 h, na Comissão de Educação da Câmara

A Frente Parlamentar Mista da Educação e o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) fazem na próxima quarta-feira (14), às 9 horas, a abertura do Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa. O evento será na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O biênio entrou no calendário oficial brasileiro (Lei 13.358/2016) por iniciativa dos deputados Alex Canziani (PTB-PR), Pedro Fernandes (PTB-MA) e Wilson Filho (PTB-PB), para marcar a realização no País da Olimpíada Internacional de Matemática, em 2017, e do Congresso Internacional de Matemáticos, em 2018.

Serão 2 anos de eventos e ações que colocarão a Matemática, a Ciência e a Tecnologia no foco da comunicação - contribuindo para o crescimento do país e o desenvolvimento humano.

AGENDA DA SEMANA (12 a 16/12)


SEGUNDA-FEIRA (12)

8h30

Comissão de Educação debate em Vitória (ES) reformulação do Ensino Médio

A Comissão de Educação promove hoje, em Vitória (ES), debate sobre a reformulação do Ensino Médio proposto por meio da medida provisória (MP) 746/16. O debate foi sugerido pelo deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES). O debate será realizado às 8h30, no Auditório nº 2 da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia, em Vitória (ES).

9h30

Comissão debate no Paraná revisão de medidas socioeducativas a menor infrator

A comissão especial que analisa a revisão de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), prevista no PL 7197/02, realiza hoje um seminário em Ponta Grossa, no Paraná, para discutir o tema. Os integrantes do colegiado também farão uma visita técnica ao Centro de Socioeducação (Cense) do município. A visita ao Cense está marcada para as 9h30. O seminário será às 19 horas, no auditório da OAB de Ponta Grossa.

12 horas

Reunião dos líderes partidários para discutir a pauta de votações

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia,  convocou para esta segunda-feira (12), às 12 horas, reunião do Colégio de Líderes na sala de reuniões da Presidência. O Plenário tem votação a partir de hoje : Na segunda-feira, poderão ser analisadas propostas como a que aumenta a cota do ICMS para município-sede de hidrelétrica e eleição para o CNJ. Na terça, deputados vão analisar pedidos de mudança no texto-base da reforma do ensino médio.

13 horas

Plenário da Câmara tem votação a partir de segunda

Na segunda-feira, poderão ser analisadas propostas como a que aumenta a cota do ICMS para município-sede de hidrelétrica e a eleição para membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. No Plenário Ulysses Guimarães.

14 horas

CCJ da Câmara analisa hoje parecer sobre reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara reúne-se hoje para leitura e discussão do parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) sobre a proposta de reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16).

O relatório, pela admissibilidade da PEC, foi protocolado por Moreira na última quinta-feira (8). No parecer, o relator diz que a proposta tem preocupação em preservar os direitos adquiridos e proteger as expectativas de direitos dos segurados, estabelecendo um amplo conjunto de regras de transição. No plenário 1.

TERÇA-FEIRA (13)

9 horas

Plenário da Câmara deve concluir votação da MP do ensino médio

A medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16) começa ter sua votação concluída na sessão extraordinária dessa terça-feira (13) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. De manhã Os deputados precisam analisar os destaques apresentados ao texto-base da reforma do ensino médio, já aprovado na forma do projeto de lei de conversão do senador Pedro Chaves (PSC-MS). Conforme acordo entre os líderes partidários, não haverá obstrução, mas todos os destaques serão votados nominalmente.

9 horas

Comissões promovem seminário sobre políticas públicas culturais no Brasil

A Comissão de Cultura e a Comissão de Legislação Participativa promovem nesta terça-feira (13) o I Seminário Nacional de Cultura. Os debates terão como tema central “As Políticas Públicas Culturais no Brasil: História, Presente e Perspectivas”.

O seminário atende a pedido dos deputados Chico D'Ângelo (PT-RJ), Maria do Rosário (PT-RS) e Érika Kokay (PT-DF). Ao pedir o debate os parlamentares destacaram que uma das tarefas fundamentais da Comissão de Cultura é o estímulo à reflexão sobre as políticas públicas para a cultura no País. O evento continua à tarde. No plenário 12.

9h05

Câmara realiza Comissão Geral para debater projeto sobre jogos de azar

O Plenário da Câmara dos Deputados realizará Comissão Geral para debater projeto sobre o marco regulatório dos jogos de azar no Brasil (PL 442/91). Um requerimento de urgência para o projeto poderá ser votado pelos deputados durante aa sessões do Plenário. No plenário Ulysses Guimarães.

10 horas

PEC do Teto de Gastos pode ter votação concluída no Senado 

O Senado Federal deve concluir na terça-feira (13) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. A PEC do Teto de Gastos foi encaminhada pelo governo Temer ao Congresso para conter o crescimento do déficit público e estabelecer um novo regime fiscal. O governo argumenta que o ajuste levará a economia a retomar o crescimento.

10h30

Audiência na Câmara debate modelo de clínica-escola

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara realiza audiência pública para debater o modelo de clínica-escola para as pessoas com autismo, como uma forma inovadora e transversal de gestão das políticas públicas. Após a audiência, haverá votação de projetos e requerimentos.

Foram convidados o cartunista Rodrigo Tramonte; a presidente da ONG Autonomia, Andrea Monteiro; a coordenadora do Moab-RJ, Claudia Moraes; o editor do periódico Tribuna do Autista, Ronaldo Cruz; e a escritora e vencedora do prêmio Orgulho Autista 2011/2012, Liê Ribeiro Silva. No plenário 13.

11 horas

Sessão Solene do Congresso celebra centenário de Miguel Arraes

Os cem anos do nascimento de Miguel Arraes serão comemorados em sessão solene do Congresso Nacional, às 12h de terça-feira (13). A iniciativa é da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), em homenagem ao político pernambucano, que completaria cem anos no próximo dia 15. No Plenário do Senado

14 horas

Comissões promovem seminário sobre políticas públicas culturais no Brasil

A Comissão de Cultura e a Comissão de Legislação Participativa promovem nesta terça-feira (13) o I Seminário Nacional de Cultura. Os debates terão como tema central “As Políticas Públicas Culturais no Brasil: História, Presente e Perspectivas”.

O seminário atende a pedido dos deputados Chico D'Ângelo (PT-RJ), Maria do Rosário (PT-RS) e Érika Kokay (PT-DF). Ao pedir o debate os parlamentares destacaram que uma das tarefas fundamentais da Comissão de Cultura é o estímulo à reflexão sobre as políticas públicas para a cultura no País. No plenário 12.

14h30

Comissão discute parecer sobre Lei de Responsabilidade Educacional na terça

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) reúne-se na próxima terça-feira (13) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA). A proposta responsabiliza, com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal. A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a ser definido.

14h30

Comissão que discute o Fundeb como instrumento fixo da educação será instalada

A comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) tem reunião de instalação terça (13), às 14h30, em plenário a definir.

A proposta (PEC 15/15), da deputada Raquel Muniz (PSC-MG), transfere o dispositivo que trata do Fundeb, atualmente localizado na parte da Constituição chamada de Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para o corpo permanente da Carta Magna.

10 horas

PEC do Teto de Gastos pode ter votação concluída no Senado 

O Senado Federal deve concluir na terça-feira (13) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. A PEC do Teto de Gastos foi encaminhada pelo governo Temer ao Congresso para conter o crescimento do déficit público e estabelecer um novo regime fiscal. O governo argumenta que o ajuste levará a economia a retomar o crescimento.

19 horas

Sessão do Congresso vota LDO e vetos presidenciais

Duas reuniões deliberativas do Congresso Nacional estão marcadas para os dias 13, às 19h, e 14, às 11h. A pauta tem nove vetos do presidente Michel Temer, todos de 2016, e outros 34 projetos.

Entre os vetos a serem analisados, está o que recaiu sobre a Medida Provisória (MP) 733/2016, transformada na Lei 13.340/2016, que facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca (VET 38/2016). O presidente Temer vetou três dispositivos do texto aprovado pelo Congresso, alegando equívoco técnico.

Senadores e deputados precisam também concluir a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que teve o texto principal (PLN 2/2016) aprovado em agosto e depende da votação de três destaques, o que deve ocorrer dia 13.

Dois destaques tentam evitar que recursos para as áreas de ciência e tecnologia sejam contingenciados. O outro retira do texto autorização para o governo mudar o destino de parte dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os parlamentares vão correr contra o tempo para conseguir aprovar a proposta orçamentária de 2017, contida no PLN 18/2016. O relatório será apresentado no domingo (11) pelo relator-geral, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). No plenário Ulysses Guimarães.

QUARTA-FEIRA (14)

9 horas

Câmara realiza sessão extraordinária para votar propostas remanescentes

A pauta do Plenário da Câmara está trancada pela Medida Provisória 746/16, que promove a Reforma do Ensino Médio.Os deputados precisam analisar os destaques apresentados ao texto-base da reforma , já aprovado na forma do projeto de lei de conversão do senador Pedro Chaves (PSC-MS). Conforme acordo entre os líderes partidários, não haverá obstrução, mas todos os destaques serão votados nominalmente.

Entre as propostas que podem ser votadas mesmo com a pauta trancada destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado. Previsto para a segunda-feira (12), o texto muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio do ICMS quando em seu território houver usina hidrelétrica.

A ideia é diminuir o impacto da redução de tarifas provocado pela Lei 12.783/13 que, ao antecipar a prorrogação das concessões de várias usinas hidrelétricas, acarretou a diminuição do preço da energia vendida por essas usinas.

Outro projeto de lei complementar em pauta é o PLP 268/16, do Senado, que cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.

9 horas

Comissão Mista de Orçamento analisa relatório final da PLOA 2017

Análise do relatório final da proposta orçamentária de 2017 (PLN 18/16) . No Plenário 2.

9h05

Câmara realiza Comissão Geral para debater mudança no Auxílio-Doença

A Câmara realiza Comissão Geral para debater o projeto de lei que muda as regras de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez (PL 6427/16). O projeto já está pautado em regime de urgência, mas só pode ser analisado se os deputados concluírem a votação da medida provisória da reforma do ensino médio (MP 746/16). No plenário Ulysses Guimarães.

9 horas

Frente da Educação e Impa abrem em Brasília Biênio da Matemática

A Frente Parlamentar Mista da Educação e o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) fazem na próxima quarta-feira (14), às 9 horas, a abertura do Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa. O evento será na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Plenário a definir.

9 horas

Comissão de Educação da Câmara discute prioridades para 2017

A Comissão de Educação da Câmara realiza na quarta-feira (14), às 9 horas, audiência pública para discutir as propostas prioritárias da sociedade civil na área educacional para o ano de 2017. Foram convidados, entre outros, os presidentes da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), Roberto Geraldo de Paiva Dornas; e da Associação Nacional dos Centros Universitários, Arthur Sperandéo de Macedo; a diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares, Amábile Pácios; e o representante da Associação de Pesquisa em Financiamento da Educação, Luís Silva Araújo. No plenário 10.

9h45

Comissão de Educação do Senado analisa relatórios sobre BNCC, Lei de Incentivo ao Esporte e Pronac

A Comissão de Educação do Senado delibera sobre os seguintes relatórios de Avaliação de Políticas Públicas: "Implementação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC"; "Programa Nacional de
Apoio à Cultura – Pronac" (Pendente de Relatório); e "Lei nº 11.438/06 (Lei de Incentivo
ao Esporte)" (Pendente de Relatório). Serão realizadas duas votações nominais: uma para o Projeto, outra para a emenda.

Depois, os senadores participam de reunião deliberativa ordinária. O primeiro item da pauta é o PLS 208/16, que altera a LDB para prever a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência.

11 horas

Comissão de Educação da Câmara realiza sessão deliberativa

A Comissão de Educação da Câmara tem reunião deliberativa na quarta-feira (14), a partir das 11 horas. O primeiro item da pauta é o requerimento (Req. 243/16) do deputado Leonardo Monteiro para a constituição de uma subcomissão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para tratar da situação dos Campi fora das sedes das Universidades Federais. Os deputados podem votar ainda o PL 2.286/15 (PLS 320/2008), do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM). No plenário 10.

11 horas

Sessão do Congresso vota LDO e vetos presidenciais

Duas reuniões deliberativas do Congresso Nacional estão marcadas para os dias 13, às 19h, e 14, às 11h. A pauta tem nove vetos do presidente Michel Temer, todos de 2016, e outros 34 projetos.

Entre os vetos a serem analisados, está o que recaiu sobre a Medida Provisória (MP) 733/2016, transformada na Lei 13.340/2016, que facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca (VET 38/2016). O presidente Temer vetou três dispositivos do texto aprovado pelo Congresso, alegando equívoco técnico.

Senadores e deputados precisam também concluir a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que teve o texto principal (PLN 2/2016) aprovado em agosto e depende da votação de três destaques, o que deve ocorrer dia 13.

Dois destaques tentam evitar que recursos para as áreas de ciência e tecnologia sejam contingenciados. O outro retira do texto autorização para o governo mudar o destino de parte dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os parlamentares vão correr contra o tempo para conseguir aprovar a proposta orçamentária de 2017, contida no PLN 18/2016. O relatório será apresentado no domingo (11) pelo relator-geral, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). No plenário Ulysses Guimarães.

14 horas

Câmara realiza sessão para votar propostas remanescentes

Após a sessão do Congresso, a Câmara realiza sessão deliberativa para votar matérias remanescentes. Antes realiza sessão solene para homenagear os 96 Anos do Cruzeiro Esporte Clube.

16 horas

Senado pode aprovar matérias da Agenda Brasil

O Senado realiza sessão ordinária para votar matérias constantes da pauta. Além da PEC do Teto dos gastos, os senadores votam várias matérias polêmicas, como o . projeto de lei (PLS 204/2016 — complementar), do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), que permite à administração pública vender para o setor privado os direitos sobre créditos tributários e não tributários. A permissão vale para todos os entes da Federação e visa um reforço emergencial no caixa da União, dos estados e dos municípios. A proposta deverá ser votada também na terça (13), após o exame da PEC do Teto dos Gastos.

Três projetos da Comissão Especial do Extrateto constam ainda da pauta de Plenário. Tratam-se dos PLS 449, 450 e 451, de 2016, que têm objetivo, respectivamente, de regulamentar o limite remuneratório no serviço público federal; alterar a Lei de Acesso à Informação para obrigar a divulgação das remunerações pagas aos agentes públicos; enquadrar como ato de improbidade administrativa a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional.

A expectativa é de que também possa ser aprovado pelo Plenário, o PLS 559/2013, da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações, que estabelece novo marco legal para licitações e contratos. Entre as mudanças, destacam-se a inversão de fases — o julgamento das propostas antes da habilitação —, e a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública, em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. O texto também estabelece o fim do projeto básico e do executivo, inserindo a figura do projeto completo.

QUINTA-FEIRA (15)

9 horas

Câmara realiza sessão para votar propostas remanescentes

9h05

Sessão Solene na Câmara celebra Dia do Arquiteto e Urbanista


11 horas

Sessão Solene celebra 10 anos da Adial Brasil


16 horas

Senado pode aprovar matérias da Agenda Brasil

O Senado realiza sessão ordinária para votar matérias constantes da pauta. Além da PEC do Teto dos gastos, os senadores votam várias matérias polêmicas, como o . projeto de lei (PLS 204/2016 — complementar), do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), que permite à administração pública vender para o setor privado os direitos sobre créditos tributários e não tributários. A permissão vale para todos os entes da Federação e visa um reforço emergencial no caixa da União, dos estados e dos municípios. A proposta deverá ser votada também na terça (13), após o exame da PEC do Teto dos Gastos.

Três projetos da Comissão Especial do Extrateto constam ainda da pauta de Plenário. Tratam-se dos PLS 449, 450 e 451, de 2016, que têm objetivo, respectivamente, de regulamentar o limite remuneratório no serviço público federal; alterar a Lei de Acesso à Informação para obrigar a divulgação das remunerações pagas aos agentes públicos; enquadrar como ato de improbidade administrativa a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional.

A expectativa é de que também possa ser aprovado pelo Plenário, o PLS 559/2013, da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações, que estabelece novo marco legal para licitações e contratos. Entre as mudanças, destacam-se a inversão de fases — o julgamento das propostas antes da habilitação —, e a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública, em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. O texto também estabelece o fim do projeto básico e do executivo, inserindo a figura do projeto completo.

SEXTA-FEIRA (16)

11 horas

Sessão Solene homenageia o Serpro


Comissão de Educação da Câmara debate em Vitória (ES) reformulação do ensino médio


A Comissão de Educação da Câmara promove hoje, em Vitória (ES), debate sobre a reformulação do Ensino Médio proposto por meio da medida provisória (MP) 746/16. O debate foi sugerido pelo deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES).

Na avaliação do parlamentar, cabe à Comissão de Educação sustentar o debate qualificado sobre a reformulação do Ensino Médio, de modo a garantir o melhor esclarecimento sobre o impacto da medida provisória que tramita no Congresso Nacional.

09/12/2016

Destaques à reforma do ensino médio tratam de verbas, carga horária e disciplinas

Alterações propostas pelos partidos podem ampliar fontes de financiamento para o ensino médio integral, garantir que mais disciplinas sejam obrigatórias e vetar ensino à distância; os destaques serão analisados na próxima semana
O Plenário da Câmara vai discutir na próxima semana os destaques que podem alterar pontos da reforma do ensino médio (MP 746/16). Os pontos questionados são a carga horária, os critérios de financiamento do ensino integral proposto pelo texto e as disciplinas que serão, ou não, obrigatórias. Até agora, 14 destaques foram apresentados.



08/12/2016

Frente quer levar a escolas públicas experiência na capacitação de professores

Para a pesquisadora Márcia Sebastiani, a capacitação em novas metodologias de ensino pode ser o caminho para melhorar o desempenho dos professores no País (foto: Cid Queiroz)
A formação em novas metodologias de ensino pode ser o caminho para atingir a qualidade na educação no País. A conclusão é da doutora em educação Márcia Sebastiani, que expôs a integrantes da Comissão de Educação da Câmara e da Frente Parlamentar Mista da Educação pesquisa sobre a formação de bons professores.

Câmara aprova texto-base da reforma do ensino médio; destaques ficam para terça

Plenário aprovou aumento da carga horária e a divisão de temas a serem estudados no ensino médio (foto: Luis Macedo/CD)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o texto principal da medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16). Foram 263 votos favoráveis, 106 contrários e 3 abstenções.

Os destaques, que são tentativas de modificar o texto, serão analisados na próxima terça-feira (13). Já foram apresentados 11 pedidos de modificação.

O aumento da carga horária e a divisão dos temas a serem estudados, com a possibilidade de os alunos optarem por áreas de afinidade, são os principais pontos da proposta enviada pelo Poder Executivo.

07/12/2016

Frente da Educação e Impa abrem em Brasília Biênio da Matemática


Lançamento das atividades do Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa será na próxima quarta-feira (14), às 9 h, no plenário 10 do Anexo II da Câmara

A Frente Parlamentar Mista da Educação e o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) fazem na próxima quarta-feira (14), às 9 horas, a abertura do Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa. O evento será no plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

O biênio entrou no calendário oficial brasileiro (Lei 13.358/2016) por iniciativa dos deputados Alex Canziani (PTB-PR), Pedro Fernandes (PTB-MA) e Wilson Filho (PTB-PB), para marcar a realização no País da Olimpíada Internacional de Matemática, em 2017, e do Congresso Internacional de Matemáticos, em 2018.

Programa ajuda escola capacitar bons professores

“Programa Descoberta: o que fazem os bons professores” foi o tema da palestra com a pesquisadora Márcia Sebastiani promovido pela Frente Parlamentar da Educação (foto: Júlio Andrade)
A pesquisadora Márcia Teixeira Sebastiani apresentou nesta quarta-feira (7/12), na Comissão de Educação da Câmara, o programa “Descoberta: o que fazem os bons professores”, que ajuda escolas a melhorar o desempenho dos seus professores. A apresentação fez parte ciclo de palestras Educação em Debate da Frente Parlamentar Mista da Educação.

Palestra hoje na Câmara explica como treinar bons professores


“Programa Descoberta: o que fazem os bons professores” é o tema do ciclo de palestras Educação em Debate nesta quarta-feira (7/12) com a pesquisadora Márcia Sebastiani

A pesquisadora Márcia Teixeira Sebastiani apresenta nesta quarta-feira (7/12), às 8 horas, a palestra “Programa Descoberta: o que fazem os bons professores”. Realizada pela Frente Parlamentar Mista da Educação com apoio da Comissão de Educação da Câmara, a apresentação, no plenário 10 da Câmara, é aberta ao público e também pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara  ou pela internet.

Diretora do Centro de Inovação Pedagógica do Grupo Positivo, Márcia irá apresentar programa que vem sendo desenvolvido pela instituição que dirige, voltado para o desenvolvimento de professores. Baseado em uma pesquisa que elabora diagnósticos e feedbacks personalizados, a pesquisa tem como foco a melhoria da aprendizagem dos alunos.

Sebastiani tem doutorado em Educação Infantil, pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp e especialização no Teacher Training Program da American Montessori Society (Chicago, USA).


06/12/2016

Especialistas defendem articulação entre teoria e prática na formação inicial de professores

Participantes de seminário internacional promovido pela Frente da Educação cobraram maior compromisso das universidades na formação de professores (foto: Cid Queiroz) 
Pesquisadores e dirigentes da Educação defenderam hoje na Câmara a articulação entre teoria e prática e maior compromisso das universidades públicas na formação de professores. Eles participaram na manhã desta terça-feira (6) do painel sobre formação inicial no Seminário Internacional de Formação Docente, realizado pela Frente Parlamentar Mista da Educação, com o apoio da Comissão de Educação da Câmara e da Confederação Nacional do Comércio.

Resultado do Brasil no Pisa é destaque na abertura de seminário sobre formação de professores na Câmara

Na abertura do Seminário Internacional de Formação Docente, autoridades destacam números do Pisa que colocam o Brasil entre os piores do Mundo  (foto: Cid Queiroz)
Os resultados do Pisa (sigla em inglês para Programa de Avaliação Internacional de Estudantes) foram destaque esta manhã na abertura do Seminário Internacional de Formação Docente, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação, com o apoio da Comissão de Educação da Câmara e da Confederação Nacional do Comércio.

Anunciado hoje pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento, o Pisa 2016 indica que o Brasil está entre os últimos dentre os 70 países pesquisados, tendo regredido em Matemática e estagnado em leitura e ciências.

05/12/2016

AGENDA DA SEMANA (5 A 9/12)


SEGUNDA-FEIRA (5)

9 horas

Maracatu é tema de mesa redonda promovido pela Comissão de Cultura em Olinda

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza nessa segunda-feira (5), em Olinda (PE), mesa redonda para debater a criação do Dia Nacional do Maracatu, proposto pela deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).

10 horas 

Sessão Solene na Câmara celebra o Dia Mundial de Luta contra a Aids

14 horas

Conselho de Comunicação Social discute bloqueio de sites e aplicativos

O Conselho de Comunicação Social do Congresso realiza hoje, às 14 horas, reunião para apresentação de relatórios sobre os projetos de lei que tratam de bloqueio de sites e aplicativos; sobre o PL 4451/08, que estabelece normas de julgamento das licitações para outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão; discussão sobre a MP 747/16, que trata do processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão; sobre o PL 2611/15, que possibilita a adaptação de outorgas dos serviços de TV por Assinatura – TVA para serviços de radiodifusão de sons e imagens; e para o planejamento de pautas prioritárias do conselho para em 2017. No plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

TERÇA-FEIRA (6)

9 horas

Seminário Internacional discute Formação Docente

A Frente Parlamentar Mista da Educação, em parceria com a Comissão de Educação da Câmara, realiza na próxima terça-feira (6) o Seminário Internacional de Formação Docente, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Voltado para profissionais, gestores e pesquisadores, o seminário terá a participação de alguns dos principais atores envolvidos no debate e na formulação de políticas públicas voltadas para a preparação acadêmica de professores no Brasil e no Mundo. O encontro pretende ser importante palco de discussão no momento em que o Congresso vota a reforma do Ensino Médio e o governo federal elabora a Base Nacional Comum Curricular.

11 horas

Congresso pode votar LDO 2017 e vetos presidenciais

O Congresso Nacional pode concluir na terça a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. O texto principal foi aprovado em agosto, mas ficaram faltando destaques, que são trechos do escolhidos para votação em separado. A sessão do Congresso foi convocada para terça-feira (6), às 11h.

O projeto aprovado (PLN 2/2016) autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no produto interno bruto (PIB). O texto também antecipa déficits de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais.

Ficaram pendentes de votação três destaques. Dois têm objetivo de evitar que os recursos orçados para a área de ciência e tecnologia em 2017 sejam contingenciados.

O terceiro destaque suprime dispositivo do relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) que permite ao governo alterar em até 20% a composição da carteira de obras do PAC. O governo já se posicionou contra o destaque. A retirada do dispositivo exigirá que qualquer alteração no conjunto de projetos com identificador próprio do PAC seja submetida ao Congresso. No plenário Ulysses Guimarães

13 horas 

Câmara pode votar MP da Reforma do Ensino Médio

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira (6) a medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16). Entre outras medidas, a reforma prevê o aumento da carga horária do ensino médio de 800 para 1.000 horas anuais, das quais 600 horas de conteúdo comum e 400 de assuntos específicos. Uma das novidades aprovadas pela comissão mista é que as disciplinas de artes e educação física voltam a ser obrigatórias.

11 horas

Senado homenageia destaques nos Direitos Humanos

Sessão especial no Senado irá homenagear brasileiros com destaque na luta pelos Direitos Humanos. A Comenda de Direitos Humanos Dom Helder Câmara chega à 7ª edição neste ano, com cinco homenageados pelo trabalho na defesa dos direitos humanos. A entrega do prêmio ocorre anualmente desde 2010, e terá a edição de 2016 na próxima terça-feira (6). Mais informações sobre a cerimônia com o repórter da Rádio Senado Hebert Madeira.

13h30 

Seminário Internacional discute Formação Docente

A Frente Parlamentar Mista da Educação, em parceria com a Comissão de Educação da Câmara, realiza na próxima terça-feira (6) o Seminário Internacional de Formação Docente, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Voltado para profissionais, gestores e pesquisadores, o seminário terá a participação de alguns dos principais atores envolvidos no debate e na formulação de políticas públicas voltadas para a preparação acadêmica de professores no Brasil e no Mundo. O encontro pretende ser importante palco de discussão no momento em que o Congresso vota a reforma do Ensino Médio e o governo federal elabora a Base Nacional Comum Curricular.

14 horas

Câmara instala Comissão da PEC que torna Fundeb Permanente

 A Comissão Especial que discute a Proposta de Emenda Constitucional que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), tem reunião de instalação nesta terça-feira (6), às 14 horas, no Plenário 8.

A proposta (PEC 15/15), da deputada Raquel Muniz (PSC-MG), transfere o dispositivo que trata do Fundeb, atualmente localizado na parte da Constituição chamada de Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para o corpo permanente da Carta Magna.

O objetivo da alteração, segundo a deputada, é transformar o fundo em instrumento permanente de financiamento da educação pública brasileira. “Disposições transitórias lidam com ajustes de situações passadas. Não é o caso do Fundeb. Não vemos o Fundeb como um programa provisório”, disse Raquel Muniz.

14h30

Audiência debate ampliação da Internet no Ensino Público

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza na terça-feira (6), a partir das 14h30, audiência pública para discutir o PL 4851/16, que trata da avaliação e monitoramento das políticas públicas de ampliação do acesso à internet e de sua importância para o ensino público.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Maximiliano Salvadori Martinhão; o diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio (ITS Rio), Ronaldo Lemos; e a diretora-executiva do Instituto Inspirare, Anna Penido. No plenário 9 do Anexo II da Câmara.

16 horas

Câmara recebe técnicos do governo por consenso na Lei de Responsabilidade Educacional

A Comissão Especial sobre a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) realiza reunião com técnicos do MEC e da Casa Civil para construção de texto de consenso, na sala da Liderança do Governo. Na semana passada, não houve consenso na votação do parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA). Em maio, o relator rejeitou sugestões apresentadas ao seu parecer sobre a proposta.

16 horas

Abuso de autoridade e fim da reeleição no Executivo são destaque no Plenário do Senado

O Senado inicia a penúltima semana antes do recesso parlamentar com a votação do projeto sobre abuso de autoridade (PLS 280/2016) prevista para terça-feira (6) à tarde. Além dessa proposta, outras questões polêmicas devem ser analisadas pelos parlamentares no Plenário, como a regulamentação da terceirização (PLC 30/2015) e parte da reforma política contida na PEC 113-A/2015.

A PEC 113-A/2015 está para ser votada em primeiro turno também na terça. A proposição proíbe a reeleição para cargos no Executivo, facilita a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular e torna mais rigorosas as condições para criação de partidos, a chamada cláusula de barreira.

QUARTA-FEIRA (7)

8 horas

Palestra na Câmara explica como treinar bons professores 

A pesquisadora Márcia Teixeira Sebastiani apresenta na próxima quarta-feira (7/12), às 8 horas, a palestra “Programa Descoberta: o que fazem os bons professores”. Realizada pela Frente Parlamentar Mista da Educação com apoio da Comissão de Educação da Câmara, a apresentação, no plenário 10 da Câmara, é aberta ao público e também pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara ou pela internet.

Diretora do Centro de Inovação Pedagógica do Grupo Positivo, Márcia irá apresentar programa que vem sendo desenvolvido pela instituição que dirige, voltado para o desenvolvimento de professores. Baseado em uma pesquisa que elabora diagnósticos e feedbacks personalizados, a pesquisa tem como foco a melhoria da aprendizagem dos alunos.

Sebastiani tem doutorado em Educação Infantil, pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp e especialização no Teacher Training Program da American Montessori Society (Chicago, USA).

9 horas

Câmara pode eleger membros do CNJ e CNMP

A Câmara realiza sessão na manhã de quarta-feira para eleger membros dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP); e análise das proposições remanescentes da sessão anterior.

Além da MP da Reforma do Ensino Médio, tranca a pauta a Medida Provisória 745/16, que autoriza o Banco Central a comprar sem licitação papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País, por fornecedor estrangeiro.

Entre as propostas que podem ser votadas mesmo com a pauta trancada, destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado, que muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio do ICMS quando em seu território houver usina hidrelétrica.

10 horas 

Câmara realiza sessão solene para entrega do prêmio Brasil Mais Inclusão.


10 horas

Comissão na Câmara pode aprovar matrícula sem certidão de nascimento

A Comissão de Educação da Câmara realiza quarta-feira (7), às 10 horas, reunião deliberativa. O primeiro item da pauta é o PL 5.057/16, do senador (PLS 566/2015), que inclui na LDB a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento. No plenário 10.

11 horas

Audiência no Senado debate Projeto Aliança Brasileira pela Educação.

Audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado debate na quarta-feira o Projeto Aliança Brasileira pela Educação.

Foram convidados o presidente da Fundação Pitágoras, Evandro Neiva; a diretora da Kroton Educacional, Gislaine Moreno; a diretora da Escola Municipal Professor Visitação - Rio de Janeiro/RJ, Alzira Ribeiro de Amorim Leite; o diretor da Escola Estadual Afonso Pena - Belo Horizonte/MG, Orlando André Almeida Graça; e o especialista em Educação Cláudio de Moura Castro.

A Audiência contará com o Serviço de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e será realizada em caráter interativo, através do portal e-cidadania e do Alô Senado.

11 horas

Senado realiza sessão especial para celebrar Dia Internacional da Não Violência contra as mulheres

O Senado realiza na quarta-feira, às 11 horas, sessão especial para Homenagear o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher e a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e divulgar os primeiros trabalhos do Observatório da Mulher contra a Violência.

14h30

Comissão de Cultura realiza sessão deliberativa na quarta

Comissão de Cultura realiza sessão deliberativa na quarta no plenário 10. O primeiro item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo que susta a aplicação da Instrução Normativa nº 1, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. A instrução estabelece procedimentos administrativos a serem observados quando instado a se manifestar nos processos de licenciamento ambiental federal, estadual e municipal em razão da existência de intervenção na Área de Influência Direta - AID do empreendimento em bens culturais acautelados em âmbito federal. O parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) é pela rejeição.

16 horas

Senado vota projeto que autoriza jogos de azar no País 

Na quarta-feira (7), ao menos uma proposição deve gerar longo debate no Plenário do Senado. É o PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza a exploração de jogos de azar no país.

Se aprovado no Senado e depois na Câmara, cassinos e bingos poderão voltar a operar de forma legalizada. O projeto define quais os jogos autorizados, como serão explorados, a destinação dos recursos arrecadados e os crimes em decorrência da violação das regras.

Enquanto isso, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos segue tramitando e vai passar nessa semana pela fase de discussão em segundo turno. A votação está prevista para 13 de dezembro.

QUINTA-FEIRA (8)

9 horas

Câmara vota proposições remanescentes da sessão anterior

Além da MP da Reforma do Ensino Médio, tranca a pauta a Medida Provisória 745/16, que autoriza o Banco Central a comprar sem licitação papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País, por fornecedor estrangeiro.

Entre as propostas que podem ser votadas mesmo com a pauta trancada, destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado, que muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio do ICMS quando em seu território houver usina hidrelétrica.

9 horas

Solenidade no Senado abre Congresso do Futuro

Solenidade no plenário do Senado marca a abertura do "Congresso do Futuro: Democracia, Comunicação e Progresso no mundo digital e sustentável". Foram confirmadas as presenças das seguintes autoridades : - Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal; - Ministra Carmen Lúcia, Presidente do STF; - Senador Wellington Fagundes, Presidente da CSF; - Senhor Robson Braga de Andrade, Presidente da CNI. 

9 horas 

Sessão Solene celebra o Dia da Bíblia

9h30 

Audiência discute metodologias na prevenção às drogas

A Comissão de Educação da Câmara realiza audiência pública para discutir a criação de novas metodologias de educação e prevenção às drogas. Foram convidados, entre outros, secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Roberto Allegretti; o presidente da organização não governamental AboutFace Brasil (Canadá-Brasil) - Projeto Tô Ligado!, Guilherme Corrêa Gonçalves Santos; e o analista de Programas da Unidade de Saúde e Desenvolvimento do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – (Unodc), Francisco Cordeiro. No plenário 10.


SEXTA-FEIRA (9)

9 horas 

Comissão da Câmara faz visita técnica no Degase

A Comissão Especial sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas aos Menores Infratores que atingirem a Maioridade Penal (PL 7197/02) realiza na sexta, a partir das 9 horas, visita técnica ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), no Rio de Janeiro.